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Contabilidade - José Corsino

Sescon Piauí realiza planejamento de ações para 2016

Contador Raulino Filho, Presidente do Sescon Piauí

Em sua primeira reunião do ano a diretoria do Sescon Piauí traçou o planejamento de várias ações para 2016. 

Fortalecimento da Comissão de Perícia e a criação da Comissão Institucional, além da realização de vários cursos e eventos foram acertados entre os diretores.

Já estão programadas várias palestras com a participação da Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí, Receita Federal do Brasil, Junta Comercial do Piauí, dentre outros órgãos.

O Presidente Raulino Filho ressaltou na oportunidade que o Sescon Piauí também realizará parceria com outras entidades com o objetivo de um melhor atendimento para os empresários contábeis nos cartórios da Capital.

 

Pedidos de recuperação judicial seguirão em alta em 2017

 

Os pedidos de recuperação judicial no País vêm batendo recorde desde o ano passado e, ainda que as condições macroeconômicas tendam a apresentar melhora, esses números devem continuar elevados em 2017. Tal cenário, segundo profissionais especializados, está ligado ao ciclo da inadimplência longo e à expectativa de que muitas das empresas que ganharam sobrevida dos bancos e de outros credores ainda recorram à Justiça para renegociarem suas dívidas sob à proteção da lei.

Outros fatores que podem manter os números de pedidos de recuperação judicial em trajetória ascendente estão relacionados ao andamento da Lava Jato, oferecendo o risco de ampliar o leque de empresas envolvidas, assim como o de políticos, comprometendo, nesse último caso, a margem de manobra do atual governo para aprovação de medidas de ajuste.

Advogados e firmas especializadas em assessoria financeira a empresas com problemas não aguardam por novos grandes casos, como Sete Brasil e Oi, a menos que a reestruturação que o Grupo Odebrecht conduz, envolvendo venda de ativos e concessões fora do Brasil, bem como negociações com bancos, não seja bem sucedida.

As demais empresas que enfrentam algum tipo de dificuldade e que ainda estão engajadas em negociações com credores para adequar seus passivos fora do âmbito judicial, como a incorporadora PDG, a mineradora Samarco e a aérea Gol, carregam passivos comparativamente inferiores aos dois casos emblemáticos do primeiro semestre.

Sete Brasil e Oi apresentaram à Justiça dívidas que somam R$ 79 bilhões, respondendo por cerca de 40% do estoque de dívida em situação de inadimplência entre as empresas. O estoque das dívidas que estão em recuperação judicial é de aproximadamente R$ 180 bilhões, de acordo com a Alvarez & Marsal, que atua como administrador judicial da OAS e foi contratada como assessor financeiro da Sete Brasil.

“Os primeiros nove meses deste ano foram um ponto fora da curva e, provavelmente, veremos queda nos volumes financeiros”, afirma Marcelo Gomes, diretor geral da Alvarez & Marsal. Entretanto, o executivo não descarta uma aceleração dos números, a depender da direção tomada pela Lava Jato.

Renegociações

Mas em números de pedidos, o executivo estima manutenção ou crescimento nas estatísticas. “Algumas empresas seguraram a decisão de dar início a um processo de recuperação judicial, fizeram pequenas renegociações e venderam ativos, na expectativa de uma sinalização mais rápida de reversão econômica, o que não aconteceu no segundo trimestre”, acrescentou.

Ao mesmo tempo, o longo período sem previsibilidade política ou econômica pelo qual o País passou criou ambiente para uma possível segunda onda de pedidos. “Temos vivido uma incerteza tão grande em relação aos planos de crescimento e geração de caixa das empresas que ficou difícil aos bancos estruturarem uma renegociação”, explicou Gomes, ainda que as instituições tenham optado por “manter o ativo vivo”, por enquanto.

Um pouco mais pessimista, Joel Thomaz Bastos, sócio do escritório de advocacia Dias Carneiro, com vasta experiência em processos de recuperação judicial, acredita que nada muda para as empresas neste ano ou em 2017. “Não enxergo melhora nenhuma em termos de insolvência até o final deste ano e o que vivemos agora será a tônica do que viveremos no ano que vem”, previu. Ainda que exista expectativa de recuperação da economia, Bastos defende que a inadimplência não será revertida rapidamente pela dimensão da crise.

Outros aspectos que devem contribuir para manter os pedidos de recuperação aquecidos, de acordo com todos os profissionais ouvidos, está em uma maior compreensão da lei e de sua função de recuperar empresas. “Muitos empresários perderam o medo de recorrer à recuperação judicial, que sempre carrega o estigma de fim da companhia”, comentou Eduardo Mattar, advogado da área de recuperação judicial do Pinheiro Guimarães.

Governo estuda rever regras para recuperação judicial

Um grupo de trabalho formado por integrantes do governo e especialistas do mercado vai fazer uma revisão das regras para recuperação judicial e falência das empresas. Há uma suspeita que ela tem funcionado mal para empresas, sobretudo as pequenas, que se enredam em processos intermináveis e acabam se transformando em “zumbis”.

O grupo de trabalho conta com especialistas que faziam parte do governo quando a legislação foi formulada, como Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica, e Daniel Goldberg, ex-secretário de Direito Econômico. Lisboa chegou ao Ministério da Fazenda, em 2003, após ter integrado um grupo que elaborou a chamada Agenda Perdida, centrada na microeconomia. Em sua passagem pelo governo, implementou medidas que, por exemplo, ajudaram a destravar o crédito imobiliário à época.

Também como parte da agenda microeconômica, a Receita Federal trabalha em um levantamento sobre a burocracia enfrentada pelas empresas, na linha da pesquisa Doing Business, do Banco Mundial – onde o Brasil aparece no posto 116 em facilidade de negócios, atrás de países como Kosovo e Tonga. “O resultado não é bom, mas também não é tão ruim como aparece na pesquisa”, adiantou o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida.

A Receita também trabalha em um levantamento sobre os regimes especiais de tributação, um emaranhado de regras para reduzir os impostos em setores específicos. “Alguns desses regimes têm poucas empresas beneficiadas”, disse o secretário. A ideia é fazer uma racionalização desses regimes.

Mas a “cereja do bolo”, segundo Mansueto, é a reformulação dos programas de financiamento pelos bancos oficiais. Parte dessa agenda já foi divulgada, por exemplo, em relação à participação do BNDES, Caixa e Banco do Brasil no novo programa de concessões em infraestrutura. Em tempos de ajuste fiscal, a participação dessas instituições ficará menor, podendo chegar a 50% do valor do investimento.

Fonte: Jornal Contábil

Saiba quais são os direitos do trabalhador temporário

Natal, Dia das Mães, Páscoa, Dia das Crianças, Dia dos Namorados. Essas datas aumentam o movimento no comércio e muitos empregadores, para dar conta do recado, contratam trabalhadores temporários. Há também, ao longo do ano, companhias que buscam temporários para cobrir férias ou licença de um funcionário. Mas, apesar de ser comum, ainda há muita dúvida sobre como funciona o trabalho temporário.

Para garantir que todos os seus direitos estão sendo cumpridos, o profissional precisa conhecê-los. Especialistas mostram como funciona um contrato de trabalho temporário.

Quando é permitido contratar temporários?

A legislação trabalhista prevê duas situações em que é possível haver a contratação de temporários. Uma delas é quando ocorre um acréscimo extraordinário de trabalho, como no período das compras natalinas ou na época de produção de chocolate para a Páscoa. 

As empresas também ficam autorizadas a contratar temporários quando é preciso substituir provisoriamente um funcionário da empresa que está afastado, como é o caso de férias e licença maternidade, por exemplo.

Nessas circunstâncias, o temporário pode inclusive começar a trabalhar antes do afastamento do funcionário regular.  “A empresa pode optar por iniciar o contrato algumas semanas antes da saída do funcionário, para que ele se familiarize com o trabalho. Da mesma forma, o contrato pode perdurar após o retorno do funcionário efetivo, para que o temporário possa repassar o que foi feito durante o período de afastamento”, diz Alex David, gerente de contas corporativas da consultoria Randstad.

Quais são os direitos trabalhistas de um temporário?

O trabalhador temporário tem direito a todos os benefícios que são assegurados aos profissionais com carteira assinada. Isso inclui pagamento de horas extras, adicional noturno, vale transporte, descanso semanal remunerado, 13º salário proporcional ao tempo de serviço e férias, também proporcionais ao período trabalhado. “O trabalhador temporário não goza de férias, porque não chega a atingir um ano de trabalho, mas tem direito a receber em valor as férias proporcionais a cada mês trabalhado, com o acréscimo de um terço”, afirma David.

Sobre o salário, a lei determina que o temporário tem direito à "remuneração equivalente à recebida pelos empregados de mesma categoria da empresa". É garantido, em qualquer hipótese, o recebimento do salário mínimo regional. Além disso, o trabalhador temporário recebe 8% do seus proventos a título de FGTS.

Junto à Previdência, o trabalhador temporário também têm todos os direitos garantidos, como auxílio-doença, desde que se respeite a carência mínima exigida para o pagamento dos benefícios. O tempo trabalhado como temporário também conta como tempo de contribuição para a aposentadoria. 

Qual o período máximo de contratação temporária?

O limite depende do motivo da contratação. Se o funcionário for contratado por causa de um acréscimo extraordinário de trabalho, o prazo inicial é de até 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias. Já se a empresa contratou o temporário alegando uma necessidade transitória de substituição, o período inicial de trabalho é de até seis meses, podendo ser prorrogado por mais três.

O que é descontado na folha de pagamento?

Os descontos serão os mesmos dos empregados contratados pela CLT. O trabalhador terá registro em carteira de trabalho, na condição de temporário, e recolherá Imposto de Renda e INSS. O empregado também tem direito a receber FGTS - e pode sacar 100% do valor depositado enquanto era temporário quando o contrato terminar.

Quem pode contratar temporários?

Uma empresa não pode contratar diretamente um funcionário temporário. Isso pode ser caracterizado como terceirização de atividade fim da empresa, o que é proibido pela legislação brasileira em vigor. Por isso, é necessária a intermediação de uma empresa prestadora de serviço. Essa empresa intermediária precisa ter um cadastro específico junto ao Ministério do Trabalho (MTE) para poder fazer a contratação temporária. Ela fará os requerimentos necessários no site do MTE, e o pedido de contratação temporária ou de prorrogação do contrato pode ser aceito ou não.

O empregado será registrado pela empresa prestadora de serviço — não pela companhia onde ele irá, de fato, trabalhar. Ela é chamada nesse caso de empresa tomadora. No entanto, a relação de subordinação é entre a empresa tomadora e o empregado. “É um contrato de prestação de serviços, no qual a prestadora se compromete a fornecer o trabalhador qualificado para a posição. Quem vai pagar diretamente o funcionário é a empresa prestadora de serviço”, explica o advogado trabalhista Eduardo Antonio Bossolan, sócio do Crivelli Advogados Associados.

Um temporário pode ser efetivado?

Sim. Um funcionário que trabalhou como temporário pode ser efetivado por uma empresa. “É uma oportunidade para o temporário mostrar serviço durante determinado período. Para a empresa, é uma possibilidade de oxigenar a própria equipe”, diz David. Segundo ele, a taxa média de reaproveitamento de mão de obra de temporários no Brasil fica entre 15% e 25%.

Rompimento de contrato

Caso o contrato seja rompido por parte do empregador, o trabalhador temporário não terá direito à multa de 40% sobre o FGTS depositado, como no caso dos efetivos. Também não cabe pagamento de aviso prévio no contrato de trabalho temporário. 

Contudo, há uma polêmica jurídica em torno do pagamento de uma eventual multa ao trabalhador, caso a empresa decida encerrar o contrato antes do previsto. Há decisões pelo pagamento de indenização — normalmente correspondente a 50% do que o funcionário viria a receber até o fim do contrato, mas há também casos em que a Justiça decide pelo não pagamento. 

Por outro lado, se o trabalhador quiser romper o contrato antes do prazo determinado, não terá que pagar nenhum tipo de multa.

Fonte: epocanegocios.com.br

Prazo para consolidação do PERT-prev termina dia 31

O contribuinte que aderiu ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) tem até o dia 31 desse mês para prestar as informações necessárias à consolidação dos débitos  previdenciários.  As unidades da Receita Federal de Teresina e de Floriano enviaram comunicados aos optantes alertando a respeito do final do prazo e as consequências advindas do não cumprimento. 

Uma delas, o cancelamento do parcelamento, é a mais grave de todas.
No Piauí, 698 contribuintes aderiram ao programa, totalizando cerca de R$ 400 milhões em débitos previdenciários. A Delegacia de Teresina controla 557 optantes, que ao todo somam R$ 353.526.904,18 em débitos passíveis de inclusão no parcelamento. Já a Delegacia de Floriano controla 141 optantes, que possuem R$ 18.897.556,48 em débitos.

O procedimento da consolidação é feito no aplicativo disponível no centro virtual de atendimento (Portal e-CAC), no endereço rfb.gov.br, das 7 às 21 horas, apenas nos dias úteis. O que informar - As principais informações a serem prestadas são o número de prestações pretendidas e os débitos que o contribuinte deseja parcelar, lembrando que somente podem ser parcelados aqueles débitos anteriores ao mês de abril de 2017. 

É imprescindível que o contribuinte pague eventual saldo devedor até o dia 31 de agosto sob pena da consolidação ficar sem efeito. Outra obrigação a ser cumprida pelo optante é não possuir débitos em cobrança a partir do mês de abril de 2017.  Os principais débitos previdenciários são as contribuições sociais devidas sobre a folha de pagamento das empresas e sobre a remuneração dos prestadores de serviços, além daquelas descontadas da remuneração dos trabalhadores.

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