O deputado Rubem Martim (PSB) apresentou na Assembleia legislativa um projeto de lei, tornando obrigatório a disponibilidade para consulta do Estauto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Pessoa Idosa, nos estabelecimentos públicos e privados, como delegacias de polícia, bibliotecas, escolas, hospitais,universidades. A proposta foi lida no plenário do Legislativo na terça-feira (13).
Também deverão disponibilizar exemplares dos estatutos nos terminais rodoviários, aeroportos, bancos, loterias, agências dos Correios, supermercados e farmácias.
Na justificativa, o parlamentar explica que os estatutos 'deverão servir de proteção, no caso de alguma consulta, conforme prevê a constituição".
Rubem Martim afirmou que as crianças e os adolescentes “são vítimas constantes do preconceito e de agressões de parte da sociedade”.
