A Eletrobrás-PI poderá ser multada em R$ 1 milhão de reais a pedido do Ministério Público do Trabalho - MPT. A multa pode ser aplicada por descumprimento do acordo judicial firmado em ação de execução que tramita na 4ª Vara do Trabalho de Teresina pela segunda vez. O MPT encaminhou requerimento nesse sentido à Justiça do Trabalho na última quarta-feira (15).

O MPT argumenta que, desde o dia 30 de dezembro de 2011, expirou o segundo prazo concedido à empresa para cumprimento das obrigações elencadas no acordo judicial, que prevê a realização de novo concurso público e contratação dos aprovados para substituição de todos os profissionais terceirizados que prestam serviços à empresa de maneira irregular, especialmente os eletricistas. 

Ainda no ano de 2005, o Ministério Público do Trabalho ajuizou ação contra a Eletrobrás, então CEPISA, em razão do descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta que estabelecia a obrigação de cessar a terceirização ilícita praticada em larga escala pela empresa.  Em 2008, após a penhora de quantia de R$ 1 milhão de reais dos cofres da Companhia, a título de multa por descumprimento, o Ministério Público do Trabalho aceitou firmar acordo judicial concedendo prazo até dezembro de 2010 para contratação escalada de novos servidores e substituição de terceirizados irregulares. Esse prazo, contudo, chegou a ser prorrogado até 30 de dezembro de 2011, por força de novo acordo entre as partes, devidamente homologado pela Juíza Titular da 4ª Vara do Trabalho de Teresina em outubro de 2010.

Como a Eletrobrás Piauí, mais uma vez, deixou transcorrer o prazo concedido sem realizar concurso e continuou a terceirizar ilegalmente vários serviços, conforme demonstram novos contratos firmados durante o ano de 2011, o Ministério Público do Trabalho, por intermédio do procurador José Wellington Soares, pediu a Justiça do Trabalho uma nova penhora no valor de 1 milhão de reais das contas da empresa, a título de multa por descumprimento, além de designação de audiência para fixação de novo prazo  para a realização do concurso e substituição dos terceirizados irregulares.

O procurador informou ainda que está avaliando a adoção de outras medidas com objetivo de obrigar a empresa a cumprir o acordo, como a formulação de representações contra os atuais gestores da empresa a outros órgãos de fiscalização de recursos federais, como Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal. Isso porque o descumprimento injustificado e reiterado de acordos judiciais tem onerado indevidamente os cofres da Companhia em decorrência do pagamento de multas, com prejuízos aos cofres públicos.