O Ministério Público do Estado do Piauí, através da promotora apura as condições de funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Paulistana, a 452 km de Teresina. A investigação ocorre após levantamento realizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa de Cidadania e Saúde do próprio município.
A representante do Ministério Público explica que órgão atua na formulação de estratégias e no controle da execução de Políticas Públicas de Saúde.
"Os conselhos devem ter autonomia para não ficarem na dependência da prefeitura que é responsável por criar a lei e promover a eleição dos membros. É de competência dos conselhos propor, discutir, acompanhar,deliberar, avaliar e fiscalizar a implementação de Políticas Públicas de de Saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros", reitera Gilvânia Alves.
Além do Conselho Municipal de Saúde de Paulistana, está sendo apurado as condições de funcionamento nos municípios de Jacobina, Queimada Nova, Acauã e Betânia do Piauí.
Os conselhos devem ser compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
Gilvânia Alves explica ainda que, para o funcionamento legal, o conselho deve ter sede própria, equipe de apoio administrativo, dotação orçamentária própria e recursos material e humano.
Graciane Sousa (Especial para o Cidadeverde.com)