Foto: Isac Nóbrega/PR

O ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde) foi demitido nesta quinta-feira (16) pelo presidente Jair Bolsonaro, após um longo processo de embate diante das ações de combate ao coronavírus.

O presidente convidou o oncologista Nelson Teich para assumir o lugar de Mandetta. 

Na última quarta-feira (15), em uma entrevista em tom de despedida ao lado de sua equipe, Mandetta afirmou haver descompasso com o Palácio do Planalto e indicou a sua demissão como certa.

Mandetta voltou a defender a manutenção do caminho da ciência, em uma crítica indireta às pressões que sofre do presidente, contrário ao isolamento social e defensor do uso de medicamento sem eficácia e segurança comprovadas.

Bolsonaro vinha batendo de frente com seu auxiliar e, nos últimos dias, deu celeridade à busca por um substituto.

Desde o início da crise, Bolsonaro tem ignorado orientações sanitárias, sem demonstrar preocupação com a crise do coronavírus, e ao mesmo tempo pressiona governadores e prefeitos a abrandar a política de isolamento social. Já Mandetta é crítico da aglomeração de pessoas e defensor do isolamento horizontal, em linhas com a OMS (Organização Mundial da Saúde) para evitar o contágio do novo coronavírus.

Mandetta avisou sua equipe na noite desta terça-feira (14) que Bolsonaro já procurava um nome para o seu lugar. O ministro conversou com integrantes da pasta em clima de despedida e avisou que combinou de esperar a escolha do substituto.

Mandetta afirmou a interlocutores que cometeu um erro ao dar a entrevista ao Fantástico, da TV Globo, no último domingo (12), com uma série de críticas indiretas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e reconheceu que, diante disso, seu cargo está novamente ameaçado.

Depois de escapar na semana passada de uma demissão que muitos consideravam certa, o ministro foi avisado que sua saída do governo federal voltava a ser uma possibilidade nos dias seguintes.

Além da visível perda de sustentação entre os militares, que consideraram o tom da entrevista um ato de insubordinação, Bolsonaro levou em conta que até mesmo alguns líderes do Congresso criticaram o tom adotado na entrevista do ministro.

A falta de fortes mobilizações nas redes sociais em defesa do titular da Saúde também foi lida pelo presidente como uma brecha para efetuar a demissão.

Na entrevista à TV Globo, domingo, Mandetta disse que a população não sabe se deve seguir as recomendações do Ministério da Saúde (favorável ao isolamento social) ou de Bolsonaro (crítico de medidas como o fechamento de comércios, por exemplo).

O titular da Saúde também criticou quem rompe as regras de distanciamento para ir à padaria, numa crítica a Bolsonaro -o presidente foi na semana passada a um estabelecimento do tipo em Brasília e consumiu alimentos no balcão.

Justamente essa insistência em bater de frente com Bolsonaro custou a Mandetta o apoio da ala militar no Palácio do Planalto.

A avaliação foi a de que o ministro desprezou o esforço do núcleo militar para que ele fosse mantido no cargo e está preocupado apenas com a sua imagem pública, em uma tentativa de se candidatar a governador de Mato Grosso do Sul em 2022 -Mandetta vinha dando seguidos sinais de enfrentamento ao presidente desde a ameaça de sua demissão na semana passada, sendo a entrevista o último deles.

O descontentamento do grupo fardado ficou evidente nesta terça-feira (14) com uma declaração do vice-presidente, general Hamilton Mourão. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Mourão afirmou que o ministro da Saúde cometeu uma falta grave na fala à TV Globo.

"Cruzou a linha da bola, não precisava ter dito determinadas coisas", afirmou o vice. Mourão, no entanto, avaliou que o melhor seria o presidente não demitir o auxiliar neste momento.

Durante a segunda-feira, Mandetta conversou com aliados. Justificou que decidiu dar a entrevista porque ficou irritado com o comportamento de Bolsonaro no sábado (11), durante uma visita a obras de um hospital de campanha em Águas Lindas de Goiás (GO).

Na ocasião, o mandatário mais uma vez ignorou orientações das autoridades sanitárias e promoveu aglomerações -o titular da Saúde acompanhou a cena de longe.

Foto: Reprodução Youtube Oncologia Brasil

Nelson Teich deverá assumir o comando do Ministério da Saúde.

Os interlocutores que conversaram com o ministro na segunda disseram que ele reafirmou que não pediria demissão, mas reconheceu que estava numa situação de maior debilidade do que na semana passada.A relação entre Bolsonaro e Mandetta nunca foi próxima, sempre foi protocolar. O ministro foi indicado ao cargo pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), aliado de primeira hora do presidente, mas hoje rompido com ele por divergências na conduta de combate ao coronavírus.

Pela falta de afinidade com Mandetta, Bolsonaro chegou a cogitar a sua substituição em setembro do ano passado, mas desistiu ao constatar que ele tinha amplo apoio junto ao setor da saúde.

No início da pandemia do coronavírus, o presidente se queixou ao ministro de que ele deveria defender mais o governo e o repreendeu por ter participado de uma entrevista ao lado do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), adversário político de Bolsonaro.

Mandetta modulou sua retórica e passou a pregar a importância de a atividade econômica não parar. Ele, no entanto, não se dobrou à pressão do presidente contra a medida de isolamento social, o que iniciou o embate entre ambos.

A crise com Mandetta abalou Bolsonaro. Segundo assessores presidenciais, pela primeira vez desde que assumiu o cargo, o presidente receou estar perdendo capital político ao constatar que parte da base bolsonarista nas redes sociais apoia o ministro. Nas últimas semanas, Bolsonaro chegou a afirmar que falta humildade a Mandetta e que ele extrapolou.

Fonte: Folhapress

Foto: Cidadesnanet

A Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi) repudiou nesta quinta-feira (16), os ataques nas redes sociais sofridos pela juíza Anna Victória Cavalcanti Dias, titular da 4ª Vara Cível de Parnaíba.  A magistrada derrubou por duas vezes o decreto do prefeito Mão Santa que liberava o funcionamento do comércio no município em meio ao isolamento social decretado pelo governo estadual para evitar a disseminação do coronavírus. 

A Amapi disse em nota que “orquestra-se nas redes sociais uma repugnante campanha difamatória contra a Juíza, que simplesmente cumpre o seu dever constitucional de dar uma resposta à instituição (Ministério Público) que acionou a Justiça buscando a solução para um conflito”.

A Associação diz ainda que “é conduta incompatível com o Estado Democrático de Direito a exposição pública da Juíza – que atua no cumprimento de sua obrigação, respeitando a Constituição Federal, o Código de Ética da Magistratura e fazendo uso de sua prerrogativa funcional para proferir decisão judicial de forma fundamentada”.

O caso, de acordo com a Amapi, será apurado pela entidade e levado às esferas cível e penal.

“Diante da gravidade dos fatos, onde a questão ostenta contornos políticos, numa clara tentativa de intimidação à magistrada, a AMAPI, resguardada por sua assessoria jurídica, frisa que irá apurar com rigor a autoria dessa campanha deliberada contra a juíza de Parnaíba, para que respondam por seus atos nas esferas cível e penal”, diz a nota assinada pelo presidente Leonardo Brasileiro.

O Cidadeverde.com não conseguiu falar com a juíza. Na decisão em que derrubou o decreto da prefeitura, a magistrada determinou que a Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Conselho Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária Municipal fiscalizem a medida sob pena da Prefeitura de Parnaíba cometer crime de desobediência. A multa, em caso de descumprimento, varia de R$ 25 mil a R$ 500 mil.

Leia a nota da Amapi na íntegra:

A Associação dos Magistrados Piauienses, entidade representativa dos juízes e desembargadores do Estado do Piauí, diante dos últimos acontecimentos, vem a público reiterar total apoio à Juíza Anna Victória Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, titular da 4ª Vara Cível de Parnaíba.

A magistrada, atendendo a pedido do Ministério Público Estadual em Ação Civil Pública, proferiu decisão suspendendo os efeitos de nova portaria da Prefeitura de Parnaíba, que autorizava a reabertura do comércio local, apesar da determinação de isolamento social em virtude da pandemia do coronavírus.

Importante salientar que, para balizar sua decisão, a Magistrada oficiou a Secretaria de Estado da Saúde sobre a quantidade de leitos de UTI disponibilizados pelo Hospital Dirceu Arcoverde, em Parnaíba. Em resposta, a Sesapi informou a existência de 11 leitos de UTI adulto, 10 leitos de UTI neonatal e 8 leitos semi-intensivos, porém, todos já ocupados e sem capacidade para novos atendimentos.

No entanto, em virtude da decisão que não permite a reabertura do comércio para atividades não-essenciais, orquestra-se nas redes sociais uma repugnante campanha difamatória contra a Juíza, que simplesmente cumpre o seu dever constitucional de dar uma resposta à instituição (Ministério Público) que acionou a Justiça buscando a solução para um conflito.

A Magistrada Anna Victória tem plena competência para julgar e o dever funcional de manifestar sua determinação sem permitir a influência de pressões externas. Frisa-se, na oportunidade, que existem recursos processuais que podem ser adotados pelas partes, caso haja interesse em reverter a decisão.

Portanto, é conduta incompatível com o Estado Democrático de Direito a exposição pública da Juíza – que atua no cumprimento de sua obrigação, respeitando a Constituição Federal, o Código de Ética da Magistratura e fazendo uso de sua prerrogativa funcional para proferir decisão judicial de forma fundamentada.

Diante da gravidade dos fatos, onde a questão ostenta contornos políticos, numa clara tentativa de intimidação à magistrada, a AMAPI, resguardada por sua assessoria jurídica, frisa que irá apurar com rigor a autoria dessa campanha deliberada contra a juíza de Parnaíba, para que respondam por seus atos nas esferas cível e penal.

Em defesa da democracia, da sociedade e do Estado Democrático de Direito, a AMAPI reforça que está vigilante para que as tentativas de silenciar a Justiça não sejam concretizadas. Os magistrados não irão ceder a qualquer tipo de intimidação ou pressão, independente de quem esteja litigando.

Leonardo Brasileiro
Presidente da AMAPI

Hérlon Moraes
[email protected]

Foto: Alan Santos/PR

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quinta-feira (16) que o governo identificou cerca de 76 mil pessoas que estão no sistema carcerário e que tentaram receber o auxílio emergencial de R$ 600 reais para trabalhadores informais. Segundo o ministro, as tentativas configuram fraude e os pedidos não foram aceitos.

"O auxílio não é para bandido nem para presidiário. Os R$ 600 são para trabalhadores, pessoas de bem, vulneráveis, para pessoas que precisam ser protegidas", declarou, durante coletiva de imprensa do Palácio do Planalto.

De acordo com dados fornecidos pelo governo, há no Brasil hoje 690 mil presos, sendo que 577 mil possuem CPF (Cadastro de Pessoa Física) irregular, cancelado ou suspenso. Dentre estes, foram mapeados 76.624 tentativas de recebimento do auxílio por pessoas que estão presas.

O cruzamento de dados para identificar possíveis fraudes em presídios foi citado por Onyx para criticar decisão judicial que determinou que a ajuda seja paga inclusive a pessoas com o CPF em situação irregular.

O juiz federal Ilan Presser, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da Primeira Região), concedeu liminar (decisão provisória) na quarta (15) suspendendo a exigência de regularização do CPF imposta pelo governo federal a quem tenta receber o auxílio emergencial de R$ 600 na pandemia de Covid-19.

A decisão, que tem extensão nacional, foi tomada a pedido do governo do Pará, que alegou excessiva burocracia para o acesso ao benefício, além de risco às medidas de isolamento social necessárias para evitar a disseminação do novo coronavírus.

Onyx disse nesta quinta que pediu à AGU (Advocacia-Geral da União) a interposição de um recurso para reverter a decisão do TRF-1.

"Temos a notícia da questão de um juiz que quer cancelar a exigência de que exista o CPF para nós fazermos a seleção das pessoas elegíveis. Se o CPF for cancelado, tem 577 mil presidiários que poderão organizar nos presídios usinas de fraude", argumentou o ministro.

Também participaram da coletiva no Planalto os presidentes da Caixa, Pedro Guimarães, e da Dataprev, Gustavo Canuto, além do secretário-executivo do Ministério da Cidadania, Antônio Barreto.

Eles disseram que o governo tem trabalhado para regularizar números de CPF inabilitados por alguma pendência, para possibilitar que essas pessoas acessem o benefício. Como exemplo, citaram a ação da Receita Federal para regularizar a situação de cadastros de pessoa física suspensos por pendências eleitorais.

O benefício, que será pago por três meses, é de R$ 600 a trabalhadores informais e de R$ 1.200 para mães responsáveis pelo sustento da família.

A intenção do auxílio é amenizar o impacto da crise do coronavírus sobre a situação financeira dos trabalhadores que estão na informalidade, considerados mais vulneráveis aos efeitos econômicos da pandemia.

A equipe econômica estima que o programa de socorro custará R$ 98 bilhões aos cofres públicos. Uma medida provisória para liberar esses recursos e garantir os pagamentos foi editada na última semana.

Têm direito ao benefício cidadãos maiores de 18 anos que não têm emprego formal; não recebem benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família; têm renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135); e não tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

No Congresso Nacional, tramita um projeto para ampliar o auxílio para mais pessoas que tenham perdido sua fonte de renda por conta da pandemia de Covid-19, entre elas motoristas de aplicativo.

Questionado sobre se o governo incrementará o desembolso total com o auxílio caso o Legislativo avalize a proposta, Onyx disse que sim.

"Nós temos uma primeira projeção de [impacto de] R$ 98 bilhões. Se essa projeção for superada, não vai faltar recursos. Vamos atender todos os brasileiros que estiverem elegíveis nas regras aprovadas pelo Congresso Nacional", concluiu.

Fonte: Folhapress

Foto: Agência Notícias do Parané

O governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), determinou nesta quinta-feira (16) a redução de 30% no próprio salário e no do primeiro escalão de governo, como do vice-governador, secretários, controlador-geral do estado, superintendentes e outros.

A medida, que vai valer enquanto durar a pandemia da Covid-19, atinge 32 pessoas e representa, segundo o governo, uma economia de cerca de R$ 226.000 por mês. A verba será destinada ao fundo de combate à pobreza do estado e servirá para financiar ações contra o novo coronavírus.

Atualmente, o salário do governador do Paraná é de R$ 33.763. Com o desconto, Ratinho passará a receber R$ 23.634, cerca de R$ 10.000 a menos. O salário do vice e dos secretários é fixado em 95% e 70% desse valor, respectivamente.

No final do ano passado, Ratinho já havia determinado o congelamento do salário do primeiro escalão do governo. A regra vale até o final do mandato dele, em dezembro de 2022. Assim, no Paraná, não há aplicação automática de reajustes na remuneração.

KATNA BARAN
CURITIBA, PR/FOLHAPRESS

O presidente da Fundação Monsenhor Chaves (FMC), Luís Carlos Alves, tirou dúvidas sobre o edital de Capacitação Cultural de artistas de Teresina. Os selecionados receberão auxílio financeiro no valor de R$ 500,00 para participar de cursos de capacitação em várias áreas.

Ao todo, serão selecionados até 300 profissionais, incluindo artistas, produtores, técnicos e auxiliares técnicos com comprovação de atuação.

Para realizar a inscrição, os interessados devem comprometer-se a participar de, no mínimo, uma das quatro atividades apresentadas: Produção Musical, Projetos Culturais, MEI (Micro Empreendedorismo Individual) e Redes Sociais. Os participantes também devem ser maiores de 18 anos, ou emancipados, serem autônomos/freelancer e serem residentes em Teresina.

As inscrições serão realizadas até dia 21 de abril, de maneira gratuita, através da internet. O candidato deve preencher o cadastro em anexo ao edital, enviar fotos nítidas ou documentos escaneados para o e-mail: [email protected].

Os documentos necessários para a validação da inscrição são: RG, CPF, PIS/PASEP ou NIT, comprovante de endereço, extrato da conta bancária ou cartão do banco, comprovação de atuação com uma foto participando da produção ou execução atuando em shows e/ou espetáculos, concertos artísticos.

Cada participante receberá links através do WhatsApp para a participação na capacitação desejada. Para o recebimento do auxílio, o interessado deve gravar um vídeo respondendo a pergunta: Como essa capacitação contribuiu com sua carreira artística nesse período de quarentena?

Da redação
[email protected]

Fotos: Divulgação TSE

Eleito novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso defendeu nesta quinta-feira, 16, que, se for necessário adiar as eleições 2020 por causa da pandemia de coronavírus, que elas aconteçam no menor período possível. Ele descartou levar as disputas municipais para 2022.

Barroso disse que as eleições são vitais para a democracia e que estará em articulação com o Congresso Nacional sobre as possíveis mudanças no calendário eleitoral. "Ainda é cedo para termos uma definição se a pandemia vai impor um adiamento da eleição, mas é uma possibilidade", afirmou na primeira sessão por videoconferência do TSE. "Se não tivermos condições de segurança, teremos que considerar o adiamento pelo prazo mínimo. Vamos nos empenhar para evitar qualquer tipo de prorrogação na medida do possível."

Barroso foi eleito por voto eletrônico. O placar foi de seis votos contra um para o ministro Edson Fachin, que ocupará a vice-presidência do tribunal. Cada membro do TSE recebeu em casa uma urna eletrônica e uma cabine de votação - na tradição do tribunal, esta escolha normalmente é feita em sessão presencial no plenário.

"O Brasil precisa encontrar denominadores comuns, viver certa pacificação, diminuir intolerâncias e suprimir qualquer questão relacionada a ódio", disse Barroso. "Virá um período muito difícil. A pandemia do coronavírus tem representado uma crise sanitária, econômica e humanitária. É um momento que exacerba nossos sentimentos de solidariedade e dever de integridade."

Despedindo-se da presidência do TSE, a ministra Rosa Weber destacou que encontros presenciais são insubstituíveis. Durante a sessão virtual, ela foi elogiada pelos colegas pela condução do TSE ao longo dos últimos anos.

"Os encontros presenciais são uma bênção, talvez só agora estamos a descobri-lo ou, se não, a dar-lhes o devido valor. Nada substitui o calor humano, mas seguindo as orientações de isolamento social das autoridades de saúde, essas sessões por videoconferência são alternativa possível às sessões presenciais nesse momento."

Por Matheus Lara e Patrik Camporez
Estadão Conteúdo
 

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou nesta quinta-feira que, a partir das 18h de hoje, 9 milhões de pessoas que realizaram seu cadastro na última semana para recebimento do auxílio emergencial poderão saber se receberão, de fato, o benefício. Serão 9 milhões do total de 36 milhões que solicitaram o benefício.

Conforme Guimarães, 3,5 milhões de pessoas deste total de 9 milhões receberão o depósito de R$ 600 ainda nesta quinta; 1,5 milhão, até o próximo sábado; e 4,2 milhões de pessoas, que não tinham conta em banco, terão o depósito até a segunda-feira da próxima semana (dia 20).

O presidente da Caixa Econômica Federal esclareceu há pouco que o pagamento do auxílio emergencial para os brasileiros de baixa renda será feito por meio de dois aplicativos.

Por meio do aplicativo Caixa Auxílio Emergencial a pessoa que tem direito ao benefício fará seu cadastro. Guimarães lembrou que só existe um aplicativo para isso, oferecido pela Caixa. "Qualquer outro é fraude", pontuou.

O segundo aplicativo é o Caixa Tem, que será utilizado para o pagamento do benefício. "Um aplicativo é de cadastramento. Nele, as pessoas colocam seus dados. A partir disso, a Caixa envia para o Ministério da Cidadania e a Dataprev, para fazer a verificação", explicou Guimarães. "Quando recebemos (a confirmação), o pagamento não é feito pelo aplicativo de cadastramento, mas pelo aplicativo de pagamento, o Caixa Tem", acrescentou.

Guimarães e o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmaram, na entrevista coletiva, que uma nova versão do aplicativo para cadastramento estará disponível a partir de segunda-feira. Ela permitirá que pessoas com problemas no CPF em função de pendências eleitorais possam fazer o cadastramento normalmente.

"Como algumas regras mudaram, haverá uma nova versão", disse Guimarães. "Antes a pessoa não poderia ter o CPF (cadastrado) caso tivesse problema com eleição. Agora, isso mudou."

Guimarães estimou que 12 milhões de CPFs foram liberados para cadastramento por conta deste ponto. Os CPFs, no entanto, ainda precisarão ser validados pela Dataprev, seguindo todo o procedimento estabelecido.

"Como já fizemos 36,7 milhões (de cadastros), realizar mais 5, 10 ou 12 milhões já entrou na esteira", disse Guimarães. O presidente da Caixa também voltou a recomendar que as pessoas tentem resolver todas as pendências por canais eletrônicos disponibilizados pela Caixa.

"A intensidade de pagamentos realizada é muito grande. Temos uma preocupação enorme com a população, com os funcionários da Caixa Neste momento, ir às agências, só em último caso", afirmou.

Por Fabrício de Castro e Emilly Behnke
Estadão Conteúdo

O secretário estadual de Saúde, Florentino Neto, afirmou nesta quinta-feira (16) ao portal Cidadeverde.com que se o governo ceder hoje as pressões de abrir os estabelecimentos comerciais, o estado terá que lá na frente fechá-las a força. 

Florentino Neto critica a postura de lideranças que defendem o fim do isolamento social e reforça que o instrumento é uma das alternativa para evitar o colapso na saúde. O secretário ressalta que o isolamento social é uma medida recomendada pela OMS (Organização Municipal de Saúde) e especialistas do mundo todo. 

"Se nós hoje suspendermos o isolamento eu vou falar uma frase muito dura, mas é verdadeira. Se nós abrirmos hoje voluntariamente, lá na frente vamos fechar coercitivamente. Se nós abrirmos hoje voluntariamente, lá na frente a Covid-19 nos fará obrigatoriamente o fechamento. Temos  que continuar com o isolamento, temos que fortalecer o isolamento", afirmou o secretário.

Florentino lembrou que o sistema de saúde do Ceará enfrenta dificuldades, prevendo 250 mortes por dia. 

"Colapso do sistema de saúde é quando o sistema por meio dos seus leitos públicos, filantrópicos, privados, por meio de toda a sua capacidade operativa não é capaz de dá assistência a todos que necessita em determinado momento. Isso é colapso", frisou Florentino Neto.

Segundo o secretário, todas as medidas para evitar o colapso no estado estão sendo adotadas. 

Florentino informou que o estado tem 926 vagas de leitos em hospitais públicos, privados, federal e filantrópico. Desses 723 são leitos clínicos, 169 vagas de UTIs e 34 leitos de estabilização.

Segundo a Secretaria de Saúde, hoje 109 pacientes estão em leitos para o tratamento da Covid-19 e com diagnóstico clínico de suspeita para o novo coronavírus. Um total de 32 pacientes estão em UTIs.

"Temos 203 leitos com respiradores, dos quais 32 estão ocupados. O que estou colocando é que se precisarmos de 205 leitos com respeitadores seria um colapso. Estamos fazendo toda uma estratégia de comprar mais respiradores, de comprar mais monitores multiparamentos, de alugar leitos de UTIs na rede privada, para que tenhamos o maior número de leitos disponível no estado", afirma.

Segundo o secretário, o pico que era para ser no final de abril, os técnicos preveem para a primeira quinzena de maio. 

Foto: Roberta Aline

Parnaíba

Florentino criticou a postura da prefeitura de Parnaíba de baixar decreto abrindo o comércio. Ontem, pela segunda vez, a justiça proibiu a reabertura dos estabelecimentos comerciais. 

"É uma decisão de quem talvez não esteja lendo jornal, nem vendo TV e nem abrindo um site. Uma decisão de quem está fora do mundo, todos aqueles que estão dentro do planeta terra e que estão buscando se informar e ligam a TV pelo menos uma vez no dia tem conhecimento da pandemia que estamos vivendo. Um gestor desconhecer a pandemia que estamos vivendo é algo no mínimo lamentável", disse Florentino.

Por Yala Sena
[email protected] 

Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

Governadores marcaram posição e pediram aos senadores para aprovarem o projeto da Câmara que garante socorro emergencial aos Estados e municípios para o enfrentamento da covid-19.

Em carta assinada por 25 Estados, eles apelam "para o espírito patriótico" do Senado para a aprovação do projeto pelo reconhecimento do empenho na adoção de medidas sociais, sanitárias e federativas "neste momento de terrível crise". Só os governadores de Rondônia, Marcos Rocha, e de Roraima, Antonio Denarium, ficaram de fora do abaixo-assinado. Ambos são do PSL e alinhados ao presidente Jair Bolsonaro.

A pressão dos governadores ganha força num momento em que o governo federal apresentou uma proposta alternativa à da Câmara e busca apoio do Senado para alterar o texto dos deputados. A Frente Nacional de Prefeitos também deu apoio ao projeto.

O governo não aceita dispositivo do projeto que garante a compensação por seis meses da perda de arrecadação, durante o período, do ICMS e ISS - tributos cobrados pelos governos regionais. Com uma perda de 30%, o custo ficaria em R$ 93 bilhões, segundo estimativa da equipe econômica.

A proposta do governo é fazer a transferência direta aos Estados e municípios com um valor fixo de R$ 40 bilhões por três meses e distribuição per capita.

A união dos governadores - com apenas dois deles sem assinar a carta - mostra que a tentativa do governo de mostrar em nota técnica de que o projeto concentra ajuda maior para poucos Estados - os mais ricos - não funcionou. "Enfatizamos apoio à aprovação integral do projeto", diz o texto. Eles ressaltam que o projeto possibilita a recomposição temporária de receitas dos Estados e municípios.

Os governadores enfatizam que estão dedicados à salvaguarda da população contra o novo coronavírus e contra as implicações econômicas decorrentes da atual emergência sanitária. "Temos compromisso com a proteção da vida e, igualmente, com a defesa de empresas e empregos, o que somente será possível com a manutenção do adequado funcionamento do Estado", diz o texto da carta.

Na avaliação dos governadores, não haverá reconstrução nacional e retomada econômica se ocorrer um colapso social provocado pela interrupção de serviços públicos essenciais, como saúde, segurança, educação, sistema penitenciário, iluminação e limpeza pública.

Os vinte e cinco governadores argumentam ainda que a aprovação do projeto é uma forma eficiente de evitar uma perturbação generalizada e salvar numerosas vidas. "Afinal, a demora na apresentação de soluções concretas é o nosso maior inimigo depois do vírus", diz o documento.

Por Adriana Fernandes
Estadão Conteúdo

Foto:Allan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que autoriza o uso da chamada telemedicina enquanto durar a crise provocada pelo novo coronavírus, mas vetou a validade das receitas médicas emitidas por meio virtual durante as consultas feitas a distância, alegando riscos de "fácil adulteração". Bolsonaro também barrou a ampliação desse modo de atendimento após o fim da pandemia, o que, segundo o texto original, deveria ser regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Congresso no fim de março, com o objetivo de desafogar hospitais e centros de saúde ao permitir o atendimento remoto de pacientes, por meio de recursos tecnológicos, como videoconferências. O texto sancionado está no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira.

A lei autoriza o uso da telemedicina durante a crise do novo coronavírus "em caráter emergencial" e define a modalidade como "o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde".

O texto também estabelece que o médico deverá informar ao paciente todas as limitações inerentes ao uso da telemedicina, "tendo em vista a impossibilidade de realização de exame físico durante a consulta", e que "a prestação de serviço de telemedicina seguirá os padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial, inclusive em relação à contraprestação financeira pelo serviço prestado, não cabendo ao poder público custear ou pagar por tais atividades quando não for exclusivamente serviço prestado ao Sistema Único de Saúde (SUS)"

Para vetar as receitas médicas em meio virtual, o Planalto alegou que o dispositivo "ofende o interesse público e gera risco sanitário à população, por equiparar a validade e autenticidade de um mero documento digitalizado, e de fácil adulteração, ao documento eletrônico com assinatura digital com certificados ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), como meio hábil para a prescrição de receitas de controle especial e nas prescrições de antimicrobianos, o que poderia gerar o colapso no sistema atual de controle de venda de medicamentos controlados, abrindo espaço para uma disparada no consumo de opioides e outras drogas do gênero, em descompasso com as normas técnicas de segurança e controle da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa)."

Sobre a regulamentação da telemedicina após a pandemia pelo Conselho Federal de Medicina, o Planalto vetou o trecho justificando que a matéria deve ser regulada em lei, "ao menos em termos gerais".

Na prática, a telemedicina já está em uso no País desde março, quando o CFM liberou esse modo de atendimento por causa do avanço do novo coronavírus. Ainda em março, o Ministério da Saúde publicou portaria para regulamentar atendimentos médicos a distância excepcionalmente durante o período da pandemia.

Fonte: Estadão Conteúdo