A Prefeitura de José de Freitas (PI), 48 quilômetros ao Norte de Teresina (PI), exonerou todos os servidores comissionados - exceto os secretários municipais e os quadros das secretarias de Educação e Saúde. A medida foi publicada no Diário Oficial dos Municípios na última sexta-feira (3). Cerca de 150 pessoas devem perder os empregos.
O decreto atinge ocupantes de funções comissionadas, prestadores de serviço temporários e servidores terceirizados, "sem prejuízo dos serviços essenciais do Município".
A assessoria da prefeitura informou ao Cidadeverde.com que a exoneração inicialmente atingirá todos os servidores comissionados - cerca de 400 a 500 - mas, a partir de segunda-feira (6), os que atuam em serviços essenciais serão recontratados. A estimativa do Município é de que 150 comissionados não voltem aos cargos ocupados até semana passada.
A prefeitura explicou ainda que têm dinheiro em caixa para pagar os servidores, mas os gastos com pessoal em José de Freitas precisam se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O prefeito de José de Freitas, Roger Linhares, publicou extensa carta nas redes sociais justificando a medida. "Ninguém é maior do que a lei e devemos cumpri-la, mas para isto são exigidas decisões difíceis do gestor como cortar despesas com folha de pessoal", diz no texto, disponível a seguir na íntegra:
CARTA AOS FREITENSES
O modelo injusto de distribuição dos impostos pagos pela população aos entes federativos brasileiros agravou sobremaneira a crise por que passam os municípios com as frequentes quedas nas transferências constitucionais por meio do FPM.
Mencionada crise afeta todos os municípios brasileiros e mais ainda os do Nordeste que historicamente foram esquecidos pelo poder central. Pelo fato de não possuírem indústrias ou comércio significativo acabam por ter baixa capacidade de arrecadação. Na mesma situação estão a maioria dos municípios piauienses, como Picos, Floriano, Piripiri, Altos, etc.
Desde que assumimos a Prefeitura Municipal de José de Freitas estamos enfrentando dificuldades de todas as naturezas. Além de pagarmos pelas obrigações inerentes à nossa gestão estamos cumprindo com parcelamentos e débitos deixados pelos gestores do passado.
Para resolvermos todas essas questões, especificamente neste ano, contamos com menos recursos que nos anos anteriores, problema agravado com o aumento dos preços como combustível, salários, encargos e tudo que compõe o custeio da máquina pública.
Apesar de todas essas dificuldades estamos mantendo o atendimento satisfatório em todas as áreas de administração, inclusive, com o pagamento de salários e transferências constitucionais em dia. Ser um bom prefeito exige a precípua obrigação de manter a austeridade nas finanças públicas e de cumprir a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como o índice que é utilizado para se aferir a regularidade perante a Lei de Responsabilidade Fiscal é percentual, na medida em que diminui a arrecadação do município aumenta proporcionalmente a nossa participação no cálculo que apura o índice ante ao limite prudencial.
Ninguém é maior do que a lei e devemos cumpri-la, mas para isto são exigidas decisões difíceis do gestor como cortar despesas com folha de pessoal.
Sou obrigado a pagar dívidas milionárias sem comprometer salários e serviços essenciais.
Registro aqui que temos pagado religiosamente em dia o que cabe ao fundo de previdência municipal e ao INSS. Destaco este fato que nada mais é que uma obrigação, mas nas atuais circunstâncias revela nosso esforço hercúleo para fazer a coisa certa, visto que é do conhecimento público que os quatro prefeitos que me antecederam não honraram com esta obrigação colocando em sérias dificuldades o futuro do servidor municipal.Só a título de exemplificação o nosso débito com a previdência municipal gira em torno de trinta milhões de reais. Mesmo recebendo doze parcelas de FPM dentro de um ano, ainda no mês de outubro já pagamos 11 folhas de pagamento visto que tivemos que honrar com as folhas da administração e da saúde do mês de dezembro de 2016. Serão 14 folhas em 2017 com apenas doze parcelas de receita.
Quem nos conhece sabe que nunca entramos na política para usá-la como meio de vida. Nem para atender aos nossos interesses pessoais ou para se beneficiar do poder para nos mantermos no poder. Nunca! Isso foi o que combatemos.
Durante toda a nossa campanha, pregamos – e aqui eu renovo o compromisso – de implantarmos um modelo responsável e democrático de gestão pública. Que não olhasse rosto ou legendas partidárias, mas a coletividade.
É baseado nisso que tivemos de tomar uma atitude agora impopular, visando, contudo, não comprometer a gestão, aspirando que, no futuro, saiamos desta crise de mãos dadas, conduzidos pela responsabilidade, pelo zelo e pela seriedade com os quais devem – ou deveriam – sempre agir todo gestor que tem compromisso com seu município e sua gente.
Não fujo da responsabilidade e continuarei lutando todos os dias para manter a saúde financeira da Prefeitura. Estou buscando junto a APPM que seja feita uma mobilização para que sensibilizemos o Governo Federal da necessidade de termos uma solução definitiva para a crise financeira dos municípios por meio de um novo pacto federativo de redistribuição de renda.
Antes de tudo gostaria de fazer um questionamento para que sirva de reflexão. Assisto diariamente os mesmos que me deixaram essa dívida se fazerem de críticos da minha gestão. Isto é justo? Como o discurso pode mudar em tão pouco tempo?
O que eu gostaria era que todos os políticos que foram votados na nossa cidade retribuíssem a confiança do voto com o empenho para conseguir emendas destinadas a saúde ou educação. Isto já seria um alento. Mas a energia de alguns parece dedicada apenas a jogar pedras, não a construir. Esse é o preço político que não me importo em pagar pois acredito no discernimento da população de José de Freitas, que está vendo o nosso esforço para atravessar a turbulência no momento.
Nosso esforço em mudar a cultura e a realidade do nosso município são visíveis. E são essas mudanças de práticas que eu gostaria de deixar como legado da minha administração. Mudanças de práticas eleitoreiras, que privilegiavam alguns em detrimento da grande maioria.
Conclamo que juntos tiremos José de Freitas do atraso, mas para isto a boa prática não pode ficar apenas no discurso. Depende de ações implementadas e avalizadas por todos nós. Não podemos pensar apenas em si, mas na coletividade. Medidas administrativas mais duras devem ser tomadas.
Esperamos, senão de imediato, mas após uma reflexão serena e racional dos que agora se indignam, o entendimento sobre nossas razões e, acima de tudo, sobre nossas intenções, a cada ato à frente do Município de José de Freitas, para o qual devem estar voltados todos os nossos olhares e paixões.
Roger Linhares
Fábio Lima
[email protected]
.jpg)
