A Comissão do Concurso para Cartórios, coordenada pelo Desembargador Fernando Carvalho Mendes, aprovou o seu regimento interno e divulgou a lista dos cartórios com serventias passíveis de concurso público, incluindo quatro em Luzilândia.

A lista está divulgada no Diário da Justiça do Piauí da última quarta-feira (18).

Segundo levantamento do Tribunal de Justiça do Piauí, existem 300 vagas abertas. Elas serão preenchidas através de concurso de remoção interna e concurso aberto ao público em geral. Em muitas cidades, os cartórios ainda nem foram criados. Esse número de vagas ainda pode aumentar.

Fora essas 300 vagas, ainda existem muitas que estão sendo discutidas na Justiça, através de liminares conseguidas pelos cartórios.

Em janeiro de 2010, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou oficialmente vaga a titularidade de 7.828 cartórios extrajudiciais em todo o país.

O CNJ ainda determinou que os novos titulares desses cartórios sejam escolhidos por meio de concurso público, a serem realizados no prazo máximo de seis meses, o que ainda não aconteceu no Piauí.

Os titulares dessas serventias não foram escolhidos por meio de concurso - o que é exigido pela Constituição de 1988.

A lista de serventias vagas no Piauí já foi aprovada pela Comissão do Concurso e o próximo passo será a contratação da empresa organizadora das provas.