A dificuldade do governo federal para equacionar o descompasso entre o aumento crescente de gastos obrigatórios e a queda na arrecadação de tributos resultou num profundo corte de investimentos no ano passado.

A execução orçamentária de alguns programas (ou obras) ficou intocada em 2015.

Uma parte só não ficou parada por causa dos restos a pagar de anos anteriores. Outros projetos não tiveram pagamento nem de restos a pagar, nem referente ao orçamento do ano.

Levantamento feito pela ONG Contas Abertas, a pedido do Estado, mostra que, de um total de 2.229 programas que tiveram dotação inicial aprovada, 980 não tiveram nenhum desembolso referente ao orçamento de 2015 - ou seja, 44% dos programas não tiveram execução no ano passado.

Em 2014, esse porcentual foi de 36%. Os ministérios afirmam que alguns projetos não tiveram desembolso referente ao orçamento de 2015 porque ainda não foram licitados ou não tiveram as obras iniciadas.

Os cortes atingiram todos os setores, de transportes a recursos hídricos, de programas sociais a projetos de saneamento básico. Sem dinheiro, várias obras foram paralisadas e ajudaram a engrossar a lista de desempregados.

O aperto do governo, aliado à falta de confiança da iniciativa privada e envolvimento das construtoras na Operação Lava Jato, ajudou a derrubar a taxa de investimentos no País, de 20,2% no terceiro trimestre de 2014, para 18,1% no mesmo período do ano passado.

"O discurso inicial de que a área social não seria afetada, não se confirmou. Os contingenciamentos ocorrem em todas as pastas", afirma o secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco, responsável pelo levantamento.

Segundo ele, a execução orçamentária foi gravemente afetada no ano passado pelo ajuste fiscal e pela incapacidade do governo de cortar as despesas obrigatórias.

Restos

Segundo o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), nem os restos a pagar podem ser comemorados, pois, desta vez, caíram.

O economista explica que, com o contingenciamento, nem os empenhos - primeira fase da execução orçamentária, que é o compromisso de que a obra será paga - foram permitidos.

Exame