Nesta semana em que é comemorada a Semana Santa o CRC-PI, através de ato solidário e no clima da Páscoa realiza nesta quarta-feira (dia 04) a entrega de leites e alimentos não perecíveis para as entidades: Casa São José, Abrigo São Lucas, Lar da Esperança, Lar de Maria, Toca de Assis, Associação dos Cegos, Legião da Boa Vontade (LBV), Vila do Ancião, Centro Integrado da Criação e do Adolescente Cordeiro do Reino (CINCACRE).

Arrecadação

Os alimentos que serão distribuídos foram arrecadados nos cursos realizados pelo CRC-PI, totalizando:  408 latas de leites, 190 kg de alimentos de alimentos não perecíveis e 91 pacotes de leites.

Quem nunca se fez essa pergunta? Para responder a essa curiosidade, a Receita Federal do Brasil disponibiliza, no próprio programa de Declaração, um arquivo chamado Memória IRPF que, entre outros assuntos, lista as principais curiosidades do Imposto de Renda.




Por que o Leão é o símbolo do IR?

Embora a Declaração de Imposto de Renda não seja mais novidade para a maioria dos contribuintes, muitos ainda têm dúvidas, sobretudo quanto aos gastos com saúde: será que todos são dedutíveis?

Nem todos os gastos relacionados com saúde podem ser considerados dedutíveis do Imposto de Renda. Este é o caso, por exemplo, do exame de DNA para investigação de paternidade, que não é considerado para fins fiscais.

O mesmo acontece com a compra de itens como óculos, lentes de contato e aparelhos de surdez ou similares.

Acupuntura e planos de saúde

Recorrer a métodos não tradicionais para o tratamento da saúde, entretanto, pode gerar dedução no Imposto de Renda. Gastos com acupuntura, por exemplo, podem ser deduzidos, desde que o acupunturista tenha formação médica, já que a acupuntura foi reconhecida como especialidade médica por meio da Resolução do Conselho Federal de Medicina de número 1.455/1995.

No que diz respeito aos gastos com enfermeiros e remédios, estes não são considerados para fins fiscais, exceto quando constarem de conta hospitalar.

Declaração

De modo geral, os pagamentos e doações a pessoas jurídicas somente deverão ser relacionados no quadro: 'Relação de Pagamentos e Doações Efetuados', quando dedutíveis na declaração. Em relação às pessoas físicas, devem ser relacionados todos os pagamentos, inclusive os não dedutíveis.

O prazo final para a entrega da declaração é 30 de abril.

Veja abaixo as principais duvidas quanto aos gastos com saúde.

1) Quais as despesas médicas que podem ser deduzidas do IR da pessoa física?

Resposta: Na declaração de rendimentos da pessoa física poderão ser deduzidos os pagamentos efetuados a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

2) Gastos com medicamentos podem ser deduzidos do IR da pessoa física?

Resposta: Não. Os gastos com medicamentos não podem ser deduzidos como despesas médicas.

3) Existe limite para dedução de despesas com dentista?
Resposta: O total das despesas realizadas com dentistas pode ser deduzido na declaração da pessoa física, pois não há limite estabelecido para essa dedução. Ressalte-se há necessidade de guardar os comprovantes que servirão de documentação hábil para eventual comprovação perante a fiscalização.

4) Os gastos com UTI podem ser deduzidos como despesa hospitalar?
Resposta: Sim, desde que devidamente comprovados.

5) Os gastos com exame de DNA para investigação de paternidade são dedutíveis como despesas médicas na Declaração de Ajuste Anual?
Resposta: Não. O exame de DNA para investigação de paternidade não é considerado despesa médica para fins tributários.

6) Despesa com médico veterinário é dedutível do Imposto de Renda da pessoa física?
Resposta: Não. As despesas médicas de possível dedução estão restritas às efetuadas em virtude de tratamento do próprio contribuinte e de seus dependentes.

7) O gasto com colocação de lente intra-ocular em cirurgia de catarata pode ser considerado como despesa médica dedutível?
Resposta: Sim. O valor referente à lente é dedutível somente se integrar à conta emitida pelo profissional ou estabelecimento hospitalar.

8) Gastos com receituários para uso de óculos podem ser deduzidos do IR?
Resposta: Não. Os gastos realizados com a compra de óculos e lentes de contato não podem ser deduzidos como despesas médicas.

9) Gastos com aparelhos de audição para dependentes podem ser deduzidos como despesas médicas na Declaração Anual de Ajuste?

Resposta: Não. A legislação do Imposto de Renda considera indedutíveis as despesas realizadas com a compra, consertos e manutenção de aparelhos de surdez e similares, não as considerando despesas médicas.

Conselheiros da OAB-PI e CRC-PI durante reunião das entidades


Em busca de fortalecer a relação entre Contabilistas e Advogados, o Presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PI), Elias Caddah, e o Conselheiro, Marcos Antônio Nepomuceno Feitosa, se reuniram na segunda-feira (26) com o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI), Sigifroi Moreno Filho e o Conselheiro, Sebastião Rodrigues Barbosa Júnior.

Entre os assuntos abordados, estava a necessidade de rever a forma de indicação dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, no sentido de dar caráter mais técnico e menos político ao órgão responsável pela fiscalização e avaliação da gestão dos recursos públicos. Para tanto, CRC e OAB defendem que as classes tenham poder para escolha de Conselheiros, que, atualmente, são indicados pelo Governador do Estado e Assembleia Legislativa.

Outro ponto defendido pela classe contábil é a participação do contador nos julgamentos. De acordo com a legislação, apenas advogados podem fazer a defesa nos julgamentos realizados pelos TCEs, mas, segundo os contabilistas, o profissional contábil está preparado para apresentar e explicar sobre a contabilidade dos órgãos públicos.

Durante a reunião, ficou acertada a cooperação entre as Comissões de Estudos Tributários dos dois órgãos, a realização de cursos e treinamentos em parceria e participação do Conselho de Contabilidade na campanha de combate à corrupção que será lançada pela OAB. Além disso, também foi abordado o pedido de suspensão do concurso público da Assembleia Legislativa do Piauí por contemplar vaga aberta a outras profissões em funções exclusivas ao Bacharel em Ciências Contábeis.

“As duas classes têm muito em comum, mas acabam realizando ações isoladas. Se nós unificarmos os discursos, teremos mais força e todos irão ganhar, já que contabilistas e advogados trabalham com assuntos de interesse de toda a sociedade”, afirmou o presidente do CRC-PI, Elias Caddah.

José Lopes Castelo Branco, Coordenador Geral do Exame de Suficiência no Piauí


No próximo domingo (25) será realizado o Exame de Suficiência para Técnicos em Contabilidade e Bacharéis em Ciências Contábeis. No Piauí a avaliação será aplicada em Teresina, Parnaíba, Picos e em Floriano, das 8h30 às 12h30min.
Segundo José Lopes, Coordenador Geral do Exame de Suficiência no Piauí, os candidatos inscritos deverão chegar com, pelo menos, 30 minutos de antecedência ao local das provas.
 
Lopes alertou também que o candidato deverá apresentar um documento de identificação original com foto, filiação e data de nascimento e o comprovante de inscrição, informando que para preencher a folha de respostas, o candidato deverá utilizar caneta esferográfica de tinta azul ou preta.
O Coordenador informou também que o uso de calculadora será permitido desde que o aparelho não armazene textos.  Celulares, smartphones, aparelhos de MP3 e outros equipamentos eletrônicos não poderão ser utilizados, ressaltou Lopes.

A Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) é a responsável pela aplicação do Exame, cabendo ao CRC-PI apoio e suporte.

O próximo Exame de Suficiência será no dia 23 de setembro.

Veja tabela com locais e endereços de provas. 

A região de Parnaíba irá receber nos dias 30 e 31 de março o XI Encontro Regional de Contabilidade, realizado pelo CRC-PI, com o objetivo de expandir e investir na Educação Continuada como garantia para valorização profissional dos Contabilistas. O evento será realizado no auditório da Associação Comercial de Parnaíba, localizado no Complexo arquitetônico e turístico Porto das Barcas.

Na abertura do evento, que acontecerá no dia 30 de março às 19h, será lançado o Projeto Ensino a Distância, fruto da parceria SESCON-PI/FENACON/UNIFENACON/CRC-PI – Instalação da Antena – EAD, além das posses dos delegados regionais efetivo e adjunto do CRC-PI de Parnaíba e do contador Luiz Carlos de Freitas Veras, como presidente do Conselho de ex-presidentes do CRC-PI. Ainda na sexta-feira, será ministrada a palestra “Os ramos e rumos da profissão Contábil”, proferida pelo Conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade, Joaquim Alencar Bezerra Filho.

No sábado (31), o evento terá início às 8:30h, com a realização de um minicurso sobre Legislação Trabalhista, ministrado pelo contador Luciano Nunes. Em seguida, o Coordenador de Arrecadação do FGTS da Caixa Econômica Federal, Francisco Vinícius de Sousa Nobre, irá falar sobre Conectividade Social ICP – Pontos relevantes.

Para participar é necessário um investimento de R$ 15,00 no ato da inscrição, que pode ser feita na Delegacia do CRC-PI em Parnaíba, Localizada no Shopping Delta – Centro de Parnaíba-PI, para informações (86) 3323-0438, ou através do email: [email protected]. Maiores Informações: (86) 3221-7531 ou 9928-4200.

Fonte: Assessoria de Imprensa do CRC-PI

A Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2012 apresenta algumas novidades, especialmente em relação ao Programa Gerador da Declaração, à possibilidade de dedução das contribuições feitas aos fundos controlados pelos Conselhos Nacional, Distrital, estaduais e municipais do Idoso do imposto apurado na declaração, a instituição  da obrigatoriedade do contribuinte que, no ano-calendário de 2011,recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual cuja soma tenha sido superior a R$ 10.000.000,00, ter de utilizar o certificado digital na transmissão da declaração e às doações efetuadas até 30/04/2012 aos fundos controlados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente Nacional, Distrital, estaduais e municipais.