O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) instituiu Comissão visando estudar a viabilidade dos Conselhos de Contabilidade, firmarem parcerias com instituições privadas e oferecer Plano de Previdência Privada Complementar aos profissionais da área.

No Piauí, o Conselheiro do CRC-PI Elias Caddah foi nomeado para participar da Comissão.

O contabilista José Lopes Castelo Branco foi designado pela Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) para coordenar a realização do Exame de Suficiência no Piauí.

As provas do Exame acontecerão no dia 27 de março. Os candidatos deverão acertar pelo 50% das questões para obter a aprovação e ter direito ao registro junto ao CRC-PI como Técnico em Contabilidade ou como Contador, conforme o caso.

José Lopes é membro do Conselho Fiscal da FBC, presidente do sindicato dos Contabilistas do Piauí em segundo mandato, responsável pela contabilidade de diversas empresas e também já representou o Piauí no Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

No dia 16 de março, José Lopes participa em Brasília de uma reunião com os coordenadores de outros Estados e com a coordenação nacional do Exame.

O prazo para a entrega da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ano-base 2010do teve início em 17 de janeiro e terminará no dia 28 de fevereiro.

A exceção é para os empregadores de cidades do Rio de Janeiro que decretaram estado de calamidade, devido às fortes chuvas de janeiro. A data inicial de entrega para as cidades de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis passou de 28 de fevereiro para 25 de março.

Programa

O programa gerador da declaração da Rais, o GDRAIS, que traz o manual explicativo e o layout da declaração, está disponível na página do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br/rais) ou no site www.rais.gov.br.

Não sendo possível a entrega da Rais pela internet, o arquivo poderá ser entregue nos órgãos regionais do MTE. Entretanto, é necessário que o motivo seja devidamente justificável.

Quem deve declarar

• Ainda segundo a legislação, estão obrigados a entregar a Rais:
• Inscritos no CNPJ, com ou sem empregados;
• Todos os empregadores, conforme definidos na CLT;
• Pessoas jurídicas de direito privado;
• Empresas individuais, inclusive as que não possuem empregados;
• Cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas;
• Empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos ou profissionais liberais);
• Órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual ou municipal;
• Condomínios e sociedades civis;
• Empregadores rurais pessoas físicas;
• Filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas a pessoas jurídicas domiciliadas no exterior;
• Conselhos profissionais, criados por lei, com atribuições de fiscalização do exercício profissional, e as entidades paraestatais.

Caso o estabelecimento com CNPJ não tenha mantido empregados ou tenha ficado inativo no ano-base, ele será obrigado a entregar a Rais negativa.

Sobre a Rais

A Rais é um censo anual do mercado formal de trabalho. A partir dela, é possível obter informações sobre o tipo de vínculo, remuneração, grau de instrução, data de nascimento e nacionalidade dos trabalhadores.

Quanto aos estabelecimentos, a Rais possibilita a obtenção de dados sobre o tipo de atividade econômica, a variação nos diferentes setores da economia e o porte das empresas.

O número de trabalhadores com direito a receber o abono salarial também é calculado pela Rais. Aqueles que recebem até dois salários mínimos têm direito ao abono, mas, para que ninguém deixe de recebê-lo, é importante que as organizações cumpram o prazo de entrega.

Multa

O empregador que não entregar a Rais na data prevista, omitir informações ou prestar declaração falsa ou inexata está sujeito à multa de R$ 400 a R$ 40 mil. Em caso de reincidência, o valor dobra.

Quem tiver dúvidas ou quiser orientações quanto ao preenchimento das informações e procedimentos para instalação do programa GDRAIS2009 pode consultar os procedimentos passo a passo, disponíveis também no endereço eletrônico www.rais.gov.br, opção "Dúvidas Freqüentes", item "Como Declarar a Rais".

A OAB-PI e todos os advogados já estão em clima de carnaval e se preparam pra cair na folia no dia 26 de fevereiro, no “Carnaval Legal dos Advogados 2011”, que acontecerá no Clube da OAB, na BR 343, contorno da Usina Santana, bairro Todos os Santos.

O evento contará com a animação de Roraima e Banda e Soraya Castelo Branco, Bandinha do Capote da Madrugada e bateria de Escola de Samba, que vão garantir a festa na manhã e tarde de Sol ao som de muito axé, marchinhas e frevos.

O Carnaval Legal dos Advogados contará, também, com apresentações culturais de blocos, programação especial para as crianças, além de ambiente decorado, comidas, bebidas e um amplo e agradável espaço, proporcionando todo conforto necessário aos foliões.

Reserva de camisas pode ser feita no Setor de Cultura e Eventos da OAB-PI ou através dos telefones 2107-5810 e 9993-2047, ao preço de R$ 15,00.

Em virtude de problemas apontados pelos contribuintes no Programa Gerador de Declaração da DCTF, a Receita Federal resolveu prorrogar até o dia 23 de fevereiro o prazo de entrega da Declaração.

O prazo de entrega antes da prorrogação seria até o dia 21 de fevereiro.

• Prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), de que trata a Instrução Normativa RFB No- 974, de 27 de novembro de 2009, relativa ao mês de dezembro de 2010.

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) prorrogou, excepcionalmente, para o dia 21 de fevereiro, o prazo para apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) referente ao mês de janeiro. A medida foi adotada por meio da portaria 303/2011, assinada hoje (17 de fevereiro) pelo secretário Silvano Alencar.

Todas as empresas têm ao dia 15 de cada mês para atualizar a DIEF, que é uma espécie de relatório sobre as compras e vendas do mês anterior, caso isso não aconteça, essas empresas estão sujeitas a sanções, como o pagamento de multa.

Mas em virtude do volume de processamento de arquivos do Simples Nacional e da dificuldade de emissão de recibos provisórios da DIEF, que deixa o contribuinte sem a segurança de que realmente enviou corretamente sua DIEF, foi concedida a referida prorrogação.  

Durante este mês de fevereiro/2011, a versão de teste do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital do PIS e da Cofins, está disponível no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br).

Programa

O Programa foi colocado previamente à disposição dos usuários na versão beta, para que eles possam conhecer com antecedência o aplicativo e efetuar testes de usabilidade e segurança. A Receita também disponibilizou no Portal do SPED guia prático com orientações gerais da escrituração e geração do arquivo.

Obrigatoriedade

A Instrução Normativa RFB nº 1052,  estabeleceu a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital de PIS/Cofins para as empresas, que seguirá o seguinte cronograma: fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2011 - pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e sujeitas à tributação pelo Lucro Real; fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2011 - as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação pelo Lucro Real; fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012 - as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação pelo Lucro Presumido ou Arbitrado.

Pedra furada - São Raimundo Nonato - Piauí

O CRC-PI realizará o “XI ENCONTRO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI”, nos dias 18 e 19 de FEVEREIRO de 2011, na Câmara Municipal de São Raimundo Nonato.

Confira a programação:

DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2011

19:00 às 21:00 h     SOLENIDADE DE ABERTURA

Palestra: ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL e FINANCEIRA – INFORMAÇÕES CONTÁBEIS NECESSÁRIAS PARA A GESTÃO EMPRESARIAL.

Palestrante: PAULO HENRIQUE DIAS — Especialista em Contabilidade Pública, Contador, Controlador Interno e Professor Universitário.

DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2011

8:30 às 10:00 h       PALESTRA: ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL SIMPLIFICADA – ASPECTOS FISCAIS e CONTÁBEIS.

Palestrante: ELON DE OLIVEIRA BEZERRA – Contador, Empresário Contábil, Bacharel em Direito, Pós-graduado em: Auditoria Contábil e Financeira, Contabilidade Pública, Gestão Empresarial e Análise de Custos. 

10:00 às 11:00 h     PALESTRA: IFRS PARA PEQUENAS e MÉDIAS EMPRESAS

Palestrante: ELIAS DIB CADDAH NETO — Bacharel em Ciências Contábeis, Mestre em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo, Professor da Universidade Federal do Piauí, Avaliador Ad Hoc Institucional e dos Cursos de Graduação em Ciências Contábeis do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP/MEC e Autor e apresentador de vários artigos em revistas especializadas e congressos e atualmente o Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional do CRC-PI.

11:00 h         Coffee break

11:30 às 13:00 h     PALESTRA: LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – ATUALIZAÇÕES

Palestrante: LUCIANO DOS SANTOS NUNES – Bacharel em Ciências Contábeis, Professor Universitário, Especialista em Legislação Trabalhista e funcionário do MTE-PI.

Inscrições e informações

• As inscrições podem ser feitas com Francisco de Castro Paes – Delegado do CRC-PI – São Raimundo Nonato – na Av. Professor João Meneses, 475 - Centro Fones: (89) 3582-2079 - (89) 9997-4203 / 89 9412-9124.

•ou na sede do CRC-PI em Teresina / Fones: 3221-7531 ou 9928-4200 / E-mail: [email protected].

Investimento: R$ 20,00(vinte reais)                 

Informações: (86) 9928-4200 e 3221-7531 com Pedro Evano ou Gheysa Maria

 A Fenacon e a Universidade Coorporativa – Unifenacon disponibilizarão a palestra “OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DA RECEITA FEDERAL” via internet, que será transmitida amanhã, dia 09/02, das 15h às 18h (horário de Brasília), com um intervalo de 10 minutos para cada tópico.
Ministrada pelo consultor tributário, André Proença, a exposição será destinada aos profissionais de contabilidade, empresas de serviços contábeis, administradores, advogados e demais filiados ao Sistema Fenacon.
Os assuntos abordados serão: a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed); a Declaração do Imposto Retido na Fonte (Dirf) e; a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).
Os interessados em ter acesso devem entrar em contato com o SESCON PIAUÍ através do telefone: (86) 3221-9557.