Foto: Reprodução Instagram @neumacafepedroii
A candidata a prefeita de Pedro II, Neuma Café (PT), teve seu registro de candidatura indeferido pelo juiz da 12ª Zona Eleitoral, Kildary Louchard de Oliveira Costa. O resultado do julgamento saiu nesta terça-feira(20). Ela concorre ao cargo com mais dois candidatos.
De acordo com a decisão, o motivo é a lei da Ficha Limpa, uma vez que quando foi prefeita em 2014, teve as contas rejeitadas no exercício financeiro pela Câmara Municipal de Pedro II com Tribunal de Contas do Estado.
“(...)Indefiro o requerimento de registro de candidatura da candidata neuma maria café barroso para concorrer ao cargo de Prefeita, no Município de Pedro II/PI, declarando-o inapta, ante a incidência deste na causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, “g”, da Lei Complementar nº 64/90, em decorrência da rejeição de suas contas relativas ao exercício do cargo público de Prefeita Municipal de Pedro II/PI, no exercício financeiro 2014, por irregularidade insanável configuradora, em tese, de ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível da Câmara Municipal de Pedro II/PI, a partir de parecer do TCE/PI, sem que a tal decisão tenha sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”, conclui a decisão o juiz da 12ª Zona Eleitoral do Piauí. Veja decisão na íntegra
O advogado a candidata, Alexandre Nogueira, informou que vai recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral e destaca que é uma decisão equivocada, uma vez que, segundo ele, não houve danos ao erário público e que o julgamento do exercício de 2014, teria sido incompleto.
"É uma decisão equivocada por parte do juízo, uma vez que não houve qualquer tipo de dano ao erário. O julgamento das contas da prefeita, em nenhum momento, coloca qualquer tipo de prejuízo às finanças públicas provocadas por Neuma Café. Além disso, tem uma tese que foi colocada pela defesa, que não foi apreciada pelo juiz, e que certamente será apreciada pelo TCE, que é que o julgamento das contas dela de 2014 está incompleto, vez que só julgaram as contas de governo e não julgaram as contas de gestão, que são uma coisa só. Então o julgamento do exercício de 2014 está incompleto das contas. Temos duas teses para que o TRE se debruce, de maneira devida e a defesa entende que deve ser acolhida. Uma vez que em não havendo danos ao erário, não há do que se falar em inelegibilidade por parte de quem quer que seja, muito menos de um candidato que foi submetido a um processo de julgamento de contas completamente atípico, para dizer o mínimo. Então entendemos que ela está apta para ser candidata nessas eleições”, argumenta o advogado Alexandre Nogueira.
Neuma Café concorre com o atual prefeito Alvimar Martins (PP) e Claudiana Oliveira (PCdoB). Ambos tiveram as candidaturas deferidas pela 12ª Zona Eleitoral.
Candidatos Inaptos
Até às 11h30 desta terça-feira(20), Neuma Café era a 143ª candidata que teve o registro indeferido pelas Zonas Eleitorais piauienses para as eleições do próximo dia 15 de novembro. O número é atualizado automaticamente no Divulgacand. Ainda faltam ser julgados 62% dos pedidos de candidaturas que somam 10.589. Destes, 36% já foram deferidos.
Dos inaptos, 15 são de prefeitos e 12 de vice-prefeitos e vereador 116 vereadores. Das situações de candidatos inaptos, 48% foram indeferidos e 36% foram por renúncia de candidaturas. 9% por cancelamento e 6% por pedido não conhecido.
Caroline Oliveira
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