O deputado federal Júlio César defendeu que a PEC da Bengala, apresentada na Câmara dos Deputados na semana passada, seja estendida a todos os servidores públicos. A proposta eleva de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

“Existe um artigo que permite que a proposta seja estendida para União, Estados e Municípios. A média de vida da população agora é bem maior”, disse o deputado. 

A PEC foi aprovada em primeiro turno por 318 votos a favor, 131 contra e dez abstenções na Câmara. Por se tratar de uma alteração constitucional, ainda precisará ser votada em um segundo turno na Casa. A matéria já havia sido aprovada pelo Senado em dois turnos e ficou parada na Câmara por quase uma década.

Fundo de Segurança

O deputado federal Júlio César (PSD) explicou detalhes sobre a proposta de emenda à Constituição que cria o fundo constitucional para a segurança pública. O parlamentar destaca que os recursos seriam distribuídos obedecendo ao critério de proporcionalidade semelhante ao Fundo de Participação dos Estados (FPE). 

“A transferência seria automática e semelhante ao FPE e FPM, onde os recursos não podem ser contingenciados e só podem ser gastos com segurança pública e isso terá que ser regulamentado em lei”, disse o deputado. 

O parlamentar destaca que o fundo garantiria R$ 300 milhões para investir no aparelhamento da Segurança Pública, sendo 40% para os policiais civis, 40% para os policiais militares e 20% para os bombeiros. 

 

Graciane Sousa
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