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Rodoviária: Governo garante que permissionários não pagarão taxas abusivas

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“Não haverá cobrança abusiva”, afirma o secretário estadual de Governo, Merlong Solano, que esteve reunido nesta segunda-feira (29) com o gerente de operações da Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), Adevaldo Santos, para tratar sobre a denúncia de alguns permissionários, que acusam a empresa de estabelecer preços exorbitantes pelo aluguel dos boxes da rodoviária de Teresina.

Merlong esclarece que o papel do Governo do Estado é acompanhar o processo de implantação da nova gestão de modo a viabilizar a melhoria dos serviços prestados à população, beneficiando consequentemente os negócios mantidos pelos permissionários. “A Sinart nos informou que está realizando um estudo de mercado para avaliar o preço justo pelo metro quadrado e recebemos a garantia de que os permissionários pagarão o valor mínimo em relação ao que é cobrado em estabelecimentos da região”, afirma o secretário.

A concessionária administra os terminais rodoviários de Teresina, Picos e Floriano desde dezembro de 2015 e ainda não cobra pelo aluguel dos boxes e nem cobrará os meses retroativos. De acordo com o membro do Comitê de Monitoramento e Gestão dos Contratos de Concessão das Rodoviárias, Gil Júnior, essa cobrança só poderá ocorrer após o início das obras de requalificação.

As próximas intervenções incluem a instalação de Sistema de Programação de Controle das Partidas e Chegadas de Ônibus, Sistema de Monitoramento do Terminal, revisão nas instalações elétricas e hidráulicas, além de reformas em geral. “Durante as obras, que devem durar cerca de seis meses, os permissionários terão desconto de 30% sobre os valores acertados entre os particulares. Ao final, será cobrado o valor integral”, afirma Gil Júnior.

O permissionário não pagará pelo uso da água no estabelecimento, mas deverá pagar energia individualizada e uma cota para manutenção das áreas comuns (banheiros, saguão, áreas de embarque e desembarque etc.). “À Sinart caberá o pagamento de 65% dessas despesas das áreas comuns e o restante será rateado entre os permissionários de forma proporcional ao espaço que ocupam”, explica o gerente Adevaldo Santos.

“Desde o início, sabíamos que haveria descontentamento por parte de alguns permissionários porque o nível de inadimplência é alto. Tem gente devendo mais de oito anos. É preciso ficar atento também para que esse impasse não seja politizado”, destaca Merlong Solano.

A Sinart está realizando negociação individualizada com cada permissionário, durante a qual a empresa oferece orientações sobre o tipo de negócio que melhor se aplica ao ambiente de um terminal rodoviário, importância da planilha de custos, necessidade de desenvolver um plano de negócio, etc. “Não interessa a ninguém prejudicar os permissionários. Por isso mesmo as negociações são realizadas em separado, para que cada caso seja analisado com o cuidado que merece”, pontua Adevaldo Santos.

Ao final das obras de requalificação, as tarifas de embarque, que hoje estão fixadas em R$ 1,00, serão reajustadas para R$ 1,20, no caso de viagem com distância de até 40 km; R$ 2,20 para viagem com distância entre 40 e 120 km; R$ 3,20 para viagem acima de R$ 120 km; e a tarifa interestadual será de R$ 4,20.

Da Redação
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Tags: rodoviária