O Instituto Federal do Piauí (IFPI) realizará Processo Seletivo Simplificado com vistas à contratação por tempo determinado de Professor Substituto de Administração para o campus Teresina Central.

As inscrições serão realizadas exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico www.ifpi.edu.br, a partir das 08 horas desta terça-feira (13) até as 18 horas do dia 20 de maio, mediante o preenchimento do Formulário de Inscrição e do pagamento da taxa de inscrição.

A seleção será realizada em duas etapas: prova de títulos e prova de desempenho didático.

Após realizar sua inscrição, o candidato deverá comparecer ao Instituto Federal do Piauí (Campus Teresina Central), no Departamento de Gestão e Negócios, Prédio B, 4° andar, Sala B5-04, para realizar a entrega dos títulos junto a Comissão Organizadora do Processo Seletivo. A entrega dos títulos será realizada durante o período de inscrição no horário de 14h às 18h.

Confira o Edital.

Documentos Anexos:

Edital

Contador Joaquim Bezerra Filho, Coordenador de Desenvolvimento Institucional do CFC.

As regras para prestações de contas para aqueles que pretendem se candidatar em 2014 ficaram mais rígidas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já aprovou 10 das 11 resoluções previstas para reger as eleições deste ano. A Resolução Nº 23.406, que disciplina como devem ocorrer a arrecadação, os gastos e a prestação de contas para as eleições deste ano é uma delas. Dessa forma, todos os partidos políticos e candidatos ao pleito deste ano devem observar a norma, objetivando a correta arrecadação e aplicação de recursos para a campanha eleitoral, bem como a sua prestação de contas, sob pena das mesmas serem desaprovadas.

Para este ano algumas novidades foram aprovadas, como a faculdade dos partidos constituírem comitê financeiro, exceto para as candidaturas à Presidência da República, e a possibilidade de impressão de recibos eleitorais diretamente no sistema de prestação, disponível no site do TSE. Além disso, o TSE definiu que o documento de prestações de contas das campanhas eleitorais dos candidatos deve ser assinado por um Contabilista, além da constituição obrigatória do advogado.

Conquista

A Resolução do TSE traz novidades não apenas nas prestações de contas. O documento define ainda regras para a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros. A maior conquista para os Contabilistas é a obrigatoriedades da assinatura do profissional no documento de prestação de contas, pois a presença do profissional pode auxiliar no combate à corrupção.

Desafio

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) lançou o desafio de capacitar, antes das eleições deste ano cerca de 30 mil profissionais em Contabilidade Eleitoral, considerada pelos profissionais da classe como uma nova conquista no combate à corrupção e um novo ramo para os profissionais da área.

“O entendimento do TSE vai aprimorar a transparência e reforçar o combate à corrupção”, ressalta o Conselheiro Joaquim Bezerra Filho, Coordenador de Desenvolvimento Institucional do CFC, entidade que luta pelo reconhecimento da importância do profissional de contabilidade no trâmite eleitoral desde a primeira eleição democrática no País.

“Será uma grande contribuição à Justiça Eleitoral, já que a prestação de contas seguirá um mesmo padrão em todo o País”, completa o Coordenador de Desenvolvimento Institucional do CFC.

Ética
Joaquim Bezerra Filho explica que, durante o processo eleitoral, caso o Contabilista identifique algum princípio de fraude, ou má condução de recursos, ele tem obrigação ética de orientar o candidato sobre o fato. Ele destaca ainda que qualquer profissional que se envolva em um esquema de corrupção será punido.

“O CFC luta pelo digno exercício da profissão e fiscalização do trabalho dos profissionais da área. Qualquer pessoa que se envolva em uma fraude sofrerá as sanções previstas na lei”, alerta.

Alerta

Ainda segundo o coordenador, o Contabilista não é responsável pelo ato ou fato praticado pelo candidato.   “Se o cliente gastou recurso de fonte vedada, o profissional deverá fazer o registro dessa contabilidade e alertar o cliente sobre as consequências do ato, mas não terá responsabilidade solidária. A Resolução vem para reforçar o nosso papel ético e legal. Estamos preparados para isso, assim como o sistema eleitoral está ciente da importância do profissional de contabilidade na prestação de contas eleitorais”, esclarece.

Reconhecimento

Para o Coordenador, esta Resolução do TSE representa um reconhecimento da Justiça Eleitoral ao imprescindível trabalho realizado pelos profissionais da contabilidade, uma vez que a correta prestação de contas dos candidatos é uma ferramenta de transparência e de lisura das campanhas eleitorais. “Esta decisão do Tribunal Superior Eleitoral corrobora com a missão institucional do Sistema CFC/CRCs, que é servir de instrumento de proteção à sociedade”, afirma.

Capacitação
De acordo com o CFC, há no País cerca de 500 mil Contabilistas registrados. Os que se interessarem em trabalhar nas eleições deste ano poderão passar por cursos de capacitação oferecidos pelo sistema do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais. Para orientar os profissionais sobre a nova determinação, o Sistema CFC/CRCs realizará seminários e palestras em todo o País, visando capacitar a categoria. Ainda sem a obrigatoriedade, o CFC capacitou mais de dez mil pessoas da área em 2010. Agora, o objetivo é triplicar esse número.

Manual

Entre as atividades previstas, também está a produção de um manual com orientações sobre a prestação de contas eleitorais.

O artigo estabelece ainda que o candidato deve fazer, diretamente ou por intermédio de pessoa por ele designada, a administração financeira de sua campanha (Lei nº 9.504/97, art. 20). O candidato, continua o artigo 33, é solidariamente responsável com a pessoa indicada pela veracidade das informações financeiras e contábeis de sua campanha (Lei 9.504/97, artigo 21).

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade

A Receita Federal reabriu nesta sexta-feira (2) o sistema para envio de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2014 para os contribuintes que não entregaram o formulário no prazo, que terminou na quarta-feira (30).

Um total de 26.883.633 contribuintes enviaram a declaração este ano, número pouco abaixo da estimativa da Receita, que esperava receber 27 milhões de formulários.

Quem não enviou o documento dentro do prazo terá que pagar multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido por mês de atraso, até atingir o valor máximo de 20% do imposto devido.

O programa gerador de declarações está fora do ar e voltou a funcionar  hoje (2) na página da Receita na internet.

Quem já havia baixado o aplicativo no computador não terá que instalar novamente o programa, que já está atualizado para cálculo da multa e para impressão da guia de pagamento para quem entregar com atraso.

O envio de declarações atrasada não poderá ser feito por meio de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, porque os aplicativos não permitem o preenchimento de declarações retificadoras nessa plataforma.

O pagamento das restituições do Imposto de renda Pessoa Física 2013 começará em junho e será feito em sete lotes mensais.

No primeiro lote, que será liberado em 16 de junho, terão prioridade idosos de mais de 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves. O último lote sai em 15 de dezembro.

Pelo menos 460 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com mais de 65 anos correm o risco de cair na malha fina do Imposto de Renda neste ano. Por um erro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os informes de rendimentos de quem recebe benefício mensal de até R$ 1.710,78 tinham um valor diferente do realmente pago aos segurados, que são isentos do tributo caso tenham apenas essa fonte de renda.

Quem não percebeu a falha e já entregou a Declaração do IR, porém, não precisa se apavorar, pois pode fazer uma retificadora. O prazo para o ajuste de contas com o Fisco vai até 30 de abril, mas a entrega dos dados corrigidos também pode ser feito depois dessa data.

O INSS reconheceu a falha, mas informou que já atualizou os dados e já disponibilizou no seu site (www.inss.gov.br) os extratos corrigidos. Se identificarem que o erro ainda persiste, os segurados devem comparecer a uma Agência da Previdência Social (APS) para solicitar a correção do documento. Para tanto, basta levar a carteira de identidade e o número do benefício.

De 22 a 25 de abril, o Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI) realizará a Semana da Contabilidade. Durante 4 dias, o Regional promoverá e apoiará diversos eventos em alusão ao 25 de abril, data em que é comemorado o Dia do Profissional Contábil. 

Declare Certo, palestras, ciclo de debates, celebrações religiosas, competições esportivas e ações sociais são algumas das ações a serem realizadas durante esta Semana em homenagem à Classe Contábil.

Confira a programação da Semana da Contabilidade 2014

Estando próximo o prazo final para a entrega das declarações do Imposto de Renda, a Receita Federal está mais atenta contra tentativas de fraudes. Duas operações deflagradas pelo Fisco — na Bahia e no Paraná — reforçam que o órgão se mantém na cola de esquemas que visam burlar o acerto de contas anual de contribuintes com o governo federal. Na ação “Sorriso Amarelo”, o Serviço de Inteligência na Bahia detectou irregularidades no uso de recibos odontológicos. Os comprovantes foram emitidos em favor de pelo 400 pessoas em Salvador e Feira de Santana. Já em Curitiba, a Delegacia Regional do estado colocou na rua ontem a operação “Grande Prole” para coibir o incremento de restituições com informações falsas.

Nas atividades da Receita, as garras do Leão estão voltadas, principalmente para as despesas com saúde. Os gastos com médicos e dentistas, por não terem limites para dedução, são a grande tentação para quem pretende burlar o Fisco. A prática mais comum é declarar mais do que foi pago com essas despesas, usando comprovantes falsos, além de relacionar desembolsos de pessoas que não são dependentes.

Conforme a Receita, mais operações estão em andamento em outros Estados. No entanto, o órgão informou que não divulga detalhes de procedimentos para não atrapalhar as apurações.

O esquema de fraudes em Curitiba envolvia servidores estaduais do Paraná. Há três anos, os suspeitos receberiam restituições ilegais. A receita estima que os participantes tenham deixado de recolher aos cofres públicos cerca de R$ 18 milhões, levando em conta impostos, multas e juros. 

De acordo com o Fisco, o acusado de ser o responsável pelas irregularidades nas declarações já respondeu por crime de uso de documento falso. As investigações apontam que ele inseria dados forjados de clientes no sistema da Receita para aumentar o valor das restituições ou reduzir o imposto a pagar. Foram encontradas irregularidades nas declarações deste ano. 

Na Bahia, chamou a atenção do Serviço de Inteligência do Fisco diferença de R$3 milhões, entre 2009 e 2012, de rendimentos tributáveis declarados por dentistas e as despesas informadas como pagas por clientes. Pelo menos 400 contribuintes estariam envolvidos no suposto esquema de compra e venda de recibos de serviços odontológicos para abatimento de despesas na declaração. Assim, o contribuinte reduziria a mordida do Leão ou aumentaria a restituição. 

Segundo a Receita Federal, os profissionais liberais envolvidos na emissão de recibos falsos vão responder a processo criminal. O órgão entrará com representação no conselho de classe.

Cruzamento de dados

A capacidade da Receita Federal de detectar fraudes aumenta a cada ano. O alerta é do diretor da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco) Luiz Antônio Benedito. Segundo o especialista, o órgão aprimora o cruzamento de informações para descobrir erros e inconsistências nas declarações de Imposto de Renda.

“O cruzamento de dados é contínuo. A Receita faz verificação extra caso detecte alguma distorção, por exemplo, nas despesas médicas. Se um contribuinte teve despesa muito alta no ano, ele será chamado, mesmo a declaração dele tendo passado sem problemas pelo sistema eletrônico. É praticamente impossível não ser pego pelo Fisco”, explica o auditor fiscal. 

Dados cruzados