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TCE-PI bloqueia contas da prefeitura de São Raimundo Nonato

Foi publicado na manhã de sexta feira, dia 16, o ofício Nº 3525/16 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que acolhe a decisão plenária e mantém a denúncia da candidata eleita a prefeita de São Raimundo Nonato,  Carmelita Castro, sobre irregularidades no âmbito da administração quanto ao processo de transição municipal. 

De acordo com a decisão, o Presidente do TCE/PI, Luciano Nunes Santos, determinou o imediato bloqueio da movimentação das contas bancárias da Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato, como determinou que Avelar Ferreira se abstenha de nomear os candidatos convocados por meio dos editais de chamamento Nº. 004, 005 e 006/2016. 

Segundo a denúncia de Carmelita Castro, a atual gestão, assim solicitada, por meio da comissão de transição, não enviou comprovantes de pagamentos do INSS e do FGTS do município, bem como da GFIP, CAGED e relatório fiscal do município, como a falta de informações para se ter conhecimento sobre a existência, ou não, de débitos do município. 

Todavia, a atual gestão municipal tem negligenciado o fornecimento das informações solicitadas, para que a nova gestão fique ciente sobre a situação financeira do município, o que tem inviabilizado completamente o referido procedimento de transição. Portanto, a fim de garantir uma efetiva prestação de informações para a realização de uma boa transição governamental, e o resguardo dos recursos públicos, não restou outra alternativa a Prefeita eleita, se não requerer o bloqueio das contas do município, afirmou Idelfonso Ribeiro presidente da comissão transição de Carmelita Castro. 

 

Fonte: portal srn
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