Nos dias 21 e 22 de setembro, o CRCPI realizará o curso “Controladoria Municipal – Uma Abordagem Prática”. A capacitação visa aperfeiçoar e gerar ao público-alvo conhecimentos acerca de Controladoria, de forma que ao final do curso, possam desenvolver modelos de apuração de performance e acompanhar os resultados da gestão pública.

O curso está sendo apoiado por diversas instituições, como: a  APPM, a Controladoria Geral do Estado do Piauí, o TCE-PI, o TCU e a Receita Federal.
As inscrições são gratuitas e limitadas. Maiores informações pelo telefone: (86) 3221-7531.

Nos dias 17 e 18 de novembro de 2015 serão realizadas as eleições para renovação de 1/3 dos membros que compõem o plenário do CRCPI. O voto é obrigatório e, para votar, é preciso estar em dia com o Conselho.

De acordo com a Resolução CFC Nº 1.480/2015, os profissionais em débito que realizarem a negociação e o pagamento da primeira parcela até dia 06/11/2015 poderão votar.

Chapa única

Apenas uma chapa concorrerá às eleições do CRCPI.

Segue a relação dos candidatos:

Elias Dib Caddah Neto, José Corsino Raposo Castelo Branco, Gustavo Steiner Rodrigues Mesquita e Benedito Ribeiro da Graça Neto, para Conselheiros Efetivos e Maria Solimar de Araújo Barbosa, Marcos Antônio Nepomuceno Feitosa, Hudson Sousa de Melo e  Luciano dos Santos Nunes, para Conselheiros Suplentes.

Hoje, existem no Brasil pouco mais de 300 mil entidades da sociedade civil. Elas movimentam 8% do PIB, conforme dados da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong). A legislação que rege o funcionamento das entidades do terceiro setor, contudo, está dispersa em várias leis, o que dificulta o entendimento por parte dos gestores. No caso dos aspectos contábeis, as disposições ficaram reunidas nas Interpretação Técnica Geral (ITG) 2002 – Entidade sem finalidade de lucros, mas o conteúdo ainda gera dúvidas entre essas organizações e seus contadores.

Para auxiliar os profissionais da Contabilidade e os gestores das entidades sem fins lucrativos, a Federação Brasileira de Contabilidade (FBC), com apoio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Fundações e Entidades de Interesse Social (Profis), produziu um manual de boas práticas e governança bastante abrangente.

“O Manual de Procedimentos do Terceiro Setor é voltado tanto para quem não está acostumado com a linguagem quanto para contadores”, explica o coordenador do grupo de estudos do CFC que produziu o material, José Antônio de França. Segundo o também presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis do Distrito Federal, “esse manual traz uma roupagem diferente, atualizada, por que incorpora os procedimentos das Normas Internacionais de Contabilidade – IFRS”. O manual está disponível no site do CFC.

A Receita Federal começou a cobrar 20,6 bilhões de reais em tributos vencidos e não pagos por 432 contribuintes, devidos em sua maioria por empresas de grande porte, em operação de caráter especial destinada a reforçar o caixa em meio à grande necessidade de recursos por parte do governo para fechar as contas de 2015 e de 2016.

A operação foi iniciada a partir da publicação de uma portaria que unifica 25 medidas de cobrança. Na prática, as medidas permitirão à Receita Federal fazer um cruzamento de dados entre os débitos desses grandes devedores e os benefícios fiscais que possuem, condicionando a permanência da vantagem ao pagamento da dívida.

"A Receita vai pesquisar se esse grande contribuinte devedor possui contrato, permissão, regime de tributação especial ou benefício fiscal com a União", disse o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança, João Paulo Ramos. "Se a dívida não for paga no prazo de 30 dias, o contribuinte perderá a vantagem que possui."

A partir disso, a Receita começou a intimar 411 empresas de grande porte e 21 pessoas físicas em um corte que prioriza devedores com valores superiores a 10 milhões de reais.

Fazem parte desses débitos dívidas registradas por autos de infração e dívidas tributárias já discutidas em esfera administrativa e para as quais não cabem mais recursos.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (3) a Medida Provisória 675/15, que aumenta de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) cobrada de instituições financeiras como bancos, seguradoras e administradoras de cartão de crédito. As cooperativas de crédito terão um aumento de tributo menor, e passarão a pagar 17% em vez de 20%.

A proposta teve 277 votos favoráveis e 77 contrários e agora seguirá para análise do Senado Federal.

A medida faz parte do ajuste fiscal proposto pelo governo e em discussão no Congresso, que já alterou benefícios como o seguro-desemprego, o abono salarial e a pensão por morte.

Segundo estimativa do governo para o texto original, o aumento de arrecadação será de R$ 995,6 milhões para 2015, R$ 3,78 bilhões para 2016 e R$ 4 bilhões para 2017.

Serão afetados pelo aumento do tributo: bancos; distribuidoras de valores imobiliários; corretoras de câmbio e de valores mobiliários; sociedades de crédito, financiamento e investimentos; sociedades de crédito imobiliário; administradoras de cartão de crédito; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); cooperativas de crédito; e associações de poupança e empréstimo.

Debate

O aumento do tributo foi criticado por vários deputados, especialmente do PSDB e DEM. Para eles, a solução para a crise fiscal também depende de cortes nos gastos. “O governo mostra que, ao invés de cortar na carne, continua buscando o atalho, o caminho mais fácil, que é o aumento de impostos”, criticou o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

Apesar de ter elogiado o acordo feito na comissão especial que aprovou o texto, na semana passada, o deputado Bacelar (PTN-BA) afirmou que a medida precisa ser emergencial. “Não é simplesmente aumentando impostos que vamos resolver a grave crise”, opinou. Ele disse ainda que os impostos não podem ser diferentes em cada segmento. “Imposto é sobre lucro, não sobre segmento”.

Para o deputado Miro Teixeira (Pros-RJ), é ingenuidade pensar que o aumento do tributo não será repassado de alguma forma ao cidadão que usa os serviços bancários.

Já o deputado Afonso Florence (PT-BA) destacou que a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) mostrou-se favorável ao texto aprovado. “Chegamos a um acordo em que mantivemos a alíquota de 20% até 2018 e incluímos outras coisas positivas no texto. Permite o aumento da alíquota do setor financeiro de uma forma que o próprio setor se manifestou favorável”, explicou.

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RS), disse que a medida faz justiça neste momento de crise. “Estamos aumentando imposto dos bancos, que tiveram lucro absurdo só no primeiro semestre deste ano. Estamos jogando o ajuste fiscal para o andar de cima, para os que lucram e nada contribuem. E essa contribuição vai para a seguridade social, para custear a Previdência”, ressaltou.

Prazo

Pelo texto aprovado, o aumento do tributo será temporário, com vigência de três anos: entre 1º de setembro de 2015 e 31 de dezembro de 2018. A partir de 2019, as alíquotas voltam a ser de 15%.

As regras valem apenas a partir de 1º de setembro por causa da “noventena”, prazo de 90 dias a partir da publicação da lei, necessário para vigência de aumento de tributo. A Medida Provisória foi publicada em maio. A exceção é para o aumento de CSLL para as cooperativas de crédito, que passarão a pagar 17% a partir de 1º de outubro de 2015.

De acordo com a Receita Federal, a arrecadação do tributo sobre as atividades de serviços financeiros rendeu aos cofres públicos R$ 10,2 bilhões em 2014.

Fonte: Agência Câmara Notícias

O governo vai travar uma batalha com poucas chances de vitória no Congresso Nacional para emplacar aumento de novos tributos encaminhado pela equipe econômica de Dilma Rousseff. O objetivo é cobrir o rombo de R$ 30 bilhões nas contas federais.

O aumento dos tributos entrará em vigor em três meses. A equipe de Dilma Rousseff quer reduzir as desonerações do PIS/Cofins para bebidas quentes e produtos eletrônicos e o aumento do IOF em operações de crédito dos financiamentos do BNDES. Podem significar um aporte de R$ 11,2 bilhões aos cofres federais.

A Medida Provisória 690 revoga benefícios tributários para computadores, smartphones e tablets, estabelecidos com o Programa de Inclusão Digital. Outra ação está contida na MP 691 trata da venda de imóveis da União e uso do recurso da alienação dos bens para a constituição de fundos. As modificações que poderão atingir o BNDES tende a ser feitas via decreto do Poder Executivo.

Menos esperanças há quanto à possibilidade de ressurgimento de um novo "imposto do cheque", a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

A respeito das propostas de aumento de tributos enviado pelo governo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou ontem que, em resposta à crise econômica, o governo deve abandonar o "mantra obsessivo" em medidas que envolvam a criação de "mais e piores impostos".

"Agora é a hora da verdade. O governo não cabe mais no PIB e precisa reavaliar todos seus programas e conferir uma prioridade real àqueles que devam ser mantidos", defendeu.

A seu ver, a solução é partir para uma ampla reforma do Estado, com redução de ministérios, cargos comissionados e revisão de contratos.

Renan abordou a crise durante pronunciamento na solenidade de instalação da comissão de especialistas criada pelo Senado para cuidar da elaboração de anteprojetos de lei com a finalidade de desburocratizar a administração pública brasileira. Sugerida pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), a comissão deve atuar para melhorar, simplificar e modernizar o tratamento dado às empresas e cidadãos nos balcões do serviço público.

O presidente do Congresso voltou a defender que, após ouvir amplos segmentos e firmar entendimentos com a Câmara dos Deputados, foi lançada a Agenda Brasil. É um conjunto de 28 propostas, em três eixos, com potencial para reaquecer a economia, melhor o ambiente de negócios e trazer confiança ao país.

A capital pernambucana está em contagem regressiva para receber o maior Encontro de Contabilidade do Nordeste, que será realizado entre os dias 30 de setembro e 02 de outubro, deste ano, no Mar Hotel em Boa Viagem, bairro da zona sul do Recife.

O cenário da Contabilidade vem passando por mudanças profundas e constantes, e é a área que mais demanda novos conhecimentos e tecnologias, com o objetivo de se adaptar ao novo que surge todos os dias. Para isso, é preciso que, acima de tudo, o profissional da Contabilidade esteja preparado para pensar estrategicamente, sendo um consultor e instrutor na prevenção de riscos ao negócio e na busca de soluções baseadas no conhecimento acadêmico, tecnológico e prático exigido pela profissão.

Cientes da existência, no mercado, de profissionais da Contabilidade com habilidades variadas, os CRCs do Nordeste selecionaram o tema“Desafios da Contabilidade: Gestão, Tecnologia, Riscos e Perspectivas” abrindo um espaço para debates que servirão de referência e base sobre o assunto.

A programação do ENECON está disponível no site http://www.eneconpe2015.org.br/

 

 

• Edital
• Regulamento do Concurso
• Modelo para a Formatação do Trabalho
• Ficha de Inscrição

O governo federal desistiu no último sábado (29) de criar um imposto para financiar a saúde, nos mesmos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A presidente Dilma Rousseff já tomou a decisão, mas a informação ainda não foi oficializada, segundo informou o Jornal Nacional.

Na quinta-feira (27), o ministro da Saúde, Arthur Chioro, confirmou que o governo estudava a recriação do imposto. A CPMF vigorou por dez anos e acabou em 2007, quando foi derrubada pelo Senado.

Depois da forte reação negativa à notícia de que o imposto poderia ser recriado, a presidente Dilma Rousseff demonstrou dúvidas e até uma certa resistência à recriação da CPMF, segundo informou o Blog do Camarotti.

A ideia de criar um novo imposto para financiar a saúde enfrentou resistência na Câmara e no Senado. Parlamentares da base aliada e da oposição divergem sobre a proposta e falta consenso até mesmo dentro do PT.

A presidente Dilma Rousseff se reuniu na tarde deste sábado com os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Nelson Barbosa (Planejamento) para discutir detalhes relacionados ao projeto do Orçamento de 2016 e à possível volta da CPMF.

Mais tarde, na noite deste sábado, Dilma se reuniu com os dois ministros e com Joaquim Levy, ministro da Fazenda.

O governo tem até hoje  (31) para entregar ao Congresso Nacional a proposta para o Orçamento do próximo ano. A entrega ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL) deve ser feita pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

Fonte: G1