"Definitivamente, é passada a hora de afastar o senso comum de que a coisa
pública é coisa de ninguém. É momento de garantir que ela seja gerida por quem
efetivamente detenha as qualificações necessárias para o desenvolvimento
de atividades eminentemente técnicas".
POR UMA CORTE DE CONTAS MAIS TÉCNICA
Artigo do Presidente do CRC-PI
Elias Dib Caddah Neto
Muito tem-se falado sobre a disputa pela vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado. O que mais se vê, alem de um entrave político velado é a questão das regalias oferecidas e altos salários, provenientes de um cargo vitalício.
Porém, o fundamental está sendo esquecido: a verdadeira essência da função, que é o controle pela boa e regular aplicação dos recursos públicos. Compete ao TCE orientar, fiscalizar e avaliar a gestão dos recursos públicos, visando a sua correta aplicação em benefício da população.
Passando por reformas e na busca de um modelo administrativo ágil e transparente na avaliação e julgamento das prestações de contas dos gestores públicos, é pertinente neste momento que a sociedade venha discutir a forma de participação neste Conselho de Contas.
Atualmente o Tribunal de Contas, tem a composição de 7 Conselheiros, destes quais, 4 são indicados pela Assembleia Legislativa, uma vaga para os auditores de carreira, outra do Ministério Público de Contas e outra indicativo do Executivo Estadual.
Na maioria das vezes, na prática, as vagas do legislativo recebem aval do executivo. Assim o Conselho do Tribunal de Contas em sua composição, na sua maioria é formado por ex-parlamentares, indicados por aliados políticos, que posteriormente irão julgar as contas de gestão.
Como a atividade fim do Tribunal de Contas é o controle, orientação e fiscalização da gestão dos recursos públicos, uma maneira de tornar a Corte de Contas cada vez mais técnica seria indicando para compô-la, um técnico. Estas atividades estão diretamente ligadas à Contabilidade, sendo esta indispensável para a transparência e o controle na aplicação dos recursos públicos. É inegável que o nível de formação e competência dos profissionais de contabilidade é compatível com os requisitos apresentados para os postulantes ao cargo.
O Conselho Regional de Contabilidade, representando a classe contábil do estado do Piauí com mais de 5 mil profissionais, tem como proposta um Projeto de Emenda Constitucional, que pretende diminuir de 4 para 2 indicações de conselheiros do TCE pela Assembleia Legislativa. As outras duas seriam uma de indicação do Conselho Regional de Contabilidade e outra pela Ordem dos Advogados do Brasil – Piauí.
A ALEPI daria um grande passo, amadurecimento e comprometimento com a gestão pública. O ganho social seria incalculável, diante do princípio fundamental da Administração Pública, o da Eficiência.
Definitivamente, é passada a hora de afastar o senso comum de que a coisa pública
é coisa de ninguém. É momento de garantir que ela seja gerida por quem efetivamente
detenha as qualificações necessárias para o desenvolvimento de atividades eminentemente
técnicas.
Elias Dib Caddah Neto
Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Piauí (CRC-PI)
