Após cinco horas de audiência pública no plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o governo do Piauí sinalizou que vai pagar a 2ª parcela do reajuste salarial de várias categorias, fixado em lei pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) no começo do ano. A primeira parcela foi paga em maio a servidores da Secretaria de Saúde, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), engenheiros, agrônomos, policiais militares, professores da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), agentes penitenciários, delegados e policiais civis, dentre outros. 

Secretário João Henrique garantiu o pagamento do aumento salarial
Foto: TCE

O reajuste deveria ter saído na folha de novembro, mas o governo recuou após uma recomendação do TCE sobre a situação do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O limite prudencial da LRF com gastos de pessoal é 49%, atualmente o Piauí está em 50,04%.  A garantia do pagamento foi dada pelo secretário de administração João Henrique, representante do governo na audiência. Representantes de sindicatos de pelo menos 15 categorias participaram da discussão, convocada pela presidente do Tribunal, conselheira Waltânia Alvarenga, após denúncia coletiva apresenta por servidores, empresas terceirizadas e fornecedores.

Durante a audiência, o TCE reforçou que não há nada por parte do tribunal que impeça o governo de dar os reajustes. “Estamos no fio da navalha. Durante a gestão concentramos esforços no sentido de não exacerbar a folha de pagamento”, afirmou o secretário, confirmando o pagamento do reajuste das categorias em dezembro.

Terceirizadas
O pagamento de empresas terceirizadas também esteve em pauta na audiência. De acordo com o secretário de administração, o débito do governo chega a R$ 40 milhões. Ele afirmou que o Estado não tem condições de empenhar todas as despesas e que no dia 20 de dezembro sairá parte do pagamento, o equivalente a um mês. 

“O Governo do Estado assume o compromisso de disponibilizar o pagamento de um mês para essas empresas, no dia 20 de dezembro, logo após o pagamento do 13º, e compromete-se, ainda, de recomendar a todos os órgãos e entesque reconheçam e atestem a prestação de serviço das empresas. No entanto, sem o empenho, pois não há dotação orçamentária”, disse João Henrique Souza.

A Servfaz, por exemplo, alegou 4 meses de atraso. A dívida seria de R$ 4 milhões. João Henrique afirmou que o governo não tem condições de encerrar a gestão deixando as empresas com empenho garantido, no entanto, recomendou as secretarias que atestem os serviços prestados.  “Viemos pedir ajuda ao Tribunal , muitas pendências estão em aberto. Nossa empresa está  há cinco meses sem receber, temos 250 funcionários no Estado que continuam executando o serviço diariamente e uma dívida de R$ 1.800.000,00 que podem não ser pagas. O Estado, hoje, tem 15 mil terceirizados, destes, cinco mil estão com salários atrasados”, explicou o empresário, Emanuel Ribeiro, da Enserluz.

TCE, governo e empresas vão voltar a se reunir na sexta-feira (12) para tratar da proposta do governo orientando as secretarias apenas atestarem que os serviços foram prestados pelas terceirizadas.

Hérlon Moraes (Com informações do TCE)
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