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Deputado critica "plebiscito do litígio" no Ceará e pede apoio

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O deputado Antônio Uchoa (PDT), presidente da Comissão de Litígio da Assembleia Legislativa, informou em entrevista ao Jornal do Piauí que o deputado cearense Raimundo Gomes de Matos apresentou um projeto na Assembleia do Ceará no qual que os moradores da área de litígio entre os dois estados escolhessem através de um plebiscito a qual das duas unidades da federação gostariam de pertencer. O petebista considera a medida unilateral e quer que os parlamentares piauienses se posicionem sobre o assunto.




 
“Estávamos tratando o litígio visando chegar num consenso e levar para o Congresso Nacional. Agora surge o decreto do legislativo cearense do deputado Raimundo Gomes de Matos pedindo aprovação de plebiscito”, descreve. O político piauiense afirma que uma área da zona de litígio está sobre o domínio de políticos que estariam pressionando a população a ficar do lado cearense, através de investimentos vindos de programas federais, como o Fundeb.

 
Uchoa teme que esta ação, que teria surgido só agora, cause prejuízos para o Piauí e diz que prefere que a decisão sobre as terras seja determinada no Supremo Tribunal Federal. “Não temos medo de consultar o Supremo Tribunal, para que ele emitisse um parecer. O que entendemos é que o Estado do ceará vai decidir uniliteralmente. Amanhã vou levar aos cinco deputados do Piauí que fazem parte da comissão para que eles façam uma avaliação da Lei e se manifestem”, declara, referindo-se aos deputados Antônio Félix (PPS), Dr. Pinto (PDT), Tererê (PSDB) e Paulo Martins (PT).
 
 
Área
De acordo com o IBGE, a área de litígio na fronteira entre Ceará e Piauí envolve 8.000 habitantes de 321.000 hectares de 13 municípios cearenses – Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Uba-jara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús – e de sete municípios piaui-enses – Luís Correia, Cocal, Cocal dos Alves, São João da Fronteira, Domingos Mourão, Pedro II e Buriti dos Montes.



Carlos Lustosa Filho
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