O e-mail tem, para efeitos jurídicos, um valor similar ao de outras provas documentais. É o que afirma o advogado Frederico Moyano Marques, advogado que colabora com a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV).

Segundo ele, no meio das novas tecnologias, o e-mail é uma das provas mais fáceis de utilizar e tem validade desde que seja fidedigno, isto é, reúna um certo número de condições. “Se conseguirmos aferir quem é o titular do endereço de e-mail ou qual a identificação do computador, o IP a partir do qual foi enviada determinada mensagem e se não houver dúvidas de que apenas uma pessoa tem acesso a esse computador e só ela podia ter enviado aquele e-mail, então uma mensagem eletrônica tem a validade de qualquer outra prova”, explicou ele.

Fonte: Peopleware