O promotor de Justiça Carlos Rubem Campos Reis expediu recomendação administrativa a todos os prefeitos dos municípios que integram a comarca de Oeiras, alertando para a necessidade de repressão ao nepotismo e ao cumprimento do novos dispositivos constitucional que trata da nomeação de controladores internos. 

Dentro de quinze dias, os gestores de Oeiras, Cajazeiras do Piauí, Colônia do Piauí, Santa Rosa do Piauí, São Francisco do Piauí, São João da Varjota e São Miguel do Fidalgo devem apresentar ao Ministério Público as cópias dos atos de nomeação de servidores comissionados, concessão de funções gratificadas e as folhas de pagamento.

Para o Supremo Tribunal Federal, a admissão de familiares até terceiro grau para exercício de cargos com funções de direção, chefia e assessoramento viola a Constituição Federal. "O Ministério Público se mantém atento, sobretudo por conta do início dos mandatos de novos prefeitos, época em que tradicionalmente são realizadas muitas nomeações para cargos comissionados', acrescenta o promotor. 

De acordo com a Emenda Constitucional n˚ 38/2012, que entrou em vigor em janeiro deste ano, os titulares dos órgãos de controle interno dos poderes do estado e dos municípios devem ser escolhidos entre os servidores concursados de cada instituição, para mandato de três anos. 

A prefeitura municipal de Oeiras, decretou feriado nesta quinta-feira (24), em alusão aos 190 anos de aniversário da adesão do Piauí à Independência do Brasil, no município de Oeiras.

Na data haverá uma ampla programação cívica e cultural para comemorar a adesão. O governo também realizará a outorga do Mérito Renascença.

Confira o decreto:

O Governo do Estado e as prefeituras dos municípios piauienses de Piracuruca e Oeiras realizam a cerimonia de Outorga Estadual do Mérito Renascença Piauí. As solenidades começaram nesta terça-feira (22) na cidade de Piracuruca, e dia 24 de janeiro no município de Oeiras.

As solenidades fazem parte das comemorações alusivas ao 190° Aniversário de Adesão do Piauí à Independência do Brasil, o governador Wilson Martins participa de solenidades cívicas e religiosas, entre elas, a Cerimônia de Outorga da Comenda Mérito Renascença do Estado do Piauí, que será entregue a personalidades e autoridades.

“Os agraciados com a comenda são escolhidos por um conselho, que estuda as sugestões de instituições e entidades de classe e analisa o currículo e a história desses piauienses, conferindo a medalha aos que representam um modelo de profissional e ser humano para a nossa sociedade”, ressaltou o governador.

O Piauí tem a Ordem Renascença, comenda de mérito e relevo, instituída pelo Decreto n° 1588, de 31 de Março de 1973 e regulamentada pelo Decreto n° 1962, de 17 de fevereiro de 1975. A homenagem foi criada pelo então governador Alberto Silva, sob inspiração de dois importantes intelectuais do Estado: Armando Madeira Basto e Arimathéa Tito Filho.

Em Oeiras, o governador também cumpre agenda administrativa e assina ordem de serviço para o sistema simplificado de abastecimento de água no semiárido piauiense, assina a ordem de serviços para construção de 80 barreiros no Semiárido Piauiense. Wilson Martins também assina o Termo de Homologação de Licitação do Saneamento Básico de Oeiras, todas as obras em convênio com a CODEVASF. Wilson também assina ordem de serviço para construção do Sistema de Abastecimento de Água no povoado contentamento (SESAPI/PROSAR) e assina o contrato de comodato entre a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Associação dos Pequenos Produtores do Povoado Alagoinha da Comunidade Massapê e Brejo-Salinas (SDR).

A Justiça de Oeiras decretou pedido de prisão preventiva contra o homem identificado como José Antonio Campelo, acusado de forjar um roubo de carga de margarinas. De acordo com o delegado Genival Vilela,após contradições, o homem confessou que havia mentido sobre o assalto e que o produto, avaliado em R$ 100 mil,  teria sido vendido no município de Altos por apenas R$ 15 mil. 

Segundo o delegado, o condutor do veículo havia saído do município de Recife, no Pernambuco, com destino ao Maranhão. No último dia 07, o caminhoneiro registrou Boletim de Ocorrência denunciando a suposta ação criminosa. 

"Ele registrou BO e disse que em Oeiras, por volta das 4h da madrugada, quatro elementos o haviam abordado e saqueado toda a carga. Colhemos depoimento, constatamos contradições e o caminhoneiro confessou que tinha forjado o roubo da mercadoria", explica.

Vilela conta ainda que José Antônio Campelo agia em parceria com pelos menos quatro cúmplices e poderão responder pelos crimes de formação de quadrilha, apropriação indébita, falsificação de documentos e comunicação falsa de crime.

Após a elucidação do caso, o carregamento de margarinas foi praticamente todo recuperado em Altos, o caminhão abandonado em Floriano e depois localizado no município de Aracaju, Sergipe. 

"Duas pessoas já foram presas em Sergipe e o caminhão recuperado porque o próprio dono da empresa se passou por um interessado em comprar o veículo. Se não tivessem sido interceptados, a intenção era vender também o caminhão. Conseguimos desbaratar o grupo em parceria com a Greco e também com policiais de Altos ", explica Genival Vilela.

Segundo o delegado, os acusados de comprarem a mercadoria responderão pelo crime de receptação.

O prefeito Lukano Sá decretou estado de emergência no município de Oeiras por 90 dias. De acordo com o gestor, a situação herdada pela antiga administração é de calamidade, sem a menor estrutura administrativa.

Entre os problemas elencados pelo então gestor, estão a situação precária de repartições públicas municipais, incluindo a sede da prefeitura, escolas, postos de saúde e hospitais. 

Outros pontos graves também foram expostos como a  questão do lixo acumulado, a precariedade dos equipamentos e ausência de serviços de informática e processamento de dados relativos a áreas como administração, finanças, saúde e educação e o atraso no pagamento nos serviços de energia elétrica, água, esgoto e telefonia e até mesmo dos servidores municipais.

Segundo o prefeito, a conjugação de todos este fatores repercutem negativamente e implicam na qualidade da prestação dos serviços públicos e no exercício das atividades constitucionais reservadas ao Poder Executivo Municipal.

O decreto de emergência, com vigência de 90 dias, facilitará a atual gestão na alteração dos processos de governo e de ordem jurídica devido a diminuição do processo burocrático, com por exemplo, o de licitações para a implantação de melhorias na cidade.

Um veículo modelo Santana pegou fogo na manhã desta sexta-feira (10), em frente ao prédio da Justiça Eleitoral de Oeiras. De acordo com o proprietário do veículo, falhas mecânicas podem ter ocasionado o incêndio.

"Percebi o fogo e deixei o veículo e fui até à Justiça Eleitoral em busca de um extintor. Ao retornar as chamas já haviam tomado conta do veículo", relata Assis Pacheco.

A polícia e técnicos da Eletrobras foram acionados, diante da intensidade das chamas, que ameaçavam destruir a rede elétrica. 

"O carro ficou perdido e só deu tempo de retirar um bode que levava no interior do veículo", lamenta o proprietário. 

Os municípios de Floriano, Oeiras, Bom Jesus, São Raimundo Nonato e Uruçuí serão beneficiados em 2013 com a construção de Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h. As UPAs são estruturas de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde e as portas de urgência hospitalares, onde em conjunto com estas ,compõem uma rede organizada de Atenção às Urgências. 

Segundo a coordenadora, das cinco UPAs, somente a de Uruçuí será de porte 1. As quatro restantes serão do tipo 2. “A diferença principal é em relação a população que vai atender e a quantidade de profissionais e leitos”, ressalta.

Uma UPA de porte I, por exemplo, abrange uma área de 50 a 100 mil habitantes, com capacidade de atendimento de até 150 pacientes por dia; As unidades de porte II englobam uma área de até 200 mil habitantes com capacidade de atender até 300 pacientes diários. 

“Além dessas cinco UPAS, o Piauí ainda terá outras unidades em Piripiri, Picos, Parnaíba, Corrente e Teresina. Na capital serão três. Uma totalmente nova no bairro Renascença e outras duas que estão sendo reformadas para virar uma UPA. Todas elas gerenciadas diretamente pelos municípios”, finaliza Christianne Rocha.

Aconteceu por volta das 10 horas desta terça feira (01) a solenidade de posse do prefeito eleito de Oeiras Lukano Sá e do seu Vice Abimael Soares.

A solenidade aconteceu na Câmara de vereadores de Oeiras após a eleição da mesa diretora do poder legislativo oeirense.

Na ocasião em uma cerimônia rápida o prefeito eleito Lukano Sá e Dr. Abimael prestaram juramento e firmaram compromisso aos vereadores e populares presentes.

As 20 horas aconteceu a solenidade de transmissão do cargo de prefeito municipal e posse dos novos secretários municipais no Cine Teatro-Oeiras.

A disputa pela presidência da Câmara Municipal de Oeiras nunca foi tão acirrada como para o biênio (2013 -2014). Na manhã de hoje (01) , a Casa foi palco de uma disputa acirrada entre dois candidatos do mesmo grupo político.

Disputavam a presidência, os vereadores José Alberto (PSB) e Letiano Vieira também do (PSB). O vereador José Alberto teve o apoio de cinco dos onze vereadores de Oeiras.

Votaram em Zé Alberto os vereadores: Expedito Martins (PC do B), Neander (PTB) Emerson Gonzaga (PTB) e Martinho Menses (PSB).

A outra chapa encabeçada pelo vereador Letiano foi organizada com base em uma aliança formada entre os vereadores do PMDB: Beron, Pedro Freitas, Miguel Ângelo e Aleksandra Tapety. O grupo ainda teve o apoio do vereador Nilson Miranda (PTN).

Assim, Letiano saiu vitorioso da disputa pela presidência da Câmara municipal de Oeiras ao obter seis dos onze votos dos vereadores que compõe a casa legislativa.

Letiano (PSB) – presidente

Nilson Miranda (PTN) – vice-presidente

Pedro Freitas (PMDB) – 1º secretário

Beron (PMDB) – 2º secretário

Miguel Ângelo (PMDB) – suplente

Aleksandra Tapety (PMDB) – suplente