Garantir maior rapidez na abertura, mudanças e baixa de empresas, reduzir custos de taxas e informalidade, proporcionar maior transparência processual, segurança e comodidade na prestação dos serviços. Todas essas vantagens estão disponíveis desde o início de novembro com a implantação do novo sistema de informatização da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legislação de Empresas e Negócios (Redesim PB), por meio da Junta Comercial do Estado da Paraíba (Jucep).

A iniciativa é uma ferramenta capaz de integrar os dados cadastrais dos registros de atividades ligadas a sociedades empresariais aos mais diversos órgãos estaduais e municipais, através da rede mundial de computadores, de modo interativo e de fácil acesso, disponível no endereço eletrônico www.redesim.pb.gov.br.

Para o presidente da Jucep, o contador Aderaldo Gonçalves do Nascimento, a novidade vai garantir maior celeridade na emissão da abertura de empresas e outros serviços que, antes, enfrentavam uma maior burocracia para serem solucionados. “Damos entrada no processo físico, protocolamos, depois ele é digitalizado, analisado e, por fim, autenticado. Antes, o empresário entrava com um processo físico e saía daqui com uma série de documentos para fazer cópias. Com o processo virtual, ele pode ser localizado em qualquer lugar e, a partir de dezembro, os empresários irão contar com a certificação digital. Nosso objetivo é proporcionar todos os serviços online. Assim, reduziremos nossa demanda de atendimento presencial diário”, disse.

O gestor reforçou ainda que os empresários já podem obter o alvará de funcionamento provisório emitido pela Prefeitura Municipal de João Pessoa através do site. Eles terão 180 dias para começar a funcionar. Além dos serviços da Junta e prefeitura disponíveis no endereço eletrônico, os solicitantes poderão, em breve, ter acesso a outros serviços essenciais para abertura de empresas como Corpo de Bombeiros, Receita Estadual, Sudema, Agevisa e Semam.

Os servidores estão em fase de treinamento para operar o sistema Siarco, que possibilita o acesso às informações das empresas e de seus sócios, no cadastro da Junta Comercial do Estado, por meio do CNPJ ou CPF dos sócios quotistas. “Eles estavam acostumados com a utilização do papel, mas agora será tudo digital”, reforçou Aderaldo. A Junta Comercial oferece ainda oito pontos de capitação de documentos na Paraíba, são eles: João Pessoa, Guarabira, Itabaiana, Campina Grande, Patos, Sousa, Catolé do Rocha e Cajazeiras.

Além das vantagens apresentadas, o novo sistema também já garantiu o surgimento de novas empresas, a extinção dos despachantes, e o não pagamento pela busca na consulta de nomes de empresas. No portal, é possível obter mais informações sobre serviços, legislação, parceiros e tirar as principais dúvidas.

Também estão no portal Redesim PB novos eventos de alteração, tais como: procuração, emancipação, consolidação, rerratificação e restabelecimento de matriz (reativação). Caso existam divergências, o sistema exibirá a tela com a lista dos campos divergentes e seus conteúdos e na Consulta Prévia, para que seja identificado onde deverá ser feita a correção.

O governo publicou na sexta-feira (14) a Lei Nº 13.043, conversão da Medida Provisória Nº 651, que reabre, até 28 de novembro de 2014 o prazo de adesão do Refis da Copa, que havia terminado em 25 de agosto deste ano.

"O prazo de adesão será de 15 dias, terminando em 28 de novembro. Todas as empresas que não tenham aderido ao Refis até 25 de agosto poderão fazê-lo até a última sexta-feira deste mês", informou o secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira.

Segundo ele, a lei foi publicada bem antes do prazo legal, que terminaria em 20 de novembro, para permitir que as empresas aderissem ao Refis da Copa e, deste modo, houvesse uma maior "previsibilidade nas contas no fim de ano".

Oliveira informou que a adesão está condicionada a uma entrada 5%, para dívidas de até R$ 1 milhão, de 10% para débitos de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões, de 15% para dívidas de R$ 10 milhões a a 20 milhões e de 20% para débitos acima de R$ 20 milhões.

Segundo ele, também será possível quitar parcelamentos antigos, pagando 30% à vista, e podendo utilizar base de cálculo negativa de Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL).

O secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda informou ainda que foi vetada uma emenda à Medida Provisória que pemitia a adesão, ao Refis, de dividas não tributárias administradas pela Procuradoria Geral da União, "muitas delas relativas a penalidades administrativas".

        A Junta Comercial do Estado do Piauí (JUCEPI) passa por dificuldades de funcionamento, com problemas de atendimento aos seus usuários (empresários e profissionais contábeis).

                Processos de registros de constituição de empresas não são liberados com a velocidade esperada pelos empresários que pensam em investir em nosso Estado.

                 Em razão disso, empresas estão deixando de se instalar no Piauí por conta da demora no registro de seus atos constitutivos. Profissionais da Contabilidade acompanham com tristeza a lentidão do andamento dos processos de abertura de empresas e de suas alterações contratuais na JUCEPI.

               Com um arquivo sem um efetivo controle e desorganizado, a Junta Comercial chega a exigir cópias de documentos que lá deveriam existir para que possa registrar determinado aditivo. Da mesma forma, a liberação de uma Certidão Simplificada chega a demorar mais de um mês, enquanto em outros Estados esse documento é liberado de forma on-line pela internet.

             Para piorar a situação os funcionários da JUCEPI estão deixando de trabalhar alegando o não recebimento de tickets alimentação, agravando ainda mais o precário funcionamento daquele órgão.

                Entidades ligadas a classe contábil (CRC-PI, Sescon Piauí e Sindicato dos Contabilistas do Estado do Piauí) estão se mobilizando no sentido de procurarem junto ao atual governo ou até mesmo com o que vai assumir em janeiro uma solução para os problemas que afligem aquele órgão.

                 O que era pra ser uma porta de desenvolvimento para um Estado carente de emprego e renda, observa-se um verdadeiro caos, onde processos se acumulam numa burocracia sem precedentes, com colaboradores desmotivados e uma estrutura de funcionamento aquém do que poderíamos esperar de um órgão da importância que a JUCEPI possui.

                 Aguarda-se por parte dos gestores uma imediata decisão, tendo em vista o pleno funcionamento da Junta Comercial para que possa se restabelecer a ordem naquela casa de registro e que empregos sejam criados com o surgimento de novas empresas, fomentando o desenvolvimento necessário ao nosso Piauí.

O Sescon Piauí lançou neste domingo a versão para IOS (celulares, ipod e tablets da Apple) de seu aplicativo Institucional. O app já está disponível também para celulares Android e ainda na versão "mobile" (Html 5) para os demais sistemas. Confira o link de instalação:

IOS: http://bit.ly/1veLGpD
Android: http://bit.ly/1wd9fcZ
Outros sistemas: http://m.sesconpiaui.org

O aplicativo reúne uma série de informações e serviços oferecidos pelo sindicato bem como publicações nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter. Outro destaque é a TV Sescon, que disponibiliza vídeos com temas voltados para o interesses dos profissionais da área de prestação de serviços, perícias e assessoramento. O usuário do aplicativo também pode escutar a Rádio Sescon, uma rádio web do sindicato com programação 24 horas tocando o melhor da MPB e do Flashback nacional e internacional.

Tempo real
No aplicativo estão disponibilizados também todas as notícias publicadas pela assessoria de comunicação no site www.sesconpiaui.org, tornando mais fácil conferir as novidades do mercado e do setor. Segundo o Presidente do Sescon Piauí, contador José Raulino Castelo Branco Filho, agora "o associado tem o sindicato na palma da sua mão", para buscar serviços, coletar informações e interagir com a entidade através da ouvidoria ou cadastrando-se na newsletter para receber notícias de interesse da categoria.

Promoção pelo APP
Os usuários que instalarem o aplicativo poderão participar brevemente de promoções exclusivas pelo app do Sescon Piauí. Por meio da tecnologia push, os usuário serão notificados de ofertas, como por exemplo, desconto em cursos promovidos pelo Sindicato.

Então, o que você está esperando? Instale o aplicativo do Sescon Piauí e junte-se ao novo tempo da comunicação no sindicato.

A Comissão de Direito Empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e o Fórum Estadual da Micro e Pequena Empresa promovem, no próximo dia 18 de novembro, às 18h30, o Ciclo de Debates da Micro e Pequena Empresa.  O evento acontece no Auditório da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí) e terá como palestrantes o secretário geral da OAB-PI, Sebastião Rodrigues, especialista em direito fiscal e tributário, além dos advogados e contadores José Corsino Castelo Branco e Carlos Frederico Nascimento.

Com o tema “As inovações no Estatuto da Micro e Pequena Empresa”, esta será a primeira ação do Ciclo de Debates com o objetivo de levar conhecimento sobre uma série de assuntos relevantes aos micro e pequenos empresários e aos advogados.

O presidente da Comissão de Direito Empresarial, Alex Noronha, explica que a iniciativa visa valorizar o micro e pequeno empresário, que, segundo ele, representa aproximadamente 95% do empresariado e são os maiores empregadores do país. “Esse ciclo de debates tem o cunho eminentemente técnico. Foi uma ideia trazida pela OAB no Fórum Estadual da Micro e Pequena Empresa, reativado em 2014, no qual passamos a integrar de forma ativa”, acrescentou.

Na ocasião, haverá o lançamento da cartilha de direito do trabalho, produzida pela Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PI.

Os interessados podem fazer a inscrição através do site www.oabpi.org.br/inscricoes. O investimento é de R$ 30,00 e todos os participantes receberão certificado de 2 horas/aula, emitido pela ESA-Piauí. Outras informações pelo telefone (86)2107-5828.

Fonte: OAB-PI