Com o plenário repleto de delegados da Polícia Civil, auditores fiscais e controladores do Estado foi aprovada em segunda votação, por unanimidade de 26 votos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva para R$ 29 mil o teto salarial das categorias. Três vereadores não compareceram à votação que aconteceu em sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Piauí nesta quarta-feira (08). O teto para os profissionais passa a ser 95% do subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

A proposta apresentada pelo poder executivo do Estado sempre foi polêmica pelo fato de representar aumento de despesas ao fisco estadual. Para o presidente da Associação dos Auditores Governamentais do Estado do Piauí - AAGEPI, Francisco Soares, o aumento não irá afetar em nada os gastos do Piauí com o pagamento do acréscimo dos vencimentos. 

"No ano passado, quando ela foi colocada em pauta e depois retirada, realmente ela iria trazer prejuízos às contas do Estado, porque o Piauí já estava desobedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal, e portanto, não poderia efetuar mais acréscimos no seu orçamento. Mas este ano, com a regularização das despesas, que tem sido feita pelo governador Wellington, o Estado saiu do limite que restringia a implantação da PEC, o que fez com que o Piauí reestabelecesse suas finanças e se encaixasse nos critérios da Lei", argumentou, garantindo que o aumento nos salários não irá onerar a folha de pagamento do Estado, fora do planejado pelo governo.

Hoje o Piauí possui 48 auditores fiscais, segundo Francisco Soares.

O Controlador Geral do Estado do Piauí, Darcy Siqueira, disse que depois de resolvida a problemática da retirada do Piauí dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, nada impede que a proposta fosse aceita e que o governo pode arcar com os gastos referentes ao reajuste.   

 

Flash de Lyza Freitas (especial para o Cidadeverde.com)
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