Governador Wellington Dias e o Secretário de Fazenda  Rafael Fonteles na Assembleia Legislativa apresentando o pacote de medidas fiscais

 

O governador Wellington Dias e o secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, apresentaram na Assembleia Legislativa do Piauí, um pacote de políticas de incentivo para aumentar a arrecadação estadual. As propostas vão virar anteprojeto de lei na Casa. Dentre elas, o projeto CPF na Nota, que já tramita no Legislativo. 

 

CPF na nota

Com o CPF na Nota, o consumidor poderá exigir que a empresa inclua o seu CPF na nota ou cupom fiscal, resultando no retorno de parte do ICMS embutido no valor de suas compras. “Será similar ao que já vem sendo praticado em outros estados, notadamente São Paulo, que foi o pioneiro”, explica o secretário.

Semestralmente, a Secretaria de Fazenda vai consolidar o valor a que tem direito o consumidor e disponibilizará na internet para consulta e resgate. “Além disso, haverá sorteios periódicos para premiar aqueles que fazem a inclusão do seu CPF na nota”, ressalta. 

 

Refis do ICMS

Outra medida é o Refis de ICMS, um programa de anistia com parcelamento longo. “Nesse projeto há previsão de parcelamento de débito em até 120 meses. Além disso, será fixado um valor de entrada em norma complementar e haverá redução de multas e juros”, disse o secretário.

A proposta é de 100% livre de multas e juros para pagamento à vista até 30 de junho de 2015. 90% para parcelamento em 6 vezes; 80% em até 12 vezes; 60% em até 24 vezes e 40% em 120 vezes.  De acordo com a Sefaz Piauí, as multas acessórias também poderão ter redução de 60% se quitadas até 30 de junho; 50% em até 12 vezes e 40% em 24 vezes. “Existe previsão de parcela mínima”, afirma Fonteles.

 

Parcelamento do IPVA

Está previsto também um Refis de IPVA, onde os débitos poderão ser parcelados em 12 meses com redução de multas e juros. O cronograma seria o seguinte: 100% de anistia de juros para pagamento até 30/06. 80% com parcelamento em até 6 vezes e 60% se parcelado em 12 vezes. “Existe previsão de parcela mínima no valor de 20 UFIR-PI. Atualmente o IPVA só pode ser parcelado em até 6 vezes”, diz o secretário. 

 

ITCMD

Ainda na proposta, um Refis de ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) com parcelamento de débito em até 12 meses. 

 

Incentivo

O governo planeja também dar incentivo à produção e consumo de álcool e etanol no Piauí. A previsão é de redução da alíquota de álcool combustível de 25% para 19%. “Estamos criando uma política de incentivo voltada para o etanol, para que seja misturado com a gasolina, o biocombustível, dentro do próprio estado, reduzindo o ICMS e adaptando os demais combustíveis para que a gente gere receita especial.

 

Fundo de Combate às Drogas

“O etanol produzido no Piauí não é tributado e dessa forma ele passa a ser vendido misturado com a gasolina no posto de combustível e, com isso, criaremos os fundos de combate às drogas e o da segurança pública. O aumento das alíquotas de produtos, como bebidas e cigarros, por exemplo, também contribuirá com o incremento do Fundo Estadual de Combate às Drogas. “A tributação sobre bebidas e cigarro gera uma receita para a gente sustentar o tratamento de dependes de álcool, crack e outras drogas”, destacou o governador.

 

Fonte: Sefaz Piauí

 

No dia 16 de abril, o CRC-PI oferecerá mais uma palestra sobre Imposto de Renda Pessoa Física 2015. O auditor da Receita Federal do Brasil em Teresina, José Valter Lopes ministrará sobre o tema, que será realizado na sede do Conselho, a partir de 9h.

Inscrições aqui: http://www2.cfc.org.br/sisweb/sgewebsgi

 

Fonte: CRC-PI

 

 

Pelo segundo ano consecutivo, as Entidades Contábeis piauienses a Prefeitura Municipal de Teresina promoverão a campanha “Declare amor e renda um futuro”. O lançamento acontecerá nesta quarta (1º de abril), ao meio-dia, no Salão Nobre do Palácio da Cidade.

A segunda edição da campanha “Declare amor e renda um futuro” visa estimular os contribuintes a doarem até 3% do imposto devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na capital piauiense. Mesmo quem apresenta Imposto de Renda a restituir pode fazer a destinação. O valor da restituição será acrescido do valor doado.

Em Teresina, esses recursos são encaminhados a instituições que possuem projetos com essas características, como por exemplo, a Casa de Metara, ASA, Cáritas, Juventude Santa Cabrini, dentre outros. Até mesmo quem apresenta IR a restituir pode fazer a doação (a devolução será acrescida do valor doado).

Ao utilizar o programa da declaração do IRPF/2015, siga estes passos para doar:

1- Ao preencher a declaração completa, clique na guia Resumo da Declaração;

2- Clique em Doações Diretamente na Declaração (ECA). Em seguida, selecione o tipo de fundo: nacional, estadual ou municipal. Sendo municipal, aparecem as opções de municípios do Piauí regularmente cadastrados;

3 – Preencha o valor da doação (até 3% do IR devido);

4 – Imprima o DARF gerado (guia imprimir);

5 – Efetue o pagamento até o dia 30 de Abril de 2015.

Fonte: CRC-PI

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aderiu à campanha de incentivo a doações ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), promovida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). 

A campanha tem como objetivo incentivar os contribuintes a doar parte do imposto de renda ao Fundo Nacional, que financia projetos e instituições de atendimento à população infanto juvenil em todo País.

A iniciativa é realizada em parceria com a Receita Federal, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Também conta com o apoio de outros órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Funcionamento

O contribuinte pode destinar até 3% do imposto devido diretamente do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual. A doação não representa um custo adicional, mas a destinação de uma parcela do imposto devido à Receita Federal para o FNCA. Dessa forma, quem optar pela doação terá redução no valor do imposto a pagar ou aumento na restituição.

Os recursos arrecadados para o Fundo Nacional serão repassados para instituições que atuam na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os projetos a serem financiados são escolhidos em edital de chamamento público, organizado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Doações

As doações ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente podem ser realizadas diretamente pelo Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual até 30 de abril próximo, último dia do prazo para entrega da declaração.

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos 

 

Os últimos dois vídeos da nossa série de vídeos da Receita Federal com dicas para preenchimento e entrega do Imposto de Renda 2015.

Chamada de TV Receita Responde, a série tem como objetivo explicar de forma simples os principais assuntos relacionados à Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e aproximar a Receita Federal do cidadão, explicando, em linguagem coloquial, os principais assuntos relacionados à legislação do Imposto de Renda.

Confira os demais vídeos em nossos posts anteriores.

Vídeo 10

Vídeo 11

Mais um bloco com nossa série de vídeos da Receita Federal com dicas para preenchimento e entrega do Imposto de Renda 2015.

Chamada de TV Receita Responde, a série tem como objetivo explicar de forma simples os principais assuntos relacionados à Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e aproximar a Receita Federal do cidadão, explicando, em linguagem coloquial, os principais assuntos relacionados à legislação do Imposto de Renda.

Vídeo 6

Vídeo 7

Vídeo 8

Vídeo 9

Há uma expectativa do mercado de que em 2015 o valor acumulado do Índice Geral de Preços ao Consumidor (IPCA) seja de 7,14%.  Os efeitos já podem ser sentidos pelos consumidores, com aumento do preço da eletricidade, combustível, além da alta do dólar.  Amanda Aires, professora de economia do grupo DeVry Brasil, dá algumas dicas para que os consumidores possam amenizar o impacto da inflação.

1.    Pesquise preços

Com o aumento dos valores de produtos e serviços, a pesquisar preços em diferentes estabelecimentos pode garantir uma grande economia. Ferramentas de busca e aplicativos que comparam preços são grandes aliados nesta tarefa e poupam o tempo do consumidor. Além disso, as redes sociais possuem grupos de compartilhamento de promoções.

2.    Busque novas opções de investimentos

Em tempos de inflação em alta, deixar o dinheiro parado é sinônimo de prejuízo. Neste caso, a poupança passa a ser uma opção pouco indicada para investimentos. “Com renda 0,5% + TR, isso dá um rendimento de, aproximadamente, 6,5% a.a., se a inflação é superior a esse valor, você acaba tendo o rendimento reduzido”, explica Amanda.

Neste caso, a poupança é uma opção válida se for para cumprir uma meta em curto prazo: uma viagem de férias ou um curso, por exemplo. Caso contrário, é   interessante optar por fundos de investimento, títulos do tesouro e produtos financeiros atrelados a esses títulos e com rendimentos acima da inflação.

 3.    Reavalie a necessidade de determinadas compras

“Em tempos de forte instabilidade, é necessário reduzir os gastos para esperar o problema passar”, orienta a professora da DeVry Brasil. É aconselhável evitar assumir grandes dívidas como a aquisição de um carro ou um empréstimo, por exemplo.

É indispensável uma planilha de controle de gastos, uma maneira eficaz para evitar compras por impulso, além de ter uma perspectiva de gastos da família. Adiar a compra de certo itens e esperar promoções também é indicado.  Durante este tempo o consumidor pode ainda reavaliar se realmente precisa, por exemplo, comprar uma nova TV.

 4.    Mude seus hábitos

O aumento do preço da gasolina pode ser uma oportunidade para aderir à novos hábitos.  Se você mora razoavelmente próximo ao trabalho, ir de bicicleta para o escritório, pelo menos alguma vezes por semana, é uma maneira de cortar custos, além de evitar o trânsito. Um outra opção é dividir o carro com um colega de trabalho ou vizinhos.  Além disso, há redes sociais e aplicativos especialmente para quem procura dividir a gasolina.

Para economizar energia, use o ar-condicionado com moderação e preste atenção no tempo gasto no chuveiro e tire da tomada eletrodomésticos que não estão sendo utilizados.

 5.    Substitua produtos

 A alta do dólar significa o encarecimento de itens como vinhos, carnes e matérias primas de produtos de higiene e limpeza. O ideal é evitar ao máximo o desperdício e cortar alguns supérfluos da lista de compras.  

Opte por frutas e verduras da estação, que sempre são mais baratos. Levar o almoço para o trabalho também é uma opção que garante uma maior economia no final do mês.

Continuamos com nossa série de vídeos da Receita Federal com dicas para preenchimento e entrega do Imposto de Renda 2015.

Chamada de TV Receita Responde, a série tem como objetivo explicar de forma simples os principais assuntos relacionados à Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e aproximar a Receita Federal do cidadão, explicando, em linguagem coloquial, os principais assuntos relacionados à legislação do Imposto de Renda.

Vídeo 3

Vídeo 4

Vídeo 5

A Receita Federal lançou uma série de 11 vídeos para tirar dúvidas em relação ao preenchimento e à entrega do Imposto de Renda. Chamada de TV Receita Responde, a série tem como objetivo explicar de forma simples os principais assuntos relacionados à Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e aproximar a Receita Federal do cidadão, explicando, em linguagem coloquial, os principais assuntos relacionados à legislação do Imposto de Renda.

Você poderá acompanhar em nosso blog todos os 11 vídeos.

Vídeo 1

Vídeo 2

 

 

Ministro do TSE Dias Toffoli reunido com o Presidente do CFC, Martonio Coelho;  vice-presidente do CFC, Zulmir Breda;  coordenador adjunto do CFC, Joaquim de Alencar Bezerra Filho,    o vice-presidente administrativo do CFC, Luiz Henrique de Souza; e a vice-presidente de Controle Interno do CFC, Lucilene Florêncio Viana.

O registro da contabilidade dos partidos políticos, por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), foi tema debatido, na última semana, em reunião entre o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), vice-presidentes do CFC e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli. O método eletrônico está na nova resolução do TSE, que regulamenta a prestação de contas dos partidos políticos.

Para o presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho, o sistema facilitará a prestação de contas. “A ferramenta vai agilizar o processo e oferecer mais transparência para que a sociedade possa conhecer os gastos em campanhas eleitorais e os gastos com os partidos políticos”, disse. O presidente ressaltou, ainda, que os profissionais de contabilidade já conhecem o sistema . “Nós temos uma parceria com a Receita Federal e fazemos parte da comissão de desenvolvimento do Sped. Estamos bem familiarizados e entendemos que vai facilitar muito os trabalhos.”

O coordenador adjunto da Câmara de Desenvolvimento Institucional do CFC, Joaquim de Alencar Bezerra Filho, destacou que a nova resolução traz uma linguagem mais atualizada da contabilidade eleitoral, com apresentação eletrônica pelo Sped, e que o CFC se coloca à disposição para aprimorar o plano de contas existente. “O intuito é deixá-lo adequado às normas brasileiras de contabilidade, e, cada vez mais, oferecer transparência no processo de prestações de contas”, afirmou.

De acordo com o TSE, os diretórios nacionais dos partidos políticos terão de adotar a escrituração digital para a prestação de contas deste ano, o que significa que as informações serão apresentadas por meio do novo sistema em abril do ano que vem. A aplicação do Sped para os órgãos estaduais está prevista apenas para o exercício de 2016, com a apresentação das prestações de contas em 2017. Já os órgãos municipais somente estarão obrigados a adotar o sistema a partir do exercício de 2017, com entrega da prestação de contas em 2018.

Em setembro, os profissionais de contabilidade participarão de audiência pública sobre as normas das eleições de 2016. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, será o relator.

Assinatura do profissional de contabilidade

Em 2014, os profissionais de contabilidade passaram a assinar as prestações de contas de candidatos à Presidência da República, Senado, câmaras Federal e Distrital, governos dos Estados, Assembleias Legislativas, além de partidos políticos e de comitês financeiros.“A assinatura traz credibilidade na medida em que tem um responsável técnico para esclarecer tudo que está inserido na prestação de contas”, explicou Martonio Coelho.

Para o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CFC, Zulmir Ivanio Breda, a iniciativa foi uma conquista da classe contábil, bem como da sociedade.

Além do presidente do CFC, Martonio Coelho; do vice-presidente do CFC, Zulmir Breda; e do coordenador adjunto do CFC, Joaquim de Alencar Bezerra Filho, também participaram da reunião com o ministro Dias Toffoli, o vice-presidente administrativo do CFC, Luiz Henrique de Souza; e a vice-presidente de Controle Interno do CFC, Lucilene Florêncio Viana.

 

Fontes: CFC/CRC-PI