FUNDEB é a sigla para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Trata-se de um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por estudante não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
Antes do FUNDEB (e de seu antecessor, o FUNDEF) não existia uma política unificada voltada para a educação básica no país e aí já sabe: era um faz de conta total. Não existiam metas e nem formas de avaliar como a educação ia. Os governantes pagavam para os professores o que achavam que era para pagar. Não havia sequer a profissionalização da carreira. O FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) foi criado em setembro de 1996 pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Em 2006, o FUNDEF deu lugar ao FUNDEB, pelas mãos do Presidente Lula.
Mas porque o FUNDEB é tão importante para educação do Brasil? Porque garante recursos para a melhoria das escolas e para um dos aspectos mais importantes da educação que é a valorização do pessoal docente. Historicamente a profissão de professor nunca foi valorizada. Exceto nos discursos do politicamente correto, governantes nas três esferas não conseguem entender que para ter bons quadros na educação é necessário que a carreira seja atrativa para os jovens. Desde muito tempo defendo a premissa de que as melhores árvores vêm das melhores sementes. Mas qual o jovem se torna atraído para uma carreira na qual não é possível se vislumbrar o sucesso? Por isso, 60% dos recursos deste fundo bilionário são destinados exclusivamente para bancar salários e planos de carreira para professores da educação básica, um passo extremamente importante para valorizar a carreira responsável por formar as demais carreiras.
O Senado aprovou em 25 de agosto de 2020 a implementação de um FUNDEB que se fortalece bastante com a aplicação de mais recursos federais, de maneira gradativa até 2026. Só para se ter uma ideia o valor anual aplicado por aluno, atualmente calculado em R$ 3.600,00 passará, até 2026, para R$ 5.500,00, um crescimento de quase 53% nos valores aplicados.
O que se chama atenção é para necessidade de que esta aplicação de recursos seja bem feita. Por vezes o problema da educação não é a falta de recursos e sim a forma como estes são aplicados. É necessário dar uma melhor otimização para o aplicado e isso vale para todo tipo de despesa, inclusive os recursos pagos pelo trabalho docente. Seria importante o estabelecimento de metas e, à medida que estas metas fossem sendo atingidas, mais melhorias fossem implementadas. A aplicação dos recursos tem que, obrigatoriamente, se revestir em resultados.
A educação melhor precisa sair do discurso para prática. Exemplos? Temos aos montes para nos espelhar.
Boa semana para todos (as).
