Novo Secretário de Fazenda  Raimundo Neto Carvalho

O Auditor Fiscal da Fazenda Estadual, Raimundo Neto de Carvalho, 54 anos, assumiu nesta quinta-feira (04 de Setembro) a Secretaria da Fazenda do Piauí, em substituição ao ex-gestor da pasta, Mário Lacerda. Antes de ocupar o novo cargo, Raimundo Neto de Carvalho presidia o Conselho de Contribuintes do Estado do Piauí, desde abril 2013. 

Ele também é professor efetivo da Universidade Federal do Piauí, Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente (UFPI), Bacharel em Ciências Contábeis e Direito, com especializações “latu sensu” em Auditoria Contábil e Direito Fiscal e Tributário. 

O Auditor Fiscal da Fazenda Estadual do Piauí também é membro da Academia Brasileira de Ciências Contábeis-ABRACICON (Cadeira nº 11) e da Academia de Letras do Médio Parnaíba- ALMP (cadeira nº 10). Ele ainda exerceu os cargos de Superintendente de Gestão da Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Piauí (substituto do Secretário), de janeiro de 2011 a março de 2013, foi Diretor Regional e Diretor do Departamento de Arrecadação e Tributação da SEFAZ-PI e representante do Piauí na Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE / CONFAZ.

Raimundo Neto de Carvalho também foi Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (1998 a 1999) e Vice-Presidente de Controle Interno do Conselho Federal de Contabilidade (2000 a 2003), além de palestrante, nas áreas contábil, tributária e ambiental, em eventos estaduais, nacionais e internacionais.

No campo literário, é autor de três livros técnicos na área contábil/tributária. E ainda é detentor da Medalha e Colar do Mérito Judiciário, homenageado pelo Tribunal de Justiça do Piauí (2004), e da Medalha do Mérito Renascença, no grau de Comendador, concedida pelo Governo do Estado do Piauí (2011).

O novo secretário da Fazenda do Piauí é natural de Amarante-PI. Nasceu no dia 05 de Setembro de 1959, é casado com a auditora da Fazenda Estadual, Gardênia Carvalho, que também é Professora Universitária e Doutora pela Universidade Federal do Piauí, com quem possui três filhos.

 Fonte: Assessoria de Imprensa SEFAZ-PI

Fonte: Assessoria do TSE

É o que vislumbra o presidente da Fenacon (entidade nacional das empresas contábeis), Mário Berti, ao classificar como "caos" o atendimento virtual e presencial prestado pela Receita Federal sobre a adesão ao Refis.

Na sexta-feira passada, a Fenacon encaminhou à Receita um pedido formal de prorrogação do prazo de adesão em razões dessas dificuldades. Na avaliação de Berti, apenas 10% das 300 mil empresas com débitos fiscais irão aderir, se não houver a dilatação do tempo de adesão.
"Há dois dias um funcionário meu está na fila da Receita Federal e não consegue senha de atendimento", relatou Berti, que considera a situação como "um contrassenso" por parte do governo.

Despreparo
Berti explicou que o Refis foi editado para equilibrar as contas do governo, com a expectativa de gerar R$ 18 bilhões de receita extra, e ao mesmo tempo a máquina fiscal não está preparado para processar os pagamentos, inclusive os depósitos a vista.
"Fiscais da Receita Federal me disseram que foram capacitados e não estão preparados para orientar os usuários sobre a adesão ao Refis", afirmou o presidente da Fenacon, preservando o nome dos servidores que fizeram a confidência. "Além disso, o site sai fora do ar e está havendo um congestionamento".
A assessoria da Receita Federal não respondeu ao e-mail encaminhado pela reportagem. Em geral, o órgão não se pronuncia sobre propostas legislativas, a exemplo da solicitada pela Fenacon.
"Dada importância desta oportunidade para os contribuintes sanarem seu endividamento fiscal e consequentemente a Receita alavancar recursos para o financiamento das políticas do Estado, na condição de entidade representativa da classe empresarial brasileira, registramos que diversos interessados estão encontrando várias dificuldades para aderirem ao programa por questões técnicas e operacionais nos atendimentos disponibilizados pela Receita, tanto pelo site como através dos serviços presenciais", justifica o documento assinado por Berti.

Aprimoramento

O governo federal anunciou ontem que aprimorou regras relativas ao pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Receita Federal, conforme permitiu a Medida Provisória 651, de 9 de julho. Nada sinaliza sobre prorrogação.
Para adesão ao programa, será exigida uma entrada que varia entre 5% e 20%, de acordo com o tamanho da dívida. A entrada será de 5% do valor total para débitos de até R$ 1 milhão; de 10% para dívidas entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões; de 15% para parcelamentos de valores acima de R$ 10 milhões até R$ 20 milhões; e de 20% para débitos superiores a R$ 20 milhões.
A portaria deixa mais claro, principalmente, normas para a formalização de desistência de parcelamentos anteriores para o caso de quem desejar aderir ao novo programa de parcelamento de débitos, o Refis da Copa.
As novidades estão presentes em portaria publicada no Diário Oficial da União. A norma divulgada altera portaria anterior, do final de julho. Todas essas regras tratam do parcelamento de débitos junto à PGFN ou à Receita, vencidos até 31 de dezembro de 2013, e que poderão, até o dia 25, ser excepcionalmente pagos ou parcelados. A portaria esclarece, também, que "o montante dos débitos objeto do parcelamento, descontada a antecipação, dividido pelo número de prestações pretendidas menos uma".

Disponível gratuitamente nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS), o aplicativo do sistema Normas (App Normas) oferece uma interface adaptada para a consulta ao conteúdo do sistema Normas – Gestão da Informação.

Já na primeira tela de funcionalidades, são exibidos os atos da Receita que foram publicados no dia. Se o interesse for por um ato determinado (uma Instrução Normativa de uma data anterior, por exemplo), o menu de pesquisa permite a utilização de parâmetros de refinamento, como número do ato, tipo do ato, unidade emissora e períodos de datas de emissão e publicação. Assim como na página na internet, os atos podem ser consultados nas suas versões original, vigente e multivigente, que são atualizadas diariamente.

Além disso, o usuário conta com uma tela específica para avaliar o aplicativo, fazer críticas e dar sugestões sobre ele. Assim, estará contribuindo para seu aprimoramento em versões futuras.

Já está disponível no site da Receita Federal o programa multiplataforma ITR 2014 para preenchimento da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O programa poderá ser utilizado em computador que possua máquina virtual Java (JVM), versão 1.6.0 ou superior.

A declaração deverá ser enviada por meio do programa de transmissão Receitanet. O prazo para entrega termina em 30 de setembro e são esperadas 5,2 milhões de declarações. O fato gerador do ITR é a propriedade, o domínio útil ou a posse (inclusive por usufruto) de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano.