O Governo do Estado estuda reduzir taxas de habilitação para dirigir e veículos cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito - Detran/PI. No entanto, o projeto com as mudanças só deve ser enviado para a Assembleia Legislativa no primeiro semestre de 2012, após concluído o estudo sobre a legalidade das cobranças e avaliadas as despesas do Detran. As informações foram confirmadas pelo secretário estadual de Fazenda, Silvano Alencar, em entrevista no Jornal Cidade Verde desta quinta-feira (24). 

Silvano Alencar reagiu à divulgação feita pelo deputado estadual Marden Menezes (PSDB) de um relatório que ele considera ser incompleto. Nele teria sido constatado que o Estado hoje cobra taxas inexistentes e em valores acima do permitido. De acordo com o secretário, o estudo não foi concluído e precisa ser mais aprofundado, com análise de toda a legislação vigente. "A gente sabe que no Estado existe uma profunda legislação e nem toda ela está nos computadores. O relatório não é elucidativo. Ele não é completo. Existem taxas e tarifas que não estão necessáriamente na mesma lei", declarou. 

Ainda assim, Silvano Alencar declarou que o governo pode reduzir taxas de emplacamento de veículos e expedição de Carteira Nacional de Habilitação - CNH. Para isso, além da avaliação legal e de onde vêm as cobranças, será levado em conta no estudo as despesas do Detran. "A gente não vai mexer no Detran olhando porque o Ceará ou o Maranhão cobram menos e nem para ser bonzinho. Vamos ver o custo do Detran. Ele vai dizer quanto precisa para prestar o seu serviço". 

A previsão é de que a comissão mista, com membros da Assembleia, Secretaria de Fazenda e Detran, conclua os trabalhos no primeiro semestre de 2012, quando uma proposta de redução das taxas será levada aos deputados. 

Silvano Alencar lembrou ainda que o estudo foi uma determinação do governador Wilson Martins ainda em 2010, mas acabou adiado, segundo ele, para não ter sua finalidade confundida por conta do ano eleitoral. Disse também que a intenção do trabalho não é vasculhar o passado de antigos gestores. "Não é do meu feitio também desencavar anel de defunto. Estamos querendo construir o Detran do futuro, um Detran moderno", completou. 

O secretário de Fazenda lamentou a greve dos servidores de sua pasta, que pedem mudanças nas condições de trabalho. "A gente já repassou para os fazendários a posição do Governo. Não faz parte das necessidades desse governo a solicitação dos fazendários. Gostaríamos muito que eles estivessem envolvidos no nosso trabalho", disse Alencar, lembrando o incêndio que destruiu o prédio da secretaria de Saúde. "Não entendo essa greve, pelo menos nesse momento. Eles poderiam ter adiado nesse momento porque o estado do Piauí está precisando deles. Eles estão pensando muito mais neles e nem um pouco no Estado".

Silvano Alencar continua em busca de uma solução para passar a cobrar imposto nas compras feitas na internet. Ele informou que de janeiro a outubro deste ano já se comprou no Piauí R$ 1,430 bilhão através da grande rede, contra R$ 787 milhões do mesmo período do ano passado. De acordo com o secretário, a perda de ICMS no comércio eletrônico em 2011 supera a casa de R$ 100 milhões.

O Piauí chegou a aprovar a cobrança do imposto, derrubada pelo Supremo Tribunal Federal por ser considerada inconstitucional. A briga agora é para rever a legislação brasileira nesse sentido.