O Ministério Público Estadual instaurou ação civil pública por improbidade administrativa contra o superintendente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito, Strans, Carlos Daniel. O promotor Fernando Santos, responsável por impetrar a ação, disse que ainda em 2013, requisitou à Strans que ela realizasse vistorias nos ônibus e vans que fazem o transporte alternativo em Teresina e que ela não realizou as vistorias, além de negar informações sobre o contrato com um escritrório de advocia que foi feito sem licitação. 

“Incialmente, a Strans pediu um prazo de 45 dias para que a Strans começasse a realizar as vistorias e nós concedemos. Porém, passados três meses do pedido, ela nem realizou as vistorias nem nos enviou o relatório com os resultados do trabalho, então este foi um dos motivos que nos fez entrar com a ação. O segundo motivo foi que nós descobrimos que à Strans contratou um escritório de advocacia sem realizar processo de licitação. Então, nós pedimos a cópia do processo para avaliar a legalidade do contrato. Fixamos por duas vezes o ofício solicitando as informações e órgão não apresentou”.

 

O promotor explica que a Strans negou as informações e que tanto a lei de improbidade administrativa quanto a lei de acesso a informação dá suporte para que uma ação seja instaurada, restando ao Ministério Público entrar com a ação. 

“Estamos iniciando um processo, a Lei de improbidade prevê uma série de multas que podem levar até a pedra do cargo, e cabe ao juiz determinar até uma forma grave de sanção, que é a obrigatoriedade de afastamento do cargo. Como estamos iniciando o processo, deve demorar até que a decisão seja tomada”, concluiu, sem dar uma previsão de quando o resultado da ação pode sair.

Lyza Freitas
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