Em relatório divulgado na última terça-feira (2), a Frente Parlamentar de Políticas Públicas Sobre Drogas, organizada pela Assembleia Legislativa, propôs ações para prevenir o uso, repreender a venda de entorpecentes, tratar viciados e reinserir dependentes químicos na sociedade piauiense. Entre as medidas sugeridas estão o aumento de leitos, a criação de uma vara exclusiva para crimes de tráfico e de novas delegacias especializadas no interior do Piauí. 

"Foram quase dois anos de discussões, ciclos de debates e audiências públicas nas cidades polo do Estado para que pudéssemos traçar um panorama mais detalhado sobre as drogas no Piauí. Esse relatório vai ser entregue ao governo do Estado, ao governo municipal, ao Poder Judiciário e em universidades", explicou a deputada estadual Rejane Dias (PT), em entrevista ao Notícia da Manhã.

Criada em 2011 e presidida por Rejane, a Frente Parlamentar conta com a participação de juízes, advogados, policiais, profissionais de saúde, membros de comunidades terapêuticas, vereadores de vários municípios e representantes de instituições da sociedade civil organizada. 

O grupo elaborou um relatório de 31 páginas, ao qual o Cidadeverde.com obteve acesso, fruto de audiências públicas realizadas na capital e interior. O documento confirma a carência de leitos para tratamento de dependentes químicos, hoje restrito ao hospital do Mocambinho, zona Norte de Teresina. Além de vagas insuficientes, falta espaço próprio para a mulher e adolescentes.

Outra ação proposta para sanar pontos críticos detectados pela Frente Parlamentar é a criação de uma vara exclusiva para julgamento de crimes de tráfico de drogas. Hoje, a 7ª Vara Criminal tem essa responsabilidade, mas também é incubida de crimes sexuais que envolvam crianças e adolescentes, cartas precatórias do interior e de fora do Piauí e outros processos. 

Além de dotar a Delegacia de Repreensão a Entorpecentes (Depre) de Teresina, o documento julga necessária a criação de unidades da mesma nos municípios de Parnaíba, Picos, Floriano e Bom Jesus. 

A Frente Parlamentar ainda defende a intensificação das ações de prevenção, com a interligação dos órgãos e entidades nas políticas públicas que visem evitar o consumo de drogas. O documento pede o reforço de campanhas educativas, projetos esportivos, ampliação de escolas de tempo integral e outras medidas.

Além disso, o grupo avaliou como mínimas as políticas voltadas para a reinserção dos dependentes químicos ao convívio da família e sociedade. A principal sugestão nesse sentido é a criação de centros sociais que possam facilitar essa integração, evitando recaídas. A qualificação para o mercado de trabalho também é outra alternativa.

"Essa é uma proposta efetiva do Poder Legislativo ao Governo do Estado", finalizou a deputada.