A Receita Federal libera nesta segunda-feira (16), a partir das 9h, a consulta ao sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2013 e lotes residuais que abrangem o período de 2008 a 2012. No Piauí 3.374 contribuintes serão beneficiados, totalizando R$ 3.322.282,71 em restituições que serão creditadas nos dias 16 e 20 de dezembro. Neste ano, nos sete lotes, 70.851 contribuintes receberam restituições do Imposto de Renda, totalizando R$ 75.742.109,73.

A restituição ficará disponível por um ano nas instituições bancárias. O contribuinte que não fizer o resgate neste prazo deverá solicitá-la pela internet, mediante Formulário Eletrônico ou pelo e-CAC.

 No Estado do Piauí, para o exercício de 2013, serão creditadas restituições para um total de 3.132 contribuintes, totalizando R$ 2.726.624,32. Já para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para 105 contribuintes, totalizando R$ 199.471,08. Quanto ao lote residual do exercício de 2011 serão creditadas restituições para 93 contribuintes, totalizando R$ 147.654,49. Com relação ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para 32 contribuintes, totalizando R$ 146.164,45. Para o lote residual de 2009 serão creditadas restituições para 12 contribuintes totalizando R$ 102.368,37. Já para o ano de 2008 não existem restituições disponíveis.

Atualmente, 7326 contribuintes se encontram em Malha Fiscal e devem sanar as pendências com o Fisco para serem beneficiados com a restituição. “Quem não consta desses lotes, é importante consultar o Extrato do Processamento da Declaração do Imposto de Renda- DIRPF por meio do portal e-Cac, a fim de saber se incidiram em Malha Fiscal e, se for o caso, providenciar a correção e regularização de sua declaração por meio da entrega de uma declaração retificadora”, destacou o delegado adjunto, Eudimar Alves Ferreira.

Os sistemas informatizados relativos aos créditos previdenciários da Receita Federal, desenvolvidos pela Dataprev, serão migrados para uma nova plataforma tecnológica. Em face disto, no período de 21/12/13 à 27/12/13 a operação dos sistemas previdenciários ficará impossibilitada internamente ou mediante acesso pela internet. A migração é decorrente de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre Dataprev, Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal assinado em 2008.

De acordo com o delegado adjunto, Eudimar Alves Ferreira, a medida é necessária para adequação ao termo de ajuste de conduta. 
“Desde 2008, diversas ações tem sido realizadas para o cumprimento desse Termo e para mitigar possíveis problemas decorrentes de uma migração desse porte e nível de criticidade. Em função desta indisponibilidade, é importante que o contribuinte se antecipe quanto à solução de eventuais pendências, caso seja urgente. Chegamos neste momento à etapa final do processo e estamos desenvolvendo medidas para tentar amenizar a suspensão do sistema”, ressaltou o delegado.

Dentre as medidas está a renovação das certidões negativas que tiverem vencimento para o período de suspensão informado, desde que não apresentem pendências. No entanto, a Receita Federal do Brasil ressalta que ainda não se trata da unificação dos sistemas desenvolvidos pela Dataprev com os sistemas do Serpro.

A Receita Federal libera amanhã (12), a partir das 9h,  a consulta ao sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2013 e lotes residuais que abrangem o período de 2008 a 2012. No Piauí 3.374 contribuintes serão beneficiados, totalizando R$ 3.322.282,71 em restituições que serão creditadas a partir do dia 16 de dezembro. Neste ano, nos sete lotes, 70.851 contribuintes receberam restituições do Imposto de Renda, totalizando R$ 75.742.109,73.

A consulta ao sétimo lote poderá ser feita pela internet, por meio do sítio da Receita Federal do Brasil , pelo Receitafone 146 ou pelos dispositivos móveis como smartphones ou tablets, através de aplicativo disponível na página da Receita na internet.

No Estado do Piauí, para o exercício de 2013, serão creditadas restituições para um total de 3.132 contribuintes, totalizando R$ 2.726.624,32. Já para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para 105 contribuintes, totalizando R$ 199.471,08.

Quanto ao lote residual do exercício de 2011 serão creditadas restituições para 93 contribuintes, totalizando R$ 147.654,49. Com relação ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para 32 contribuintes, totalizando R$ 146.164,45. Para o lote residual de 2009 serão creditadas restituições para 12 contribuintes totalizando R$ 102.368,37. Já para o ano de 2008 não existem restituições disponíveis.

Atualmente, 7326 contribuintes se encontram em Malha Fiscal e devem sanar as pendências com o Fisco para serem beneficiados com a restituição.

“Quem não consta desses lotes, é importante consultar o Extrato do Processamento da Declaração do Imposto de Renda- DIRPF por meio do portal e-Cac, a fim de saber se incidiram em Malha Fiscal e, se for o caso, providenciar a correção e regularização de sua declaração por meio da entrega de uma declaração retificadora”, destacou o delegado adjunto, Eudimar Alves Ferreira.

A implantação do eSocial, módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a partir de 2014, tem o objetivo de unificar informações, eliminar formulários e algumas obrigações acessórias. O novo sistema promete facilitar a vida do empregador e da área contábil. A ideia é garantir os direitos trabalhistas e previdenciários, a formalização do emprego, a simplificação do cumprimento das obrigações principais e acessórias para redução de custos e da informalidade no mercado de trabalho.

Novo Cenário para a Contabilidade

• Atualmente, com a GFIP, eventos trabalhistas e previdenciários, além da folha de pagamento e outras informações são transmitidos mensalmente aos computadores do governo. Com o eSocial, estes dados serão desvinculados da declaração mensal.

• No caso de aviso prévio, a empresa precisa hoje transmitir os dados 30 dias antes do evento. Após análise do grupo de estudos, chegou-se a conclusão de que se trata de uma transmissão desnecessária e será extinta.

• Vínculos estatutários também deverão ser informados. Logo, o eSocial também será aplicado na administração pública.

• Passará a existir o Registro de Eventos Trabalhistas (RET), documento digital que será um retrato da vida do empregado. Deverá conter registro de admissão, férias, licenças e outros eventos. A integração será nacional e haverá cruzamento de dados. Os dados inseridos têm de ser compatíveis com aqueles que já constam no RET.

• No caso de empresas sem empregados cadastrados no RET, deverá ser transmitida uma declaração inicial sem movimento, mesmo procedimento adotado atualmente pela GFIP. Um novo envio será feito apenas quando houver mudança.

Multas
Não há multas especificas do eSocial. Permanecerão apenas as penas previstas na CLT e Lei 8.212/1991 e serão aplicadas pela essência da informação e não devido ao novo formato de transmissão.

Como se preparar para o eSocial
• Ordem e coerência nas informações de cadastro dos trabalhadores;
• Contratação de software de folha de pagamento compatível com o WebServices;
• Conscientização dos empresários para o correto fornecimento de informações para alimentação do sistema;
• Treinamento dos profissionais para manuseio do sistema.

Implantação

Para a implantação do eSocial, será preciso:
• Ter à disposição informações do empregador e tabelas de rubricas já utilizadas atualmente;
• Alimentação inicial do Registro de Eventos Trabalhistas (RET), lembrando que informações pretéritas não serão transmitidas. Somente eventos de vínculos ativos na data de início da vigência do sistema.

Cronograma

Para mais informações, acesse www.esocial.gov.br.

O universo feminino já ocupa quase metade do mercado na área da Contabilidade. De 491 mil profissionais, 202 mil são mulheres. E não são apenas em números que elas evoluíram. Elas buscam, cada vez mais, crescimento e capacitação. Prova disso é o Encontro Nacional da Mulher Contabilista, que, em 2013, chega à sua nona edição.

 O objetivo é promover um ambiente para troca de experiências, atualização e capacitação profissional. Duas mil pessoas devem participar do evento, que será realizado de 27 a 30 de novembro, em um cruzeiro marítimo entre Santos (SP) e Búzios (RJ) a bordo do MSC Preziosa.

Bem vindo a bordo!

Conheça o MSC Preziosa

Clique aqui

Atrações

Entre as atrações do encontro, está um talk show com a atriz Cissa Guimarães que vai falar sobre “As mulheres que fazem diferença”, histórias de brasileiras que conquistaram o seu espaço no mercado de trabalho. A coordenadora do painel será a jornalista e apresentadora Glória Maria.

A médica piauiense Kátia Marabuco, falará no evento sobre "a somatização das emoções", em painel coordenado por Nilva Amália Pasetto, da Comissão da Mulher Contabilista.

Outro destaque do cruzeiro é a palestra “Proatividade, Cidadania e Ação Empresarial”. Quatro palestrantes foram convidados para um debate sobre os problemas enfrentados no mundo empresarial, que vão desde o preconceito até a desigualdade de gêneros.

 Fonte: Conselho Federal de Contabilidade (CFC)