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Presidente do STF veta blitz sanitária em aeroportos

Foto: Nelson Jr/AscomSTF


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou seguimento a pedido do Estado do Maranhão para autorizar agentes sanitários a atuar nos aeroportos estaduais aferindo temperatura de passageiros oriundos de locais atingidos pela Covid-19. A medida previa o ingresso dos agentes em área restrita e a inspeção de equipamentos e aeronaves.

Na decisão, proferida na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 172, Toffoli destacou que a Agência Nacional de Saúde (Anvisa) informou a adoção de ações de conscientização dos sintomas e de prevenção de contágio da Covid-19 para usuários do transporte aéreo e profissionais que atuam nos aeroportos. Ele lembrou ainda a portaria em que o Ministério da Saúde declara a transmissão comunitária no país, o que não permite identificar a origem da infecção.

A Anvisa se manifestou também no sentido de que não há risco a lesão da saúde pública no impedimento de acesso dos agentes públicos, pois a fiscalização poderia ser feita em áreas não restritas do aeroporto. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) também expôs as medidas de prevenção adotadas nas áreas de sua administração no estado.

Entenda o caso

Tutelas cautelares obtidas em instâncias inferiores autorizavam o Estado do Maranhão a instalar as barreiras sanitárias em áreas restritas. No entanto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu essas decisões, com base nos pareceres da Anvisa e da Infraero. O estado recorreu ao STF, por entender que sua competência para a preservação da saúde teria sido tolhida. Caso com conteúdo semelhante ocorreu na Bahia (STP 172).

O presidente considerou que a implementação da barreira sanitária em áreas reduzidas representaria risco de aglomeração e, portanto, iria de encontro às medidas de distanciamento social. Em situações parecidas, Toffoli tem lembrado a importância da atuação coordenada entre os órgãos públicos de todo o país, capitaneados pelo Ministério da Saúde, no combate à pandemia.


Fonte: STF

'Brasil agiu corretamente ao declarar calamidade pública', diz FMI

Foto: Roberta Aline

 

Brasileiros usam máscaras durante pandemia

O FMI (Fundo Monetário Internacional) avaliou nesta quarta-feira (15) que o Brasil agiu corretamente ao declarar estado de calamidade pública no mês passado, o que permitiu ao governo implementar medidas no combate à pandemia do coronavírus.

De acordo com o Fundo, o país gastou 2,9% do PIB em resposta à crise com expansão de programas de transferência de renda e alívio tributário, mas o valor ainda está abaixo do que foi dispensado pelo grupo do G-20, por exemplo, do qual o Brasil faz parte.

"O governo brasileiro corretamente declarou calamidade pública, que permitiu ao governo suspender a meta fiscal e, neste contexto, criou espaço para apoiar o sistema de saúde e para apoiar famílias e empresas. No caso do Brasil houve expansão de programas de transferência de renda e alívio tributário. O agregado [das medidas] é de cerca de 3% do PIB", afirmou o economista do FMI Vitor Gaspar durante entrevista coletiva online.

Inicialmente, o governo brasileiro propôs auxílio de R$ 200 reais de emergência aos trabalhadores informais e população de baixa renda, valor considerado insuficiente por especialistas. Depois, demorou pra implantar o pagamento de R$ 600 reais às pessoas e dificultou os saques de quem não tem conta corrente.

O G-20, por sua vez, gastou 3,5% do PIB no enfrentamento da pandemia, enquanto o G-7, formado por potências industriais como EUA e Alemanha, anunciaram pacotes que chegam a 5,9% de suas economias.?

A previsão do FMI é de que os gastos com saúde e com medidas de auxílio a pessoas e empresas chegarão a US$ 3,3 trilhões no mundo todo. Já os planos de injeção de empréstimos e outras garantias totalizam US$ 4,5 trilhões -US$ 1,8 trilhão e US$ 2,7 trilhões, respectivamente.

O Brasil também descola de outros países em índices como a dívida bruta, maior entre os emergentes desde períodos pré-coronavírus. Segundo relatório Monitor Fiscal do FMI, a dívida bruta do Brasil deve subir quase dez pontos percentuais em 2020 e atingir 98,2% do PIB.

"Vemos que a dívida bruta sobre o PIB vai crescer para quase 100% do PIB em 2020, mas em 2021 vai estabilizar nesse nível. Novamente, é um aumento, mas não uma tendência. Quando a epidemia for uma questão do passado, o Brasil deverá centrar esforços para recuperar a tração dos esforços de consolidação fiscal", explicou Gaspar.

No ano passado, a dívida bruta brasileira era de 89,5% do PIB, mas o aumento acentuado para este ano, diz o FMI, é reflexo da queda de produção e receitas decorrente da pandemia e da necessidade de ampliar gastos principalmente no setor de saúde e de serviços emergenciais.

O México, por sua vez, chegará a uma dívida de 61,4% do PIB este ano, bem abaixo do índice brasileiro, e a América Latina como um todo ficará na casa dos 78%.
O governo brasileiro desconsidera os títulos do Tesouro mantidos no Banco Central e calcula a dívida pública do país entre 75% e 80% do PIB hoje. Em razão da diferença de critérios, portanto, não é possível fazer qualquer comparação com os dados divulgados pelo FMI.

O novo momento, porém, fará com que o aumento de déficits e dívidas públicas extrapole o Brasil e as economias emergentes, e atinja a todos os países do globo. A projeção é de que a dívida bruta mundial aumente 13 pontos e chegue a 96,4% do PIB em 2020.

No seu relatório Monitor Fiscal de outubro de 2019, ainda sem a pandemia em suas projeções, o Fundo avaliava que a dívida do Brasil chegaria a 93,9% do PIB em 2020, com um pico que seria atingido em 2022, de 95,3%, abaixo do nível que deve ser alcançado este ano.

A recuperação viria somente a partir de 2024, mas agora o cenário é ainda mais incerto e as retomadas fiscais e econômicas dependem de diversos outros fatores atrelados à duração e gravidade da pandemia.

No esforço de combater a crise sem precedentes desde a Grande Depressão de 1929, diz o FMI, os países precisam redirecionar seus gastos e políticas fiscais para "salvar vidas" e "pessoas e empresas mais atingidas" pela pandemia. Não são mais desejáveis em vários setores, por exemplo, políticas de estímulo a atividades em um momento no qual estão vigentes as regras de isolamento e distanciamento social.

Diante dessas e outras dificuldades, a dívida bruta nas economias desenvolvidas também deve disparar: o índice irá a 122,4% em 2020, em comparação aos 105,2% de 2019.

As duas maiores economias do mundo, EUA e China, verão uma escalada considerável de suas dívidas brutas. Nos EUA, o índice passará de 109% do PIB no ano passado para 131,1% este ano, enquanto na China o número irá de 54,4% para 64,9%.

O Fundo fala ainda em "aumento de déficit necessário e apropriado" à medida que os governos precisam redirecionar seus gastos e desenvolver políticas fiscais para agirem frente à pandemia, mas alerta para a dificuldade de países emergentes, como o Brasil, se recuperarem pós-crise.

"Embora o aumento considerável desses déficits esse ano seja necessário e apropriado, a situação mais preocupante é para mercados vulneráveis, emergentes e em desenvolvimento, que enfrentam múltiplos choques além da pandemia, como o agravamento abrupto de condições de financiamento, queda das demandas externas -caso dos exportadores de commodities", diz o relatório.

"Mesmo após o esforço global para aliviar restrições de financiamento, esses países vão ter que redirecionar seus gastos com saúde ao invés de outros serviços."
No Panorama da Economia Global, divulgado na terça, o Fundo projetou queda de 3% na economia mundial e previu recuperação de 5,8% no ano que vem caso a pandemia melhore até o segundo semestre de 2020.

No Brasil, a projeção de retração foi de 5,3% para este ano e recuperação prevista para 2021 de 2,9%.

Fonte: Folhapress

Deputado Henrique Pires (MDB) pede que setor de óticas seja reaberto

Foto: Roberta Aline/Cidadeverde.com

O deputado estadual Henrique Pires (MDB), apresentou junto a Assembleia uma moção de apelo para que o Governo do Estado e a Prefeitura de Teresina incluam o funcionamento do setor do comércio varejista de artigos de ótica na lista dos serviços essenciais que estão autorizados a funcionar durante o período de isolamento social, imposto pelo combate à pandemia da Covid-19.

O deputado aponta que essa liberação já ocorreu em outros lugares do Brasil, como o Distrito Federal, Alagoas e Santa Catarina. 

O parlamentar argumenta que a própria norma da classificação nacional de atividades econômicas  coloca o setor no item 47, que compreende o comércio varejista de produtos farmacêuticos, perfumaria e cosméticos e artigos médicos, ópticos e ortopédicos.

“Isto reforça o nosso pedido e demonstra importância de se manter este funcionamento porque temos crianças, idosos todos enfim que já possuíam esta necessidade antes dos decretos e antes da pandemia, além é claro, que agora estes problemas poderão se agravar e é necessário que as pessoas possam adquirir seus óculos”, defende o parlamentar. 

Da redação
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Padre Tony Batista reza em hospital e dedica oração aos profissionais de saúde

A manhã desta quinta-feira (16) foi especial para profissionais de saúde, gestantes e pacientes internados no hospital do Satélite, na zona Leste de Teresina. O vigário geral da Arquidiocese de Teresina, padre Tony Batista, visitou a unidade de saúde e fez uma oração voltada para quem está cuidando de quem precisa de cuidados. 

De máscara e mantendo distância dos fiéis, o padre levou palavras de conforto e disse que é "irmão ajudando irmão". O momento de oração ocorreu na maternidade do hospital e profissionais de saúdes e pacientes saíram dos leitos para acompanhar nos corredores. 

"Aqui não tem nenhuma entrada do novo coronavírus, mas a própria direção achou por bem que a gente desse uma palavra de ânimo e conforto porque no fundo todo mundo está apreensivo e não faz mal a gente parar um instantezinho, rezar juntos, ler a palavra de Deus e meditá-la no coração. É isso que estamos fazendo aqui: trazendo um conforto espiritual, humano a todos àqueles que fazem saúde neste hospital. Todos estamos no mesmo barco, passando pela mesma apreensão, mesmo medo, pelas mesmas dificuldades. Então, é irmão ajudando irmão. Rezemos por todos os profissionais de saúde para que possam ser cada dia mais instrumento de Deus neste momento de combate ao coronavírus", disse o padre. 

 

Graciane Sousa
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Projeto de lei quer deixar hotéis e pousadas à disposição para combate à Covid-19

Foto: Roberta Aline/Cidadeverde.com

Estabelecimentos privados poderão ser requisitados para uso no isolamento de pacientes com Covid-19.

A deputada estadual Lucy Soares (Progressistas) apresentou, na Assembleia Legislativa do Piauí, um Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a requisitar administrativamente propriedades privadas com o intuito de viabilizar o cumprimento de quarentena, isolamentos e demais tratamentos médicos no combate ao coronavírus. 

De acordo com o texto do projeto, as propriedades privadas são hotéis, pousadas, motéis e demais estabelecimentos de hospedagem. 

“O Estado do Piauí sofre com o sucateamento dos serviços públicos de saúde e precisa encontrar alternativas para o cumprimento das medidas preventivas ao avanço do coronavírus. O recolhimento domiciliar das pessoas, de modo a evitar o contato e a propagação da Covid-19, é a ação mais importante. Desse modo, é importante que o governo possa contar com espaços disponíveis caso seja preciso fornecer lugares para isolamento social”, justifica Lucy Soares.

Lucy Soares acrescenta que os proprietários desses imóveis poderão ter direito ao pagamento de indenização com base em tabela a ser divulgada pela Secretaria de Estado de Fazenda em conjunto com a Secretaria de Estado de Turismo. 

Da redação
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Nordeste tem 'cidade fantasma' e polícia fiscaliza banho de mar

Fotos: divulgação/Prefeitura do Ipojuca

O guia turístico Bruno Mendes, de 40 anos, vive em Porto de Galinhas, uma das praias mais badaladas de Pernambuco. Acostumado a conduzir visitantes por paraísos naturais, decidiu pegar uma câmera e sair filmando o novo cenário por lá. À beira-mar, onde banhistas disputam cada palmo de areia na alta estação, não se via ninguém. No centro comercial, idem. Até mesmo a Rua das Sombrinhas, enfeitada com adereços de frevo e queridinha da turma da selfie, estava vazia. Preocupado, ele desabafa: "Nunca vi isso aqui assim: está parecendo uma cidade fantasma".

Com o isolamento social e a suspensão de atividades turísticas por causa do novo coronavírus, o esvaziamento populacional é uma realidade enfrentada por vários destinos do Nordeste. Entre as medidas, há locais que só permitem entradas de moradores e proíbem expressamente o banho de mar. Para dar um mergulho, só escondido de policiais militares ou guardas-civis que fiscalizam a orla e se esforçam para retirar pessoas que não seguem as restrições.

Em Pernambuco, praias e parques estaduais estão temporariamente fechados desde a primeira semana do mês, por decreto do governador Paulo Câmara (PSB), que já foi prorrogado duas vezes. Iniciativas semelhantes também foram adotadas em outros Estados, como Bahia, Alagoas e Maranhão.

"Aqui, os salva-vidas estão pedindo para que as pessoas não fiquem na praia, até os surfistas precisam sair. Caso alguém se negue, aí chamam a guarda para retirar o pessoal", conta Mendes. Ele é natural de Minas e decidiu morar em Porto há seis anos, onde fatura uma média de R$ 5 mil por mês com passeios de lancha, segundo relata. Em 2019, o turismo da região já havia sofrido com o vazamento de óleo nas praias, mas foi o coronavírus quem reduziu seu ganho a zero. "Consigo segurar até maio, depois disso vou ter de pescar ou arrumar outra forma para cumprir com as minhas responsabilidades. Não está entrando nada, só saindo: aluguel, energia, internet. As contas não param."

Famosa pelas piscinas naturais de águas cristalinas e cenário paradisíaco, a Praia dos Carneiros, em Tamandaré, também virou "fantasma". Pousadas, hotéis, bares e restaurantes cerraram as portas. Em lojas de conveniência, vendedores entregam produtos aos clientes através de janelas de proteção.

"Está vazio. Não vi 5% das pessoas que costumam frequentar a praia", diz o engenheiro civil Amadeu Bomman, de 29 anos, que visitou o local na semana passada. Um dos acessos à cidade foi bloqueado por caçambas, segundo moradores. Outras entradas são fiscalizadas por equipes municipais, que solicitam comprovante de residência.

Em Maceió, a guia turística Eliane Correia, de 57 anos, está ociosa. No verão, costuma atender cerca de 300 ligações por dia de turistas interessados em conhecer praias alagoanas. "Na baixa temporada, são 90, 80, 50 ligações… e agora está zero." Um dos destinos mais procurados, a cerca de 127 quilômetros da capital, Maragogi está sem receber turistas, diz. Em Alagoas, transportes públicos intermunicipais foram suspensos.

Orla

Em Salvador, a prefeitura mandou suspender o comércio da orla e decretou fechamento das praias do Porto da Barra, Farol da Barra, Piatã, Itapuã, Rio Vermelho e Ribeira. A medida também chegou a ser imposta em São Luís. Já no Rio Grande do Norte, o governo restringiu o acesso à praia a atividades físicas individuais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadão Conteúdo

Justiça derruba exigência de regularizar CPF para receber auxílio de R$ 600

Foto:Roberta Aline

O juiz federal Ilan Presser, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da Primeira Região), concedeu liminar (decisão provisória) nesta quarta-feira (15) suspendendo a exigência de regularização do CPF (Cadastro de Pessoa Física) imposta pelo governo federal a quem tenta receber o auxílio emergencial de R$ 600 na pandemia da Covid-19.

A decisão, que tem extensão nacional, foi tomada a pedido do governo do Pará, que alegou excessiva burocracia para o acesso ao benefício, além de risco às medidas de isolamento social necessárias para evitar a disseminação do novo coronavírus.

Naquele estado, houve aglomerações de mais de 400 pessoas em frente à Delegacia da Receita Federal para resolver a pendência documental. Situação parecida se repetiu em agências dos Correios.

O auxílio foi criado no início do mês para socorrer trabalhadores informais durante a pandemia.

Em sua decisão, o magistrado pontua que a lei que institui o benefício não prevê a regularização do CPF, obrigação que conta apenas no decreto que a regulamentou.
"A norma infralegal, em princípio, extrapolou o poder regulamentar, na medida em que restringiu direitos, ao inserir exigência não prevista na lei", escreveu.

O juiz argumentou também que a exigência de regularização "confronta medidas sanitárias impostas para evitar o crescimento acelerado da curva epidêmica da Covid-19, porquanto estimula a aglomeração indevida de pessoas, que pressuriza e coloca em risco a capacidade da saúde pública de dar cobro à demanda que se avizinha".
Presser determinou que a Receita Federal e a Caixa Econômica Federal sejam notificadas da decisão para cumpri-la em 48 horas, sob pena de multa de R$ 5.000 por dia de atraso.

"Além de extrapolar o poder regulamentar, os fatos mostram que o decreto viola o próprio objetivo que levou à aprovação da lei. Com efeito, manter a referida exigência tem a potencialidade de produzir externalidades negativas perversas nos estratos sociais mais vulneráveis, que não têm o CPF em situação regular. Estes ficarão com a espada de Dâmocles, no dilema entre enfrentar os riscos da aglomeração ou não receber os valores que garantam a sua subsistência", prosseguiu o juiz.

À reportagem o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), disse que a ação foi ajuizada porque há a necessidade de se facilitar o acesso aos recursos. "Tudo o que não se precisa agora é de um processo de burocratização, de obstáculos."

 

Fonte: Folhapress

Superintendente da Caixa explica como obter o auxílio de R$ 600 e tira dúvidas

Foto: Roberta Aline/ Cidadeverde.com

O Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, Jonathan Valença, esclareceu dúvidas sobre quem tem direito ao auxílio emergencial durante a pandemia da covid-19. Nesta quinta-feira (16) será paga a primeira parcela para beneficiários do Bolsa Família e para os trabalhadores que se inscreveram por meio do aplicativo e do site.

Durante entrevista, Jonathan Valença comentou ainda sobre a decisão judicial  de ontem (15) que derrubou a exigência de regularização do CPF (Cadastro de Pessoa Física) imposta pelo governo federal a quem tenta receber o auxílio emergencial de R$ 600.

"Não fomos notificados da decisão, mas vamos cumprir tudo o que a legislação determinar e vamos executar o programa como ele vier. Hoje quem tem pendência do CPF é uma condição do programa ainda e existe um prazo para que haja comunicação entre os sistemas da Caixa e Receita Federal. Lembrando que o CPF é operado pela Receita Federal", ressalta Valença. 

 O número de cadastros já ultrapassou 35,9 milhões.


SUPERINTENDENTE ESCLARECE PRINCIPAIS DÚVIDAS SOBRE AUXÍLIO EMERGENCIAL

QUEM ERROU INFORMAÇÃO NO CADASTRO PODE CORRIGIR?

- Durante o cadastro, o sistema vai dar algumas opções para a pessoa sempre conferir e fazer as correções. Se já foi enviado e transmitido, será analisado pela Dataprev. Depois da análise há um retorno e, em alguns casos de negativa, será reaberta para correção no mesmo aplicativo.

MÃE SOLTEIRA COM BOLSA FAMÍLIA TEM DIREITO A QUANTO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL?

- Mães de família que fazem todo o suprimento do lar de maneira individual recebem o dobro, mesmo estando no Bolsa Família. O detalhe é que se o valor do Bolsa Família que ela recebe for maior que R$ 1.200, vai continuar recebendo o valor mais alto.

QUEM FEZ O CADASTRO PELO APLICATIVO DEMORA QUANTO TEMPO PARA RECEBER?

- Depende do dia do cadastro. Geralmente recebe uma semana depois em créditos de poupança digital da Caixa ou na opção escolhida em qualquer banco

PORQUE DEMORA TANTO O RESULTATO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL?

- Existem três públicos-alvos: Bolsa Família, CadÚnico e quem fez o cadastro pelo aplicativo está sendo processado na ordem de entrada no aplicativo. 

Assista o vídeo e tire mais dúvidas sobre o auxílio: 

 

 

 

GracianeSousa
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Senado aprova PEC do Orçamento de guerra em 1º turno e veta dinheiro do BC para lucro e dividendos de bancos

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento de guerra foi aprovada, em primeiro turno, nesta quarta-feira (15), no Senado com limitações aos superpoderes do BC (Banco Central) durante a crise do coronavírus.

A proposta deverá voltar à analise dos senadores nesta sexta-feira (17), para votação em segundo turno.

O texto aprovado foi relatado, com alterações em relação à proposta enviada pela Câmara, pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG). A nova versão ganhou o apoio de 58 senadores e 21 foram contrários.

A PEC restringiu ainda mais a atuação do BC durante a crise. O texto, por exemplo, veta o uso de dinheiro da autoridade monetária para lucro e dividendos de bancos durante o período de calamidade pública, que se estende até 31 de dezembro.

Ainda nesta terça-feira (14), Anastasia acatara novas emendas ao relatório que já havia sido discutido na segunda-feira (13).

Após a segunda votação no Senado, o texto terá de voltar à Câmara dos Deputados.

O texto substitutivo elaborado por Anastasia foi construído com os líderes partidários.

Ao todo, 58 emendas foram apresentadas à proposta, a maioria tratando de alteração na atuação do BC na compra de títulos privados.

Com as mudanças acatadas, fica determinada uma sistemática para a atuação da autoridade monetária no mercado secundário.

O novo texto acrescentou alterações como a que prevê a proibição de as instituições financeiras que venderem ativos para o BC usarem os recursos para distribuição de lucros e dividendos.

A medida já está valendo de forma temporária, até 30 de setembro, por meio de uma norma implementada pelo BC no início de abril. Pela PEC, contudo, ela fica estendida até o fim do ano.

Ainda pelo novo texto da PEC, as instituições financeiras que fizerem a venda ficam proibidas de usarem os recursos para distribuição de lucros e dividendos.

A venda de títulos poderá se dar em data posterior à vigência da calamidade pública, em situações em que isso for mais vantajoso sob o ponto de vista do interesse público.

Os critérios para estas situações serão definidos pelo BC, após as medidas passarem a ser implementadas

O relator também acatou uma questão levantada por diversos senadores para que haja preferência por parte do Banco Central na aquisição de títulos emitidos por micro, pequenas e médias empresas durante o período de calamidade, mas os critérios que serão levados em consideração para a ação não constam do texto da proposta.

Segundo o relator, por ser uma PEC, o texto trata de normas gerais. Fica, portanto, a cargo do BC definir, futuramente, a forma como dará a aquisição dos títulos.

"Entendemos que a alteração proposta pela PEC não se classifica exclusivamente como norma permanente nem como norma transitória. Trata-se, na realidade, de uma norma cuja vigência está condicionada ao estado de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional em razão de emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente de pandemia", disse.

Anastasia ainda inseriu no novo texto uma definição mínima para o rating dos ativos a serem adquiridos pelo BC. Desta forma, estabelece-se a necessidade de os ativos terem classificação em categoria de risco de crédito no mercado local equivalente a BB- ou superior.

Além das novas mudanças referentes ao BC, o senador acatou alterações que dizem respeito à obrigatoriedade para que informações relacionadas com a pandemia figurem de forma destacada na prestação de contas anual do presidente da República.

Pela proposta, o relatório resumido de execução orçamentária também deverá demostrar as informações sobre os gastos com a pandemia feitos pelo governo.

As despesas realizadas de forma excepcional durante o período de calamidade precisam ser identificadas na programação orçamentária.

Na primeira parte do relatório, o congressistas já havia definido que a compra de títulos no mercado secundário fica condicionada a determinadas modalidades de títulos e desde que os ativos tenham sido objeto de avaliação de qualidade de crédito por agência internacional de classificação.

Também fica prevista que os títulos tenham preço de referência publicados por entidade acreditada pelo Banco Central.

As operações do Banco Central vão precisar ser publicadas diariamente com todas as suas informações e consolidadas em relatórios mensais do presidente do BC, Roberto Campos Neto, ao Congresso Nacional, que terá o poder final de fiscalização.

O novo texto ainda propôs a retirada de todo o artigo que previa a criação do comitê de gestão de crise, que ficaria responsável pela fiscalização das ações do durante o estado de calamidade decretado pela pandemia.

O relatório vai atribuir ainda mudança no que diz respeito às atuações do Congresso, assegurando a possibilidade de sustar atos que sejam irregulares ou extrapolem os limites da PEC.

Pelo projeto original, essa função estava a cargo do comitê.

"É preciso focar no mais importante, os limites que devem ser impostos à atuação do Banco Central. Além desses limites, é fundamental estabelecer quais serão as informações divulgadas de modo a permitir um maior controle dessas operações por parte dos órgãos de fiscalização. É essencial que o Banco Central envie informações detalhadas sobre as operações", afirmou o senador em seu relatório.

IARA LEMOS
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

 

Piauí chega a 91 casos de Covid-19; pacientes de Altos e Picos testam positivo

Foto: Sesapi

Em boletim divulgado na noite desta quarta-feira (15), a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) confirmou 16 novos casos de infecção de Covid-19. Os municípios de Altos e Picos tiveram seus primeiros pacientes com teste positivo para o novo coronavírus. 

São 11 mulheres e 5 homens infectados pelo novo coronavírus. O número total de casos confirmados chega a 91. 

O primeiro caso de Picos é de uma profissional de saúde, de 39 anos, que mora no município, mas trabalha em Teresina. A secretaria municipal de saúde informou que ela está assintomática e ficará em isolamento. 

Os casos confirmados são de Teresina (77), Piracuruca (4), São José do Divino (3), Parnaíba, Campo Maior, Caracol, Picos, Pimenteiras e Bonfim do Piauí (1) - ontem, a Sesapi chegou a anunciar o primeiro caso em São Raimundo Nonato, mas corrigiu a informação e informou que o paciente é de Bonfim do Piauí.

É o segundo dia consecutivo sem óbitos por Covid-19 no Piauí. Até agora, foram 8 mortes registradas, sendo 5 em Teresina e outras de pacientes de Parnaíba, São José do Divino e Piracuruca.

De ontem para hoje, o número de leitos clínicos ocupados por suspeitos internados subiu de 72 para 76. Já o número de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) com casos suspeitos caiu de 38 para 32. No momento, são 108 suspeitos internados.  

 

 

Fábio Lima
[email protected]

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