A 1ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus ajuizou ação civil pública contra o Estado do Piauí, após vistoria do Ministério Público na Penitenciária Regional de Bom Jesus. Segundo a Promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, no local foram diagnosticadas várias irregularidades, entre estas, a superlotação, instalações precárias, celas insalubres e segurança falha. 

De acordo com a representante do MP, o presídio tem capacidade para 76 detentos, mas atualmente abriga 164, sendo que 115 são presos provisórios. Gabriela Diniz aponta também a manutenção de presos provisórios com detentos condenados por sentença definitiva, como outro grave problema.

“Os presos não são classificados segundo os antecedentes e a personalidade, o que dificulta a individualização da pena e, por consequência, a ressocialização, tendo em vista que presos condenados por crimes mais graves são mantidos na mesma cela daqueles que cometeram crimes mais leves, ou, até mesmo, daqueles que sequer foram condenados”, argumenta a Promotora de Justiça", disse a promotora ressaltando ainda que a situação situação desrespeita o Código Penal Brasileiro, as Regras Mínimas da ONU e a Convenção Americana de Direitos Humanos. 

A representante do Ministério Público destaca também deficiências na assistência material aos detentos, que consiste no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas. 

"As roupas de cama e uniformes estão em péssimo estado de conservação, o que se soma à situação das celas, onde ficam restos de lixo e de alimentos. A assistência à saúde também é deficiente, já que a farmácia do estabelecimento não conta com medicamentos básicos. Constatou-se também que não há um procedimento específico para troca de roupas de cama, de banho e o uniforme caso algum dos detentos seja acometido por doença", reitera.

De acordo com o MP, faltam materiais básicos para desenvolvimento de atividades educacionais e para o trabalho. A penitenciária tem uma padaria e um instrumento capaz de produzir leite de soja, mas ambos estão desativados. Atualmente, os presos desenvolvem um trabalho de artesanato, que consiste na confecção de pulseiras de linha, mas para Ministério Público, o serviço, além de não ter expressão econômica, não é passível de fiscalização e não viabiliza a efetiva capacitação dos detentos. 

“Aos presos – provisórios e definitivos – que se encontram recolhidos na Penitenciária Regional Dom Abel Alonso Nunez, é negado o direito ao trabalho, e por conseguinte, a oportunidade de se capacitarem para a vida em sociedade”, declarou a promotora.

Outro tema crítico, segundo o MP, é a segurança. No presídio não há cercas eletrificadas, agentes penitenciários suficientes, armamentos, detectores de metais, rádios transmissores e coletes à prova de balas. 

"Falta ainda a instalação de tela de proteção, a fim de evitar fugas, mais câmeras de monitoramento", reitera Diniz. 

Na ação judicial, além de requerer a reforma imediata da penitenciária, o Ministério Público solicitou a ampliação da capacidade do presídio, bem como a transferência dos presos provisórios para a Penitenciária Regional de São Raimundo Nonato (PI).