Foto: Ccom

Melhorar a qualidade dos serviços aeroportuários e fomentar o turismo e desenvolvimento na região do litoral piauiense. Esse é o objetivo da Parceria Público Privada (PPP) do Aeroporto de Parnaíba, cuja audiência pública foi realizada na manhã desta segunda-feira (5). Os milhares de habitantes, além dos visitantes, serão beneficiados com as reformas e ampliações do aeroporto. Parnaíba é a segunda maior cidade do Piauí, com diversos polos geradores de viagem, sendo universidades, hospitais, centros de tecnologia, e áreas de produção agrícola e industrial.

Segundo a superintendente de Parcerias e Concessões do Piauí, Viviane Moura, o projeto foi desenvolvido pensando nos ganhos econômicos e sociais que as melhorias no aeroporto de Parnaíba trarão para o estado. “Analisamos as áreas de influência considerando o bem-estar e a qualidade de vida da população dentro do processo, por exemplo, como podemos gerar emprego e valorizar ainda mais o nosso litoral. É uma PPP de infraestrutura que vai transformar a realidade não só de Parnaíba, mas também Luís Correia, Ilha Grande e região”, comenta.

Parnaíba se destaca pelo potencial turístico. A cidade é uma das paradas da Rota das Emoções, passeio que inclui Jericoacoara (CE) e Lençóis Maranhenses (MA), que recebe cerca de um milhão de visitantes por ano. Além disso, é a base para conhecer o Delta do Parnaíba, único delta em mar aberto das Américas. Parnaíba é considerada pelo Ministério do Turismo como ponto turístico com alto número de empregos no setor, de estabelecimentos formais no setor de hospedagem e potencial de fluxo de turistas internacionais. É o aeroporto mais próximo da Europa.

“Parnaíba é o coração da Rota das Emoções e o aeroporto é um dos mais bem localizados, tanto na integração com os estados vizinhos, como com a ligação com a demanda internacional. Além do turismo de lazer, temos o turismo de esporte, com o kitesurf. Temos muita movimentação estrangeira nessa área. Esse projeto será importante para fortalecer o turismo de forma sustentável na região”, ressalta a superintendente do Turismo da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), Carina Câmara.

O aeroporto de Parnaíba tem potencial para se firmar como o segundo mais importante do estado do Piauí. Ligações internas entre Teresina, Parnaíba, Picos, São Raimundo Nonato, Piripiri, Campo Maior, Uruçuí e Bom Jesus podem ser promovidas com aeronaves menores através de incentivos à aviação regional. O bloco central de aeroportos leiloado na Bolsa de Valores recentemente, que incluía o de Teresina, foi bastante disputado, com outorga de R$ 754 milhões. A malha aérea do Piauí é conectada e com ambos os aeroportos de Teresina e Parnaíba sendo operados por PPP, vai melhorar a quantidade de voos e o fluxo de pessoas.

A Investe Piauí é uma agência de investimentos estratégicos criada pelo Governo para atrair capital ao Piauí que será aplicado em doze diferentes setores econômicos, entre eles o turismo. “Entre nossos primeiros projetos, temos três voltados para investimento em Parnaíba, devido ao grande potencial da região. Especialmente o projeto do aeroporto, por exemplo, que abrange 300m de extensão da pista que pode ser usada como aeroporto de carga. Ceará e Maranhão não têm aeroporto próximo a ZPE, então o Piauí já se destaca nesse ponto”, destaca o presidente da empresa, Victor Hugo.

O parceiro privado vencedor da licitação da PPP do Aeroporto de Parnaíba ficará responsável pela administração, conservação, implantação de melhorias e operação aeroportuária. A concessão será de 32 anos e tem valor estimado de investimento de cerca de R$ 112 milhões. Com as melhorias e ampliações propostas, a estimativa da movimentação de passageiros em 2050 é de 500 mil. Ainda nessa projeção, a receita anual para o aeroporto em 2050 está estimada em R$ 16,69 milhões.

Rodolpho Oliveira Santos explicou um pouco do projeto, destacando as potencialidades observadas nos estudos. “Infraestrutura do futuro envolve uma boa conexão aeroportuária. O aeroporto já operou voos internacionais no passado e tem hoje estrutura que suporta o crescimento da movimentação de passageiros, com as devidas reformas. Será feita uma melhoria na infraestrutura básica, além da construção de um novo terminal de passageiros e um terminal de cargas”, diz o advogado.

Atualmente o aeroporto já tem infraestrutura para operar aeronaves de médio porte, que ligam o município à Campinas e Teresina. Grande parte das reformas e construções serão feitas em área já edificada ou regiões do sítio aeroportuário sem presença de vegetação, o que minimiza o impacto ambiental. Além disso, as áreas não edificadas poderão ser utilizadas para a condução de ações de conservação ambiental.

A audiência pública em Teresina contou com transmissão ao vivo pelo Youtube do Governo do estado e no Facebook da PPP Piauí. Nesta terça-feira (13), acontece a audiência da PPP na cidade de Parnaíba, às 9h no auditório do Sebrae.

Da Redação
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Um mês depois da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o governo do Estado e a prefeitura de Parnaíba, o Hospital de Campanha Nossa Senhora de Fátima é reaberto para atendimento exclusivo contra a Covid-19. São 30 leitos que funcionarão como anexo do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA). Os primeiros pacientes já começaram a chegar na noite deste domingo(11). 

Foram instalados pela Sesapi, 20 leitos clínicos e 10 UTIs exclusivas para o tratamento da doença. A reabertura aconteceu após a instalação de um tanque de oxigênio para que o insumo não faltasse aos pacientes e que permite um reforço na estrutura do hospital. 

"Estamos estabelecendo as parcerias necessárias, como essa com a Prefeitura de Parnaíba, para que possamos avançar cada vez mais no enfrentamento da Covid-19. Uma de nossas primeiras preocupações foi em relação ao oxigênio, visto que em alguns lugares houveram crises por falta do mesmo, então para podermos abrir tomamos a providência de instalação desse tanque", afirmou o secretário de Estado da Saúde, Florentino Neto.

De acordo com o secretário, o governo desde o início da pandemia vem fazendo diversas ações de enfrentamento à doença em Parnaíba. 

“Implantamos o programa Busca Ativa, instalamos barreiras sanitárias, reforçamos os leitos no HEDA, e abrimos a Promédica. Agora a população conta com mais 30 leitos no Hospital Nossa Senhora de Fátima. A transferência de pacientes para a unidade de saúde já começou na noite deste domingo(11)", destaca Florentino Neto. 

A população de Parnaíba e do território do Litoral, conta a partir de hoje com três unidades de saúde voltadas ao tratamento da Covid-19, são elas: Hospital Dirceu Arcoverde, contemplado com 59 leitos clínicos e 28 UTIs; Hospital Promédica, anexo I do HEDA, com 59 leitos clínicos e dois leitos de estabilização e o Hospital Nossa Senhora de Fátima com mais 20 leitos clínicos e 10 Unidades de Terapia Intensiva. 

No Piauí

O Estado do Piauí conta hoje com 471 leitos de Unidade de Terapia Intensiva. O número já superou o total de leitos de UTI existente no pico da primeira onda da pandemia, em agosto de 2020, quando haviam 460 unidades instaladas. Os leitos clínicos disponibilizados para pacientes com a doença são maiores, desde o início da pandemia. Atualmente, são 1.036 leitos, contra 1.034 na primeira onda, no ano passado. 

"Isso mostra que o Governo do Piauí vem tomando todas as providências para evitar mais danos ao sistema de saúde, já que o número de infectados aumentou muito no mês de março", lembra o secretário Florentino Neto.

Caroline Oliveira
Com informações da Sesapi
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A Superintendência de Parcerias e Concessões do Estado (Suparc) realiza, na próxima semana, as audiências públicas da Parceria Público-Privada (PPP) do Aeroporto Prefeito Dr. João Silva Filho, em Parnaíba. Esse projeto tem por objetivo melhorar a qualidade dos serviços e fomentar o turismo e desenvolvimento na região do litoral piauiense. Na segunda-feira (12), será a audiência em Teresina, às 9h, no auditório da Piauí Conectado, e será híbrida, com transmissão pelo canal do Governo no YouTube (https://youtu.be/J9q4IRDSY2g). Já na terça-feira (13), é a vez da audiência em Parnaíba, às 9h, no auditório do Sebrae.

Parnaíba se destaca pelo potencial turístico, com número estimado de visitantes na ordem de 1 milhão de pessoas por ano. A cidade é uma das paradas da Rota das Emoções, passeio que inclui Jericoacoara (CE) e Lençóis Maranhenses (MA). Além disso, é a base para conhecer o Delta do Parnaíba, único delta em mar aberto das américas.

Parnaíba é considerada pelo Ministério do Turismo como ponto turístico com alto número de empregos no setor, de estabelecimentos formais no setor de hospedagem e potencial de fluxo de turistas internacionais. “Esse é o aeroporto mais próximo da Europa. Ele já tem uma estrutura bastante adequada, que será modernizada. Isso vai trazer mais voos e mais turistas, além de viabilizar o transporte de cargas e melhorar a base de produção local. É uma PPP de infraestrutura que vai gerar emprego e movimentar a economia não só de Parnaíba, mas também de Luís Correia e Ilha Grande”, comenta a superintendente de Parcerias e Concessões do Estado, Viviane Moura.

O aeroporto tem ainda potencial de ser um centro de distribuição de cargas, considerando sua localização central em relação a outras grandes cidades do Nordeste. Também está próximo de uma zona de processamento de exportação (ZPE) e pode ser utilizado na importação de insumos, assim como na exportação da produção, e algumas cargas poderiam ser movimentadas até o aeroporto, como farmacêuticos e outros produtos com valor agregado elevado.

A empresa vencedora da licitação ficará responsável pela administração, conservação, implantação de melhorias e operação aeroportuária no aeroporto. A concessão será de 32 anos e tem valor estimado de investimento de cerca de R$ 112 milhões. De acordo com as previsões dos estudos da PPP, a movimentação de passageiros em 2050, considerando a entrada de novas rotas comerciais domésticas e início das rotas internacionais, é de 500 mil. Ainda nesse cenário, a receita anual estimada para o aeroporto em 2050 seria de R$ 16,69 milhões.

Com a nova administração, os custos operacionais tendem a cair, como é observado na maioria dos aeroportos atualmente com contratos de concessão. “Vale ressaltar que tivemos recentemente na Bolsa de Valores o leilão do Aeroporto de Teresina e foi muito bem-sucedido. O bloco central de aeroportos, que incluía o de Teresina, foi extremamente disputado, com outorga de R$ 754 milhões. A nossa malha aérea é conectada e com o aeroporto de Teresina sendo operado por uma concessionária, facilita a conexão com o de Parnaíba, melhorando a quantidade de voos e o fluxo de pessoas”, comenta Viviane Moura.

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O radialista de Parnaíba, Denilson Freitas, morreu vítima de covid-19 na manhã deste domingo (04). O óbito foi confirmado pelo Hospital Estadual Dirceu Arcoverde.

A morte de Denilson causou uma comoção na cidade. Amigos e familiares lamentaram nas redes sociais. Ele tinha 37 anos e era conhecido na cidade pelo trabalho desenvolvido em rádios e portais locais.

A morte foi confirmada nas primeiras horas da manhã. Por se tratar de coronavírus, o sepultamento  já foi realizado em cemitério da cidade. 

O presidente da Câmara Municipal de Parnaíba, Carlson Pessoa (DEM), divulgou nota lamentando o falecimento do radialista.

O prefeito de Parnaíba, Mão Santa (DEM), usou a rede social para criticar o fechamento do comércio e afirmou que o “povo tem que trabalhar”. No vídeo, o prefeito não cita o governador Wellington Dias (PT), mas se refere ao petista como “dono do Piauí”. 

Em menos de um mês, após fechar parceria com o Governo do Piauí, Mão Santa voltou a criticar as medidas mais restritivas de isolamento social para conter a disseminação do novo coronavírus, adotadas pelo governo do estado. Atualmente está vigente o decreto estadual Nº 19.550 que determina o fechamento de atividades não essenciais. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito diz que o “povo tem que trabalhar”

“Hoje fiquei muito orgulhoso. Vi o povo trabalhando. E eu perguntaria: sua excelência, o dono do Piauí, vai pagar a luz? Vai pagar a conta de água? Vai pagar o aluguel? Vai pagar os funcionários? Então, esse povo tem que trabalhar. Esse povo está com dignidade buscando trabalho para sobreviver”, diz o prefeito. 

O boletim da Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) aponta que a cidade de Parnaíba, desde o início da pandemia, registra 226 mortes e 10.728 casos confirmados da Covid-19. Na terça-feira (30), o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA) estava com 100% dos leitos clínicos e dos leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) ocupados. 

No dia 09 de março de 2021, o governador Wellington Dias e o prefeito Mão Santa sentaram na mesa e assinaram o termo de cooperação técnica para a reabertura e estruturação do hospital de campanha Nossa Senhora de Fátima. Esse hospital vai ampliar a oferta de leitos para tratamento de pacientes com Covid-19. O governador agradeceu o apoio do prefeito.

Atualmente, a Prefeitura de Parnaíba segue o decreto estadual. Não publicou decreto municipal com outras medidas restritivas.  A Prefeitura também não antecipou a comemoração do aniversário da cidade, um pedido feito pelo Governo do Piauí para ampliar o “recesso sanitário” nos municípios nesta semana. 

No ano passado, a Justiça chegou a derrubar por duas vezes os decretos municipais assinados pelo prefeito Mão Santa que liberava o comércio na cidade, enquanto o decreto estadual, na época, proibia o funcionamento.

Foto: Governo do Piauí

Ao Cidadeverde.com, o comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar, coronel Antônio Pacífico, informou que as equipes estão fiscalizando o cumprimento do decreto estadual e dando suporte às equipes da Vigilância Sanitária Estadual e Municipal. Uma barreira sanitária será montada a partir desta quinta-feira (1º) na entrada de Parnaíba.

O decreto estadual, no artigo 5º, veda “o uso das praias, balneários, cachoeiras e parques, do dia 29 de março ao dia 4 de abril de 2021, período em que será fechado o acesso aos mesmos”. 

“Nós estaremos com uma barreira na entrada de Parnaíba, com as equipes da Vigilância Sanitária. Estamos fazendo as fiscalizações e as orientações em relação ao comércio”, disse o comandante. As equipes vão reforçar a fiscalização na região da Pedra do Sal, Lagoa do Portinho e Macapá. 

Carlienne Carpaso
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Foto: Roberta Aline/Cidadeverde.com 

Os 144 servidores efetivos e terceirizados da Agespisa, que trabalham em Parnaíba, devem passar por testes da Covid-19. A solicitação foi do presidente da empresa, Genival Sales, e atendida pela Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (Sesapi).

Os testes começaram nesta sexta-feira, 26 e prosseguem na segunda-feira, 29. 

O presidente da Agespisa explicou que fez a solicitação para garantir que os empregados cujas atividades presenciais são imprescindíveis tenham tranquilidade para desempenhar as suas funções. Em Parnaíba, ao todo, atuam 144 pessoas no serviço da companhia de saneamento.

"Queremos agradecer a atenção dispensada pelo secretário Florentino Neto e toda a equipe da Sesapi em atender o nosso pedido. O resultado dessa testagem vai nos dar um pouco mais de tranquilidade para seguirmos prestando nosso serviço ao povo parnaibano que é levar água de qualidade a todas as residências. Um serviço essencial, ainda mais nesse período de pandemia onde mais pessoas permanecem em casa e o consumo de água aumenta", enfatizou Genival Sales.

A testagem é feita como ação do Programa Busca Ativa coordenado pela Gerência de Atenção Básica da Sesapi que tem à frente a doutora Dília Falcão e tem como meta ampliar o número de pessoas testadas para auxiliar no planejamento das ações desenvolvidas pelo Estado no combate ao coronavírus.

Da redação
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Foto: Arquivo CV

O presidente da Companhia Estadual de Saneamento do Piauí, Genival Sales, afirmou nesta terça-feira (23) que a Agespisa vai continuar operando normalmente o sistema de abastecimento de água e de coleta de esgotos de Parnaíba até que o assunto, que foi judicializado pelo Município, venha a ter decisão de mérito da Justiça. Há uma decisão de primeira instância que devolve a concessão do sistema à prefeitura.

Segundo Sales, o instrumento que garante que a Agespisa continue operando o sistema de Parnaíba é uma decisão proferida pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins, ainda em 2019, ao analisar pedido da companhia de saneamento, que contestava decisão em caráter liminar concedida pelo juiz Aderson Nogueira sobre o mesmo assunto. Agravada, a decisão do desembargador foi mantida na íntegra pelo TJ-PI.

Nesta decisão, o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, que presidia o Tribunal de Justiça do Piauí à época, deixa claro que, mesmo confirmada a liminar pelo juiz de primeira instância, os efeitos decorrentes dessa decisão só devem ocorrer após a sentença transitar em julgado.

“Até que a sentença do juiz de primeira instância transite em julgado, a Agespisa continua a desempenhar todas as suas atividades na zona urbana de Parnaíba, inclusive fazendo os investimentos necessários, como é o caso da adutora do litoral que, quando concluída, vai garantir o abastecimento regular de todas as cidades da orla piauiense”, informa o presidente.

Por lei, a concessão para operação dos sistemas de abastecimento de água e coleta de esgotos pertence aos municípios. Eles podem operar diretamente ou conceder o direito de operação para uma estatal do setor ou para uma empresa privada. Para que a Agespisa ou uma empresa particular tenha o direito de operar o sistema é necessário que a prefeitura conceda esse direito através de um contrato.

Caso deseje romper um contrato em vigor, a prefeitura deverá ressarcir a concessionária de todos os investimentos que ela fez naquele município, além de estar em dia com as contas relativas ao consumo de água nos órgãos municipais.

No caso de Parnaíba, o contrato de concessão feito pela Prefeitura para que a Agespisa opere o sistema tem vigência até o ano de 2031. 

Da Redação
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A Prefeitura de Parnaíba dará início nesta segunda-feira (22), a mais uma etapa do plano de imunização contra a Covid-19. Nesta segunda e terça-feira (22 e 23), serão vacinados idosos entre 78 e 79 anos, além de idosos com deficiência, acima de 60 anos e com comorbidades.

A vacinação será realizada exclusivamente nas Unidades Básicas de Saúde, por agendamento, dentro do horário de funcionamento das UBS, devido o tempo de validade da vacina após a abertura dos frascos.

Para ser vacinado, o idoso necessita levar um documento com foto, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência em Parnaíba.

Ascom

A Justiça deu um prazo de 10 dias para o governo do estado e a Prefeitura de Parnaíba instalem leitos de UTI para Covid-19 nas unidades de saúde da cidade.

A decisão é da juíza Anna Victoria Muylaert Saraiva Salgado, da 4ª vara da comarca de Parnaiba, diante da rede hospitalar funcionar no limite com ocupação de leitos em 100%. A ação foi impetrada pelo Ministério Público Estadual. 

A magistrada determina que o estado e a prefeitura instalem no mínimo 20 novos leitos. A liminar foi expedida no início da tarde desta segunda-feira(15).

Ela também impõe a manutenção dos leitos enquanto perdurar o estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, os quais, a partir da necessidade, poderão ter seu quantitativo ampliado, independente de novo ato judicial. 

Segundo a decisão, o descumprimento da decisão pode acarretar para os requeridos multa diária no valor de R$ 25 mil limitado a R$ 500 mil.

Atualmente, Parnaíba só tem o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA) com leitos disponíveis para o tratamento da Covid, sendo que até o último domingo (14), dos 55 leitos clínicos, 43 estavam ocupados e dos 26 leitos de UTIs apenas dois estavam vagos.

Há previsão para a reabertura do hospital de campanha Nossa Senhora de Fátima, que estava desativado. O prefeito Mão Santa (DEM) e o governador Wellington Dias (PT) firmaram um termo de cooperação técnica semana passada no qual devem reativar 20 leitos clínicos e 10 de UTI. 

A Prefeitura de Parnaíba entrará com toda a parte de equipamentos e estrutura hospitalar, além de 18 profissionais de enfermagem, para os leitos clínicos e UTI. O governo do Estado vai arcar com as despesas hospitalares, médicos e enfermeiros para os 30 leitos.

Parnaíba já registrou 9.821 casos da doença e 204 mortes.

Segundo apurou o Cidadeverde.com, os 30 leitos dos hospital de campanha já estão todos prontos para o funcionamento, no entanto, falta contratar uma empresa para fazer o abastecimento de oxigênio. 

Caroline Oliveira
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O Ministério Público do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, ingressou com ação civil pública em desfavor do governo do estado e do município de Parnaíba para a imediata instalação de novos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) destinados ao tratamento de pacientes com Covid-19 nas unidades de saúde administradas pelos dois entes federativos. A ação foi protocolada junto ao Poder Judiciário na manhã de ontem, 10. O autor do pedido é o promotor de Justiça Antenor Filgueiras.

O representante do MP do Piauí solicita que a quantidade de novos leitos seja suficiente para diminuir a sobrecarga no atual quadro de ocupação, de forma a retomar e ampliar o número de leitos públicos de UTI Covid disponíveis. Além disso, o promotor requer a retomada de medidas como o isolamento social, a quarentena e o distanciamento social e a reativação de barreiras sanitárias permanentes nas principais entradas do município de Parnaíba. O titular da 1ª PJ de Parnaíba pede também a intimação pessoal do secretário de Saúde do Estado do Piauí e do secretário de Saúde Municipal de Parnaíba, para darem cumprimento à decisão de “tutela provisória”, bem como, a posterior decisão de mérito, sob pena de se caracterizar ato consciente e deliberado de descumprimento de ordem judicial.

Em caso de descumprimento da tutela provisória e/ou da sentença de mérito, considerando a relevância do bem jurídico tutelado, requer que seja aplicada multa, em valor a ser estipulado pelo Poder Judiciário e com destinação ao Fundo Municipal de Saúde, para melhoria das ações e serviços de saúde.

Em um trecho da ação, o promotor de Justiça Antenor Filgueiras afirma, com base em dados oficiais, que o número de leitos públicos de UTIs no Piauí foi reduzido neste período de sete meses, passando de 335 leitos para 252 leitos, ou seja, queda de aproximadamente 25%, mesmo diante do crescimento dos casos de infecção pelo coronavírus.

Da Redação
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