O Programa de Investimentos em Florestas (FIP, sigla em inglês), ação internacional de apoio à gestão sustentável de florestas, está investindo US$ 32 milhões em financiamento para o Programa de Redução do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado Brasileiro, uma iniciativa de cooperação internacional entre os governos brasileiro e britânico, para apoiar a implementação de projetos de regularização ambiental nos estados onde ocorre Bioma Cerrado.
O objetivo do Governo Federal é justamente, fortalecer a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que incentiva e fomenta o cumprimento da legislação florestal e ambiental, principalmente, no que se refere à manutenção das áreas de preservação permanente e de reservas legais.
O Estado do Piauí, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), já está concluindo as etapas que darão início ao cadastramento, dentre elas, o desenvolvimento do sistema eletrônico do CAR e as campanhas de mobilização junto aos municípios alvos.
O CAR nos estados e municípios do Cerrado dá escala às ações que reduzem o desmatamento, a degradação florestal e, por consequência, as emissões de gases de efeito estufa. “A meta geral do programa é cadastrar pelo menos 80% das propriedades rurais do Estado, sendo que para os próximos 4 anos estabeleceu algumas metas, dentre elas a realização do cadastro em propriedades com área de até 100 ha nos 6 municípios da lista do PPCerrados (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado) e nos 16 municípios das antigas fazendas estaduais”, informa o superintendente de Meio Ambiente da Semar, Carlos Moura Fé.
O superintendente explica, ainda, que o CAR é um instrumento para ser aplicado em todos os Estados, ou seja, atender a cada um dos municípios. Porém, o Projeto de Redução do Desmatamento e das Queimadas que será financiado com parte dos recursos doados pelo Governo do Reino Unido ao Fundo Fiduciário de Mitigação das Mudanças Climáticas no Cerrado Brasileiro, irá atender seis municípios no Piauí. Através deste projeto, o Estado receberá de doação o equivalente a US$ 4,4 milhões do Fundo Fiduciário. “A execução das ações ficarão a cargo de uma organização não-governamental sem fins lucrativo, sob a coordenação da Semar”, ressalta Moura Fé.
Os seis municípios piauienses fazem parte da lista estabelecida pelo Ministério do Meio Ambiente de um total 52 municípios prioritários para o monitoramento e controle do desmatamento ilegal, ordenamento territorial e incentivo às atividades econômicas ambientalmente sustentáveis, bem como manutenção de áreas nativas e recuperação de áreas degradadas no Cerrado. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, um município para ser considerado prioritário deve ter atingido um desmatamento acima de 25 km², entre os anos de 2009 e 2010. E possuir área de remanescente de vegetação natural superior a 20% de seu território.
Todos os municípios piauienses estão localizados na região Sul: Baixa Grande do Ribeiro, Currais, Palmeira do Piauí, Ribeiro Gonçalves, Santa Filomenta e Uruçuí. A área total dos seis municípios equivale a 30.664 km², sendo 23.217 km² (75%) correspondentes a remanescentes de vegetação nativa de Cerrado. Segundo o Censo Demográfico de 2010, os seis municípios possuem 52.673 habitantes. De um lado, a região concentra índices elevados de extrema pobreza rural, isto é, uma média de 36% da população residente na zona rural sobrevive com até 1/8 do salário mínimo.
De acordo com o secretário Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Dalton Macambira, é importante enfatizar que a região Sul do Estado do Piauí tem se destacado como uma grande fronteira agrícola do País, atraindo imigrantes de estados como Rio Grande do Sul e Paraná devido aos preços atrativos e qualidades das terras piauienses para o cultivo de grãos, a exemplo da soja e do milho.
Em 2011, a Fundação Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais do Piauí publicou um Boletim Analítico Anual destacando o crescimento da agricultura no Estado, aumento de 55,71% em relação ao ano anterior (2010), atingindo 2.151.163 toneladas. Entre os principais cultivos da região, destacam-se a soja e o milho com áreas plantadas de 383.618 ha e 349.584 ha, respectivamente.
“A maioria dos municípios prioritários para o combate ao desmatamento no Sul piauiense ainda possui grande parte do seu território com remanescentes de vegetação nativa. No entanto, a conversão dessas áreas em monoculturas de grãos e oleaginosas com alto valor econômico para as exportações brasileiras representa uma forte ameaça à conservação do Cerrado, dos serviços ambientais a ele relacionados e da qualidade de vida da população humana que nele habita”, destaca o secretário Dalton Macambira.
Da Editoria de Cidades
