O Grupo Matizes visitou a Penitenciária Feminina de Teresina nessa terça (30), para uma reunião com a Diretora daquela unidade prisional. O Grupo esteve acompanhado de representantes da Coordenadoria Estadual de Políticas para as Mulheres.

O objetivo da reunião era conversar com a Diretora Cristiana Praga sobre os direitos das mulheres privadas de liberdade que, segundo denúncias recebidas pelo Matizes, estariam sofrendo maus tratos e também lhes sendo negado direitos assegurados em Lei, dentre eles, o direito de visita íntima.

Durante a visita, a Coordenadora do Matizes, Marinalva Santana, entregou à Diretora Cristiana Praga cópia da Resolução nº 01/2015, que estabelece os parâmetros de acolhimento de LGBT  em privação de liberdade no Brasil (arquivo anexo), solicitando que os direitos lá previstos sejam asseguradas às detentas lésbicas e bissexuais.

A diretora negou que haja maus tratos ou desrespeito aos direitos das detentas.

DEFENSORIA PÚBLICA PLEITEIA NA JUSTIÇA INTERDIÇÃO PARCIAL DA PENITENCIÁRIA FEMININA

A Defensoria Pública do Piauí entrou ontem (29) com pedido de interdição parcial da Penitenciária Feminina de Teresina. A ação é patrocinada pela Defensora Irani Albuquerque e foi distribuída para a  2ª Vara Criminal de Teresina, sob o nº 0000583-48.2018.8.1.8.0140

No pedido, a Defensora Pública aponta várias irregularidades constatadas na Penitenciária Feminina, pleiteando que a decisão seja concedida liminarmente, face à gravidade da situação. O Juiz José Vidal de Freitas Filho, da 2ª Vara Criminal de Teresina, decidirá sobre o pedido da Defensoria.Outro pedido da Defensoria é que a Diretora da Penitenciária seja afastada enquanto perdurar a apuração da denúncia de tortura e maus tratos feito por uma das detentas

O Pub Planeta Diário foi condenado em 2ª instância a pagar indenização por danos morais a um casal de lésbicas discriminadas pelo estabelecimento comercial, em junho de 2011. A decisão de 2º grau coube aos Juízes da  1ª Turma Recursal do TJ-PI, que, por unanimidade, mantiveram a sentença de 1º grau "em todos os seus termos."

A discriminação contra as duas vítimas ocorreu durante uma festa pelo dia das(os) namoradas(os), promovida pelo pub Planeta Diário. O casal de lésbicas dançava quando fora abordado por um segurança do  estabelecimento comercial, dizendo que o proprietário não aceitava "aquele tipo de comportamento". O segurança também teria dito que era para as duas se retirarem do recinto. Uma das lésbicas ainda argumentou que tinha consciência de seus direitos e sabia que não poderiam ser constrangidas daquele jeito. Mesmo assim, foram impedidas de permanecer na festa.

A condenação em  1ª instância saiu em 2012. O bar recorreu e agora, 07 anos após o fato, foi mantida a sentença do juiz de 1º grau. Pela decisão, o estabelecimento comercial deve pagar R$ 4.000,00 de indenização por danos morais, "corrigidos monetariamente desde o arbitramento da condenação".

O Juiz Relator, João Henrique Sousa Gomes, asseverou em seu voto que:

"A igualdade é princípio basilar da Constituição Federal. Apreciações distorcidas do Direito é que criaram, ao longo da história, por ignorância ou por opressão, categorias diferentes de seres humanos. Isso, todavia, não é mais tolerável, agindo contra o ordenamento jurídico vigente".

O caso foi acompanhado desde o início pelo Grupo Matizes. A ação judicial foi ajuizada pela advogada Audrey Magalhães. O Matizes  acredita que decisões judiciais como essa tem um  caráter pedagógico importante, porque inibe outras ações discriminatórias contra LGBT. Além disso, também encoraja outras vítimas a denunciar os casos de violação de direitos.

O Grupo Matizes realiza neste sábado (25) uma oficina sobre elaboração de projetos. A atividade acontece a partir das 14h, no Memorial Esperança Garcia. Não é necessária a inscrição prévia.

A oficina é uma atividade do Projeto Direitos por inteiro e não pela metade, executado pelo Matizes com o apoio da Brazil Foundation. O público-alvo são militantes do movimento social, especialmente mulheres.

A Coordenadora do Matizes, Marinalva Santana, facilitará a oficina. "Nós planejamos essa atividade porque muitas pessoas que atuam no movimento social relatam dificuldades na captação de recursos através de projetos para concorrerem a editais de seleção", assevera Marinalva.

O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo PSB, que se insurge contra a medida do Ministério da Saúde que proíbe gays de doarem sangue. 

Há muito tempo, porém, essa proibição é questionada pelo Matizes (a primeira entidade LGBT do Brasil a judicializar essa questão).

Nossas ações em favor dessa bandeira iniciaram em 2006. 

Abaixo, o histórico da luta do Matizes contra a proibição do Ministério da Saúde

Em 2006, o Grupo Matizes protocolou no Ministério Público Federal aqui no Piauí uma representação , solicitando adoção de medidas necessárias, visando cessar o caráter discriminatório da Resolução 153/2004,de lavra da ANVISA, na parte que proíbe homens gays e bissexuais de doarem sangue.

Ato contínuo, o MPF, através do Procurador Tranvanvan Feitosa, ajuizou Ação Civil Publica (2006.40.00.001761-6 - 2ª Vara Federal - arquivo anexo), solicitando fossem cessados os efeitos discriminatórios da Resolução da ANVISA.  Em abril de 2007, o Juiz da 2ª Vara Federal proferiu decisão liminar, deferindo o pedido do Ministério Público. Posteriormente, a liminar foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

Na sentença de mérito, a MM. Juíza Maria da Penha Fontenele julgou improcedente a ação. Atualmente, o processo encontra-se no TRF 1º região.

Em 2010, o Ministério da Saúde divulgou nota em que declara  não haver "qualquer restrição a homossexuais doarem sangue no país”. Na mesma nota, afirma que continua inapto para a doação “o homem que tenha tido relação sexual com outro  homem” por um período de um ano.

Em fevereiro de 2010, o Ministro Alexandre Padilha, assumiu compromisso conosco de rever a proibição contestada. Em junho de 2011, o Ministério da Saúde publicou nova portaria  com algumas alterações nos procedimentos para coleta de sangue e hemoderivados nos hemocentros do Brasil. Além disso, substituiu o teste Elisa (com janela imunológica mais elástica) pelo Nat (cuja janela imunológica para AIDS é de 10 dias. De acordo com informações da assessoria do Ministro Padilha, essas foram as medidas possíveis, face à oposição dos técnicos do MS, que opinaram pela manutenção da proibição imposta a gays e homens bissexuais. 

Em março de 2011, recorremos à OAB . No dia 09 de março de 2011 foi entregue ao Presidente, Ophir Cavalcante um ofício, solicitando que a Ordem analisasse a Constitucionalidade da proibição imposta pela ANVISA. Em resposta à nossa solicitação, recebemos ofício informando que atualmente a matéria encontra-se na Comissão Nacional de Assuntos Constitucionais da OAB para análise e posicionamento.

O projeto ‘A gente quer viver pleno direito’ , executado pelo grupo Matizes e apoio do Fundo Positivo, levou solidariedade e ação de saúde para População em Situação de Rua entre os dias 17 e 18 de outubro.  As atividades foram uma parceria com o Centro Pop, vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), e Fundação Wall Ferraz.  

A primeira atividade ocorreu dia 17/10 com a oficina ‘Promoção da Saúde para População em Situação de Rua’ e contou com a participação da facilitadora Consolação Pitanga, Profª mestre  em Saúde Coletiva. A partir de uma dinâmica interativa com os participantes, a educadora socializou conhecimentos sobre sexualidade e  métodos de prevenção à IST’s. Também demonstrou o uso do preservativo para prática do sexo seguro.

Na quarta-feira (18/10), a Fundação Wall Ferraz realizou durante toda a manhã  Ação Social com serviços de corte cabelo e manicure. A iniciativa visava propiciar uma valorização da autoestima das pessoas em situação de rua.

Segundo Herbert Medeiros, coordenador do projeto, as ações foram pensadas para se aproximar de uma população vitima de preconceitos,  discriminações e exclusões socioeconômicas  que marginalizam este segmento e bloqueiam  o acesso aos serviços básicos  de saúde.

O Matizes também promoveu através das redes sociais  uma campanha de arrecadação de roupa para população em situação de rua. As peças recolhidas foram repassadas aos educadores de rua do Centro Pop para distribuição.

Uma dos objetivos do projeto ‘A gente quer viver pleno direito’ é realizar ações educativas e de promoção da saúde, através de oficinas, incentivo a testagem rápida, orientação sobre PEP E PrEP. 

Fotos das Atividades

Fotos: Jeniffer Torres

“Promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (Consituição Federal Art. 3º, IV)

“Qualquer maneira de amor vale o canto/Qualquer maneira me vale cantar/Qualquer maneira de amor vale aquela/Qualquer maneira de amor vale à pena/Qualquer maneira de amor vale amar”. 

“Eu era o enigma, uma interrogação/Olha que coisa mais que coisa à toa, boa, boa, boa/Tava perguntado: Eu Sou Neguinha?” 

“Gente é muito bom/Gente deve ser o bom/Tem de se cuidar/De se respeitar o bom/Gente é pra bilhar/Não pra morrer de fome”

“Tirem seus preconceitos do caminho, que nós queremos passar com nosso amor”

“Abra suas asas/Solte suas feras/Caia na gandaia/Entre nessa festa/E leve com você/Seu sonho mais louco/Eu quero ver seu corpo lindo, leve e solto”