Foto: Roberta Aline

O juiz Dioclécio Sousa da Silva, da 4ª Vara dos Feitos  Fazenda Pública, determinou o adiamento do prazo para pagamento dos tributos estaduais pelos lojistas durante a pandemia da covid-19, o que inclui o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A liminar foi concedida pelo juiz após mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Lojistas do Estado do Piauí (Sindlojas).veja decisão.

"Determino que seja realizado imediatamente o adiamento do prazo de recolhimento dos tributos administrados pela Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, inclusive aqueles vencidos e objeto de parcelamentos em curso,prorrogando-se os vencimentos para o último dia útil do mês subsequente à revogação do decreto de calamidade pública no Estado do Piauí", diz trecho da decisão. 

O presidente do Sindlojas Tertulino Passos considerou a decisão judicial uma vitória. 

"Foi uma vitória bastante expressiva para toda a categoria. Isso vem nos dá um fôlego de caixa neste momento em que não temos vendas, estamos praticamente com todas lojas fechadas, mas temos várias obrigações que devem ser cumpridas e, inclusive, a obrigação principal que é o ICMS", disse Passos. 

Ele diz ainda que os comerciantes podem usar os recursos que pagariam o ICMS para honrar outra obrigações. 

"Usar esses recursos para pagar fornecedores, pagar salários e outras obrigações. O que a gente frisa é que você não vai deixar de pagar esse imposto. Vai pagar em momento posterior e logo terminar o decreto de calamidade pública. Se terminar em 30 de abril, vamos pagar em 30 de maio. Se terminar em 30 de maio, vamos pagar em 30 de junho e assim sucessivamente. Isso é um fôlego que se conseguiu na Justiça através do juiz da 4ª vara para que a gente possa estar com esse fluxo de caixa", destaca Tertulino Passos. 

A Procuradoria Geral do Estado informou ao portal Cidadeverde.com que o governo não foi notificado e que vai recorrer da decisão. 

Graciane Sousa
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FOTO: LUCAS MERÇON/ FLUMINENSE F.C.

Dirigentes dos clubes brasileiros acompanharam de perto a demissão de Luiz Henrique Mandetta do cargo de ministro da Saúde e a nomeação do seu substituto Nelson Teich, que a partir de agora comandará a pasta em mais comunhão com o presidente Jair Bolsonaro. Representantes dos clubes têm interesse nessa movimentação e no que ela pode impactar na economia dos clubes. A mudança no ministério pode ajudar a antecipar o retorno do futebol no País para alívio dos cartolas, que estão preocupados com a situação financeira das equipes.

O Estado conversou com dirigentes e pessoas ligadas a times das Séries A e B do Campeonato Brasileiro e eles defendem a ideia de que a partir da segunda quinzena de maio já será possível a volta dos jogos com portões fechados. A CBF já disse, informalmente, que o ex-ministro havia aconselhado a não ter nenhuma atividade até junho e prometeu seguir as orientações do titular da pasta.

"Entendemos o posicionamento do ministro e estamos preocupados com a saúde dos atletas e dos torcedores, mas acredito que no meio de maio já será possível ter jogos, pelo menos com portões fechados", disse um dirigente de clube. "A realidade é que se ficarmos mais tempo parados, podemos entrar em uma situação insustentável financeiramente", completou o mesmo cartola, que fez o desabafo antes da demissão de Mandetta, ocorrida na tarde de quinta-feira.

Uma outra fonte ouvida pela reportagem acredita que, independentemente de quem for o ministro da saúde, os clubes de futebol e a CBF precisam se mobilizar e conversar com o Governo Federal. "Há clubes que vão quebrar se eles ficarem tanto tempo parados. Se os jogos voltassem amanhã, ia ter time já com problemas para pagar salários até o fim do ano. Imagine ficar mais dois meses sem jogar, sem mostrar seu patrocínio? É complicado", disse o dirigente, em tom de desabafo.

A visão dos dirigentes de futebol de modo geral é que o novo ministro Nelson Teich deva chegar com ideias mais próximas do que pensa o presidente Bolsonaro, que é contrário ao isolamento total, como vinha sendo pedido por Mandetta e pela comunidade médica. A reportagem questionou alguns dirigentes se faria tanta diferença os jogos voltarem em maio ou junho. "Faz e muita (diferença). Uma ou duas semanas já conta muito para gente. E quando fala de voltar em junho, questiono: 'que dia em junho?' Uma coisa é voltar no dia 1.º e outra é no dia 30", explicou. "Mas é importante deixar claro que não somos contra o isolamento e a proteção das pessoas. Tanto que nossa ideia é voltar com portões fechados", ponderou.

Os clubes têm se reunido com suas respectivas federações estaduais para decidir o que vai acontecer com os campeonatos locais. Na quarta-feira, a Federação Paulista comunicou que, após reunião com os 16 times participantes da Série A1, que o Paulistão voltará a ser realizado assim que tiver garantias médicas. Nenhuma data foi marcada ainda.

O presidente Bolsonaro vem acenando com a possibilidade de retomada produtiva de alguns setores da sociedade. O Estado publicou recentemente que o futebol dá emprego direta e indiretamente para mais de 156 mil pessoas, hoje todas em casa sem atividade. A troca de ministro pode abrir brecha para que o futebol seja retomado. Não há notícias de que jogadores brasileiros tenham contraído a covid-19. Os torneios foram paralisados na metade de março. Os atletas estão em férias até o final deste mês.

Por Daniel Batista
Estadão Conteúdo

Foto: Roberta Aline / Cidadeverde.com

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (16) o texto-base do projeto que amplia a concessão do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, incluindo a possibilidade de pagamento de R$ 1.200 a pais solteiros.

Os deputados, no entanto, barraram dispositivos aprovados no Senado, entre eles um que ampliava o BPC (benefício para idosos e deficientes carentes).

O texto-base foi aprovado em votação simbólica. Ainda serão votadas propostas de alteração do projeto. Como houve mudanças em relação ao projeto do Senado, a proposta volta para apreciação dos senadores. A seguir, vai a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O projeto altera trechos da lei que regulamenta o pagamento de R$ 600 a trabalhadores informais e detalha categorias e grupos que podem receber o benefício, como pescadores artesanais, agricultores familiares, quilombolas e catadores de materiais recicláveis, além de taxistas e motoristas de aplicativos, entre outras.

Segundo o texto aprovado nesta quinta, cada família terá direito a duas cotas do benefício. Se for mais vantajoso, o auxílio substituirá, temporariamente, o Bolsa Família. A família pode acumular um Bolsa Família e um auxílio ou optar por receber as duas cotas do auxílio.

Mães adolescentes também terão acesso à ajuda
A lei sancionada por Bolsonaro limitava a mães solteiras a possibilidade de receber duas cotas do auxílio. O texto aprovado nesta quinta pela Câmara amplia o benefício para pais chefes de família, que poderão receber R$ 1.200.

Também permite que bancos públicos possam contratar fintechs (empresas de tecnologia do setor financeiro) para fazer o pagamento do benefícios. O texto proíbe as instituições financeiras de fazer qualquer tipo de desconto que possa reduzir o valor do auxílio.

No pagamento do auxílio que já está sendo feito, clientes da Caixa Econômica reclamaram de que dívidas estavam sendo descontadas de débitos já existentes no banco.

O projeto impede ainda que aposentadorias, pensões e benefícios sejam suspensos ou reduzidos enquanto durar a pandemia, exceto em caso de óbito ou quando houver indícios de irregularidade e potencial risco de realização de gastos indevidos na concessão.

Além disso, permite a suspensão do pagamento das parcelas de empréstimos do Fies (Fundo de Financiamento ao estudante da Educação Superior).

Será possível suspender duas parcelas, para contratos de estudantes que ainda cursam a universidade ou que estejam em fase de carência. O projeto autoriza ainda a suspensão de quatro parcelas para contratos em fase de amortização.

Fonte: Folhapress

Foto: Roberta Aline/Cidadeverde.com

O prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), usou sua conta no Twitter nessa quinta-feira (17) para agradecer o trabalhar do ex-ministro da Saúde, Luís Henrique Mandetta, que deixou o ministério nessa quinta (16), após decisão do presidente Jair Bolsonaro.

“Em nome dos teresinenses, agradeço o trabalho do ex-ministro @lhmandetta e desejo boa sorte ao novo ministro da Saúde, Dr Nelson Taich. O momento é de união, em torno de uma política de saúde ágil e de compromisso com a vida”, disse. 

Firmino também elencou para o novo ministro três pontos que considera “gargalos” da saúde no Brasil no enfrentamento à Covid-19.

“Que ele possa avançar especialmete na garantia da testagem em massa, e no fornecimento de EPIs às equipes de saúde e na aquisição de respiradores pra todo território nacional. Ao meu ver, os três grandes gargalos do sistema de saúde brasileiro durante essa pandemia”, citou.

Valmir Macêdo
[email protected] 

Os Estados Unidos são o epicentro do novo coronavírus neste momento. Já são mais de 640 mil infectados e 28,4 mil mortos, números que causam pavor em quem vive por lá. É o caso, por exemplo dos brasileiros que jogam na MLS, a Major League Soccer, considerada a principal liga de futebol do país. Eles lutam para evitar contato com a doença, proteger os familiares que estão com eles e os que ficaram no Brasil e ainda precisam treinar em casa, para não perder o ritmo e condição física quando o futebol voltar a ser disputado.

O Estado ouviu três jogadores e um dirigente que atuam em locais distintos nos Estados Unidos. O país tem algumas regiões em que os casos se concentram, como em Nova York, onde o atacante Heber defende o New York City.

"Todos os dias eu vejo a atualização do número de casos. O que assusta é às vezes você ver um vídeo ou até passar em locais turísticos como Central Park, Times Square ou Manhattan e ver tudo vazio. Nosso time tem feito alguns treinos via videoconferência e temos uma programação para seguir em casa. O bom é que dá para ver os companheiros, brincar e matar as saudades", disse o brasileiro de 28 anos, que mora um estado com mais de 200 mil casos e 10,8 mil mortos.

Everton Luiz tem 30 anos e é volante do Real Salt Lake City, de Utah. No Estado são mais de 2,4 mil casos e 19 mortos. Ele revelou que cogitou retornar ao País, mas garante que se sente mais seguro nos Estados Unidos.

"Nós queríamos ir ao Brasil, passar tudo isso em casa, perto da família, mas depois vimos que era melhor ficar por aqui. O clube nos passa todo apoio e segurança, nossos filhos estão bem protegidos e nessas horas viajar não é a melhor opção. Estamos sempre em contato com meu sogro e familiares para termos informações atualizadas. Temos certeza que isso vai passar e que sairemos todos melhores como pessoas", afirmou.

Assim como ocorre no Brasil, alguns estados estão conseguindo, com políticas de segurança de saúde, evitar que a pandemia cause ainda mais estragos. É o caso de Ohio, por exemplo, onde o volante Artur joga pelo Columbus Crew.

"O clube tem tomado todas as medidas para ajudar a gente. Temos conversado por chamada de vídeo e eles passam instruções do que fazer para todo o elenco e nos atualiza sobre a situação do país e do campeonato. Ainda não temos prazo para voltar a treinar e nem jogar. Tinham falado que o campeonato voltaria dia 10 de maio, mas acho pouco provável. Não temos que ter pressa. O esporte fica em um segundo momento agora", comentou Artur, que mora em um estado com mais de 100 casos e 3 mortes.

André Zanotta é diretor de futebol do Dallas FC, clube do Texas, estado com mais de 14,6 mil casos e 300 mortos. Ele revela como tem sido ligar com atletas e membros da comissão técnica nesse momento de paralisia do esporte.

"Nós organizamos uma série de reuniões com a comissão técnica e os atletas. Nosso preparador físico passa treinos todos os dias e a comissão dividiu o elenco em grupos, de acordo com a posição Os jogadores recebem vídeos de partidas para analisar e depois discutem questões técnicas", comentou.

Por Ciro Campos e Daniel Batista
Estadão Conteúdo

O juiz Leonardo Brasileiro, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Piauí (Amapi), declarou que não admitirá ataque a qualquer juiz piauiense e classificou as ameaças virtuais à juíza Anna Victória Cavalcanti Dias, titular da 4ª Vara Cível de Parnaíba, como uma tentativa de atingir a independência dos juízes piauienses. Esta semana, ela foi ameaçada após derrubar, por duas vezes, o decreto do prefeito Mão Santa que liberava o funcionamento do comércio no município em meio ao isolamento social decretado pelo governo estadual para evitar a disseminação do coronavírus. 

Foto: Reprodução Amapi

"O poder judiciário do Piauí não admitirá qualquer ataque ou ameaça a qualquer magistrado como tentativa de atingir a indepedência dos juízes piauienses", disse Brasileiro. 

Após as ameaças foi solicitada e autorizada proteção policial à juíza. O presidente da Amapi disse ainda que terá rigorosa investigação para identificar os autores das ameaças.

"A decisão foi proferida  conforme função institucional em defesa da vida, da sociedade, atendendo pedido do MP em ação civil pública e após adotar todas as cautelas necessárias com respaldo em informações oficiais da Secretaria de Saúde de que todos os leitos em Parnaíba já estavam ocupados. Infelizmente, tomou-se conhecimento de uma campanha repgunante e difamatória nas redes sociais contra a juíza, buscando se dar contorno políticos à questão, em uma clara tentativa de intimadação à magistrada", disse o presidente da Amapi. 

Graciane Sousa
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Fotos: Reprodução/instagram/@mcdumel

O funkeiro MC Dumel, 28, morreu na noite desta quinta-feira (16) vítima do coronavírus. A informação foi confirmada pelo assessor do músico.

Ele havia recebido resultado positivo para a Covid-19 no domingo (12). O carioca ficou internado na UTI do Hospital Couto Maia, em Salvador, desde a última sexta (10), e precisou ser sedado, segundo informou a T-Music Brasil Produções.

O resultado do teste da esposa de Dumel, Andreza Bacellar, 22, também deu positivo. Mas, segundo o assessor, o quadro dela é estável. Ambos estavam no mesmo hospital.

Os dois chegaram à Bahia recentemente vindos do Rio de Janeiro, onde o funkeiro estava a trabalho, e apresentaram sintomas de gripe e febre alta durante cinco dias.

Na quinta-feira (9), com a piora do quadro de febre e falta de ar, Dumel foi levado ao Hospital Geral Menandro de Faria e colocado em isolamento. Na manhã de sexta (10), foi transferido para UTI e, na noite do mesmo dia, para o Hospital Couto Maia, em Salvador, onde não resistiu.

MC Dumel não tinha nenhuma doença preexistente, como hipertensão ou diabetes.

Seguindo orientações das autoridades, local, data e horário do enterro não serão divulgados para evitar aglomeração.

Vários famosos já foram diagnosticados com o novo coronavírus. Entre as pessoas que já estão curadas da doença estão a atriz Fernanda Paes Leme, 36, e os cantores Di Ferrero, 34, e Preta Gil, 45. No exterior, a doença já foi detectada nos atores Tom Hanks, 63, e Idris Elba, 47, e no tenor espanhol Placido Domingo, 79.

Fonte: Folhapress

Foto: Alan Santos/PR

O novo ministro da Saúde, Nelson Teich, pretende elaborar um "programa de testes" para ampliar a quantidade de informações sobre a disseminação do novo coronavírus no País e, com isso, "conhecer a doença".

A ideia foi lançada na primeira manifestação após ser apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto. Os critérios para aplicação dos exames, porém, ainda não estão definidos, mas o plano do novo ministro é estabelecer uma política específica. "Esse programa vai ter de envolver SUS, saúde suplementar, empresariado. Tem de fazer um grande programa e definir qual a melhor forma, como fazer a amostra, que tipo de testes, se é paciente sintomático, ou assintomático", disse o oncologista. "Isso vai criar capacidade de entender o momento, a doença e a capacidade de definir ações."

Por causa da escassez de testes disponíveis, a prioridade tem sido submeter a exames apenas pacientes internados com quadro de síndrome respiratória aguda grave, além de profissionais de saúde e de segurança pública. Especialistas alertam que a subnotificação de casos de covid-19 prejudica um mapeamento preciso do quadro brasileiro. Apesar de os exames não serem colocados à disposição em massa, a equipe que está de saída do Ministério da Saúde vinha exaltando a capacidade de oferecer exames. "A questão do teste é extremamente complexa. O que o Ministério da Saúde tem conseguido é motivo de satisfação", afirmou o atual secretário executivo da pasta, João Gabbardo, na semana passada.

O jornal O Estado de S.Paulo informou que mais da metade dos 22,9 milhões de testes esperados pelo Ministério da Saúde não tem data para chegar ao País. Além disso, a pasta detectou "limitações importantes" nos 500 mil testes rápidos doados pela mineradora Vale, fabricados na China, e pediu cautela a gestores do SUS.

Informação

Ao longo do primeiro discurso, Teich insistiu que a carência de "informações sólidas" sobre a doença não permite ações efetivas para contê-la. "Como temos pouca informação, a gente começa a tratar a ideia como se fosse fato. E começa a trabalhar cada decisão como se fosse um tudo ou nada. E não é nada disso", disse. "O fundamental é que isso seja cada vez mais baseado em informação sólida. Quanto menos informação você tem, mais aquilo é discutido na emoção. Isso é ineficiente."

O novo ministro criticou a polarização entre saúde e economia nas discussões sobre a pandemia. Para ele, são complementares, que cooperam entre si. "Existe um alinhamento completo entre mim e o presidente", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Vinícius Valfré
Estadão Conteúdo

O desembargador José Gomes Pereira, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) afirmou em vídeo nesta quinta-feira (16) que, até o momento, as eleições municipais permanecem previstas para o dia 4 de outubro de 2020., mesmo com o período de isolamento social em decorrência da pandemia de Covid-19. 

“Com relação à possibilidade de adiamento das eleições. Até o momento está mantido todo o processo eleitoral pelo Tribunal Superior Eleitoral. Até porque o adiamento das eleições implica em prorrogação de mandatos, o que só é possível através de uma emenda constitucional”, explicou o desembargador.

José Gomes Pereira afirma que a decisão sobre o adiamento do pleito será uma deliberação política que dependerá da aprovação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional. 

 

 

 

 

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O presidente do TRE-PI esclarece que está mantida, até o momento, pelo Tribunal Superior Eleitoral, a data de 4 de outubro de 2020 para a realização das eleições municipais de 2020 e deixa claro que a decisão sobre o adiamento do pleito será uma deliberação política que dependerá da aprovação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional, pois implicará em prorrogação de mandatos. . . . #trepiaui #eleicoes2020 #justicaeleitoral #eleições

Uma publicação compartilhada por TRE-PI (@trepiaui) em 16 de Abr, 2020 às 6:55 PDT

O senador piauiense Elmano Férrer (Podemos) protocolou Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que pede o adiamento das eleições municipais de prefeitos e vereadores para 2022, quando também deverão ocorrer o pleito para governadores, deputados e presidente. 

Valmir Macêdo
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Em meio à crise do coronavírus e no mesmo dia em que trocou o comando do Ministério da Saúde e atacou o presidente da Câmara, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encerrou a quinta-feira (16) prestando solidariedade ao cantor sertanejo Gusttavo Lima.

Na terça-feira (14), o Conar, órgão de regulamentação publicitária, abriu uma representação ética contra o cantor e a Ambev, por possíveis irregularidades em relação ao consumo de bebida alcoólica nas lives (transmissões ao vivo pela internet) apresentadas pelo músico durante o período de isolamento social.

O processo foi aberto após dezenas de denúncias de internautas, envolvendo desde a falta de mecanismo para o acesso de menores de idade até o consumo excessivo de bebidas por Gusttavo Lima, o que poderia ser considerado um estímulo ao consumo irresponsável.

"Minha solidariedade ao cantor Gusttavo Lima, que vem sendo injusta e covardemente atacado após a grande live que fez dentro de sua própria casa. Ele e outros artistas sertanejos e de demais gêneros têm sido grandes heróis nessa luta contra a Covid-19 e merecem aplausos!", escreveu Bolsonaro, após uma maratona de quatro entrevistas e uma live em rede social para promover seu novo ministro da Saúde, Nelson Teich, que assumiu a pasta após a exoneração de Luiz Henrique Mandetta.

"Tomaram uma iniciativa espontânea louvável, demonstrando amor pelo seu povo e país, levando entretenimento e conforto para a casa de milhões de famílias neste momento de estresse, além de arrecadarem toneladas de alimentos e promoverem grandes doações. O Brasil agradece!", prosseguiu o presidente na postagem.

A publicação acontece na mesma semana em que morreram o cantor Moraes Moreira e os escritores Rubem Fonseca e Luiz Alfredo Garcia-Roza. Não houve qualquer homenagem do presidente a nenhum deles.

- Minha solidariedade ao cantor @gusttavo_lima, que vem sendo injusta e covardemente atacado após a grande live que fez dentro de sua própria casa. Ele e outros artistas sertanejos e de demais gêneros, têm sido grandes heróis nessa luta contra a COVID19 e merecem aplausos!

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 17, 2020

Gusttavo Lima retuitou a publicação de Bolsonaro.

Mais cedo, o cantor afirmou via Twitter que não fará mais lives para evitar ser censurado.

"Acho que o grande segredo da live é tirar o lençol do fantasma. Acho que uma live engessada e politicamente correta não tem graça. O bom são as brincadeiras, a vontade, levar alegria, alto astral para as pessoas que estão agoniadas nesse momento. Não farei live pra ser censurado", escreveu ele em seu perfil na rede social.

"Juntos, ajudamos muitas pessoas. Foram toneladas de alimentos e arrecadações... Fizemos nosso papel, Deus abençoe a todos", afirmou em seguida.

Procurado, o cantor afirmou, por meio de sua assessoria, que "os esclarecimentos necessários serão prestados conforme determinado na referida citação". "O departamento jurídico está acompanhando o caso, tratando-se, portanto, de uma citação de processo administrativo e não se trata de processo judicial."

Já a Ambev afirmou que tem patrocinado algumas lives nesse momento de quarentena "sempre com o cuidado de assegurar as medidas de higiene e distanciamento social e com a devida orientação prévia aos artistas sobre as regras do Conar de publicidade de bebidas". Mas destaca que "em algumas lives, de forma totalmente espontânea, algumas orientações não foram seguidas".
Filhos do presidente da República, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) já haviam prestado solidariedade ao cantor em suas redes sociais.

Fonte: Folhapress