Depois de dois anos e sete meses de embates, negociações e intensos lobbys, a Câmara dos Deputados aprovou no dia 25 de março o texto principal do Marco Civil da Internet.
O texto agora segue para aprovação do Senado. O Marco Civil da Internet se tornou polêmico pela briga de interesses entre Palácio do Planalto, empresas de telecomunicações, sites de internet, Polícia Federal e Ministério Público, além das entidades de defesa do consumidor.
A maior resistência ao texto foi puxada pelo PMDB que defendia mudanças nos termos da neutralidade da rede –jargão utilizado para que a velocidade de conexão contratada não pode variar de acordo com o site ou programa acessado pelo usuário.
Trata-se de uma medida popular para os usuários, mas contestada pelas empresas de telefonia, que gostariam de comercializar pacotes de acordo com o nível de consumo de cada usuário.
Com isso, as teles ficam obrigadas a manter o consumo livre. Assim, o usuário pode navegar por onde quiser no limite de seu pacote de dados contratados e da velocidade contratada.
O Planalto aceitou ajustar as normas para regulamentação da neutralidade e estabeleceu que um decreto presidencial detalhará o conceito da neutralidade, sem inovar no conteúdo.
Outra modificação patrocinada pelo governo para evitar uma derrota na Câmara foi a retirada da exigência de nacionalização dos centros de armazenamento dos dados dos usuários. Essa era uma das medidas defendidas pela presidente Dilma Rousseff como forma de responder às notícias de espionagem dos EUA contra autoridades brasileiras.
Ficou definido, porém, que os dados ficam submetidos à legislação brasileira. O projeto também considera nulas as cláusulas contratuais de qualquer programa que não ofereça ao usuário alternativa de recorrer ao foro brasileiro se encontrar problemas com a prestação de serviços no Brasil.
Fonte: Folha/SP
Tim Berners-Lee, criador da World Wide Web, divulgou hoje uma carta de apoio ao Marco Civil. Segundo ele, sua aprovação seria o melhor presente de aniversário para os usuários da internet, neste mês em que a web completa 25 anos. Para o pai da rede mundial de computadores, o Marco Civil afirmaria o Brasil como um líder mundial na democracia e no progresso social.
O Ministério da Saúde anunciou um aplicativo que permite aos internautas acionarem o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) por meio do Facebook.