As prefeituras do Piauí que decidirem repassar recursos às ligas, grêmios, escolas e blocos de carnaval para realização dos desfiles de rua estão legalmente amparadas desde junho deste ano. O deputado estadual Fernando Monteiro ressalta que a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade e o governador Wilson Martins sancionou projeto de lei de sua autoria. Com essa lei, o prefeito Elmano Férrer poderá repassar verbas para as escolas de samba sem haver ameaça de ações judiciais. 

De acordo com o parlamentar, os desfiles das escolas de samba e blocos carnavalescos fazem parte da história de Teresina e de muitos outros municípios. 

“Além de constituir uma manifestação cultural que de forma marcante leva o nome do Brasil a todos os cantos do globo, a preparação e realização dos desfiles de carnaval movimentam a economia, o turismo e geram, direta ou indiretamente, milhares de empregos. Assim, também, é em nossa capital”, ressalta.

Segundo Fernando Monteiro, essa lei trouxe a segurança para que as prefeituras possam repassar os recursos, além de ser um estímulo para as escolas permanecerem unidas. De acordo com a Lei 6.094, publicada no Diário Oficial de 21/7/2011, apenas o artigo 3º do PL, que pretendia estabelecer que o valor repassado deveria ser utilizado exclusivamente para realização do carnaval de rua, recebeu o veto do governador, por entendimento de que tal intenção esbarra na autonomia municipal.

Da Redação