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TCE recomenda contenção e governo veta parcelas de reajustes

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O Tibunal de Contas do Estado resolveu atender a um pedido da equipe de transição e enviou uma recomendação ao governo do Estado. O documento recomenda que não haja incremento nos gastos com pessoal. Na manhã de hoje (11), houve uma reunião a portas fechadas no Palácio de Karnak para tratar do assunto.

A medida, segundo o secretário de Administração, João Henrique Sousa, atingirá diretamente o pagamento de reajustes salariais, como os reajustes escalonados dos policiais civis.

"Tínhamos categorias que receberiam parcelas de reajustes. Em dezembro foi implantada lei de incremento. No entendimento do TCE, essas parcelas não deverão ser implementadas", declarou.

Ainda segundo o secretário, o governo tem feito os pagamentos em dia e, os esforços feitos com cortes nos gastos, e isso se reflete no equilíbrio das contas e no ajuste da situação em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Ele [governador Zé Filho] tem pago a folha em dia. Essa folha tem se equilibrado entre R$ 272 milhões e R$ 273 milhões. Hoje, a folha é menor do que 100.400. O Piauí atingiu o limite máximo de 49%. Fomos para 50,23% no primeiro quadrimestre, e lembre-se que o governador assumiu em abril. No quadrimestre seguinte, diminuímos para 50,08%. Pode parecer pouco, mas é muito. Devemos fechar esse ano dentro dos limites", afirmou.

Entre as medidas de contenção adotadas pelo governador através de portaria publicada há cerca de duas semanas está o corte de 25% na condição especial de trabalho dos servidores comissionados.

Elivaldo Barbosa (da TV Cidade Verde)
Leilane Nunes (da Redação)
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