A Prefeitura de Piracuruca enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei que cria o Sistema Municipal de Ensino. O projeto foi aprovado na terça-feira (15), última sessão do ano legislativo. A principal mudança trazida pelo sistema será a autonomia na gestão da educação em Piracuruca.

Na prática, como explica o prefeito Raimundo Alves Filho (PSD), o sistema de ensino permite elaborar estratégias mais próximas das necessidades do alunado piracuruquense. “Além do Sistema Municipal de Ensino, também foi aprovada a criação do Conselho Municipal de Ensino, órgão que irá atuar conjuntamente com o SME”, explica o prefeito.

A secretária municipal de Educação, Rayanne Fernanda Lemos, acrescenta que o Sistema Municipal de Ensino permitirá mais avanços para a educação de Piracuruca. “Teremos autonomia na gestão das escolas e assim poderemos direcionar as nossas ações para que todas as crianças em idade escolar residentes na zona urbana e rural de Piracuruca estejam matriculadas e recebam educação pública de qualidade”, destaca.

O Sistema Municipal de Ensino abrange as instituições do ensino fundamental e de educação infantil criadas e/ou mantidas pelo poder público municipal e pela iniciativa privada.

A Secretaria Municipal de Educação fará a gestão do Sistema Municipal de Ensino. O Conselho Municipal de Ensino funcionará como órgão consultivo, fiscalizatório e deliberativo. Uma das principais funções do Conselho é colaborar com o Poder Executivo na definição das políticas de educação do município a ser implementadas por todas as escolas da rede municipal de educação em Piracuruca.