O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual João de Deus, alertou nesta sexta-feira (1) durante entrevista ao Jornal do Piauí, da TV Cidade Verde, que, se o Estado não desvincular o quanto antes a previdência e torná-la autossuficiente, o Piauí poderá sofrer ações no Supremo Tribunal Federal pedindo bloqueio de recursos.
"Se a gente não conseguir resolver esse problema, o que vai acontecer é que mais cedo ou mais tarde, isso vai se tornar uma bola de neve a ponto de tornar o estado inviável mais na frente. Já existe inclusive uma ação judicial no Supremo para tentar bloquear essa possibilidade de o estado pegar dinheiro de receita - que é para investir em obras para a população - para cobrir déficit de previdência", explicou.
De acordo com o parlamentar, hoje a proporção de servidores ativos e inativos no Estado é de praticamente 1 para 1. "No passado eram 3 ativos para um inativo. Então há um déficit e o estado termina por pegar dinheiro de sua arrecadação - que é pra utilizar para sociedade - para cobrir esse déficit, que em média custa R$ 50 milhões por mês", afirmou.
João de Deus explicou ainda que o Piauí possui um fundo de previdência deste 2005, só que nunca foi suficiente para cobrir a despesa da folha. "Precisamos de um meio de capitalizar esse fundo. Todos os estados estão buscando saída. Por isso, o Estado propôs vincular a previdência à Sead e separar da saúde, do Plamta", conta.
O líder do governo comentou ainda a audiência pública realizada ontem (30) para discutir o pacote apresentado ao Legislativo para melhorar a arrecadação do Estado. Estão previstos projetos como o CPF na Nota, Refis de IPVA e ICMS e a redução da alíquota do álcool em 6% e o aumento da gasolina em 2%. "Com a redução de 6% do álcool, o consumidor não verá acréscimo no custo da gasolina, mas aqueles 2% vão para o fundo de segurança pública. Queremos arrecadar de R$ 30 milhões a R$ 40 milhões por mês”, declarou.
Reforma Administrativa
Sobre a Reforma Administrativa que tramita na Alepi e tem causado polêmica, principalmente em relação ao desmembramento do Iapep, o líder do governo acredita já ter 18 votos para aprovar as mensagens.
"É certo que temos 18 deputados comprometidos com a base", finalizou.
Hérlon Moraes
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