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Contabilidade - José Corsino

Receita cria mais uma obrigação acessória: Escrituração Fiscal Digital para o PIS e Cofins

O Diário Oficial da União do dia 07 deste mês, publicou a Instrução Normativa Nº 1052/2010 da Receita Federal do Brasil, que institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A EFD-PIS/Cofins será transmitida mensalmente ao Sped até às 23h59min59s - horário de Brasília - do 5º dia útil do 2º mês subsequente a que se refira a escrituração, inclusive nos casos extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial. A não apresentação no prazo fixado acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração.

Estão obrigadas a adotar a EFD-PIS/Cofins:

• As pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e sujeitas à tributação com base no lucro real, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1-1-2011;
• As demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação com base no lucro real, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1-7-2011;
• Em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1-1-2012, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação com base no lucro presumido ou arbitrado.

Também estão obrigadas à entrega da EFD-PIS/Cofins, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1-1-2012, as instituições financeiras, as empresas de securitização de créditos imobiliários, financeiros e agrícolas, as operadoras de planos de saúde e as empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores.

As demais pessoas jurídicas não obrigadas poderão apresentar a EFD-PIS/Cofins em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1-1-2011.

CRC-PI terá espaço na Junta Comercial

 

Na última terça-feira (06), alguns membros do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI), dentre eles o presidente interino da entidade, Tertulino Ribeiro Passos, participaram de uma reunião na Junta Comercial do Estado (JUCEPI) para discutir algumas solicitações e providências antes já solicitadas pelo Conselho e para apresentar alguns relatórios e sugestões a serem implantadas na entidade. Na oportunidade, eles foram recebidos pelo secretário José Eduardo Pereira, e um ponto bastante enfocado durante a visita foi a inauguração do espaço do CRC na Junta Comercial, prevista para o 2° semestre desse ano. Os membros presentes da entidade, inclusive, puderam conhecer o espaço que já está praticamente pronto.

Para o secretário José Eduardo Pereira, “a presença física do CRC na Junta Comercial é bastante bem-vinda e importante, uma vez que as sugestões e solicitações poderão ser mais fáceis de ser executadas e atendidas com uma maior agilidade, pois o profissional contábil estará mais próximo da Junta. Essa parceria já é feita, inclusive, em muitas juntas comerciais no país”.

Já o presidente interino do CRC, Tertulino Passos, acredita que o espaço disponibilizado pela JUCEPI ao CRC-PI é mais uma conquista da classe contábil piauiense, na medida em que o Conselho vai participar diretamente no órgão de registro do comércio. Dessa forma, além do CRC-PI estar presente no plenário da junta, ainda vai poder prestar mais um serviço ao contabilista através de seus representantes neste espaço, principalmente na orientação sobre processos ou mesmo no acompanhamento dentro da Junta Comercial.



 

 

Declaração de Inclusão de Débitos no Refis teve prazo prorrogado

Os contribuintes que renegociaram a dívida com a União ganharam mais um mês para escolherem se parcelarão todos os débitos ou parte deles. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram a data limite para 30 de julho.
A portaria conjunta com o adiamento foi publicada na segunda-feira (5) no Diário Oficial da União. O prazo original acabaria no último dia 30. Segundo a última estimativa divulgada pela PGFN, 150 mil contribuintes não tinham declarado a forma de parcelamento até o dia 29.

 

Parcelamento
No ano passado, o governo permitiu o parcelamento de todas as dívidas com a Receita e a PGFN em até 180 meses, com desconto nos juros e nas multas. Quem optou pelo pagamento à vista teve perdão de 100% das multas e dos encargos acrescidos à dívida original. O prazo para aderir teve início em 17 de agosto e terminou em 30 de novembro do ano passado.

 

Parcela mínima
Desde o segundo semestre do ano passado, os contribuintes que tiveram o pedido de adesão acatado pela Receita vinham pagando o valor mínimo da adesão: R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para pessoas jurídicas.

 

Opção

No fim de maio, a Receita e a PGFN obrigaram os contribuintes a decidir se parcelarão toda a dívida ou apenas uma parte dos débitos.
Quem optar pelo parcelamento total terá direito a receber, pela internet, a Certidão Positiva de Débitos com Efeito Negativo. Quem parcelar só uma parte deverá comparecer a uma unidade da PGFN ou da Receita até 16 de agosto para detalhar os tributos a serem incluídos na renegociação e esperar uma análise dos dois órgãos.

Prazo para entrega da DIEF agora é dia 15

A Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, antes entregue até o dia 10, exclusivamente por meio eletrônico, através da internet, tem novo prazo para ser enviada à Secretaria da Fazenda do Piauí.
Desde o dia 1º de junho de 2010, o contribuinte tem até o dia 15 do mês subseqüente ao período de apuração para a entrega da declaração que é feita mensalmente.

A lição da Copa


Assim como eu, milhões de brasileiros imaginavam que a seleção brasileira sairia vitoriosa nessa Copa da África do Sul.
Todos torcemos para que a seleção canarinho fosse hexa campeã. Aí veio o jogo contra a Holanda e a cruel realidade: não adianta termos somente estrelas, jogadores fisicamente e tecnicamente preparados.
Faltou o preparo psicológico, o equilíbrio emocional.
Já no jogo contra a Costa do Marfim, onde Kaká foi expulso notou-se o despreparo emocional .
O camisa 10 da seleção, que deveria ser exemplo para os demais jogadores, já mostrava naquela oportunidade que faltava serenidade na seleção. Neste mesmo dia o técnico Dunga, responsável pelo time xingava jornalistas, dando a entender que o controle de suas ações já não estava existindo. Que exemplo ele poderia dar a seus comandados?
Hoje somente veio a confirmação de que não estávamos preparados para uma competição tão exigente. A atitude de Felipe Melo ao agridir o jogador no qual já havia cometido uma falta mostrou que a ira deve ser contida e a tranquilidade, mesmo em momentos difícies deve prevalecer. Sua expulsão desestabilizou ainda mais uma seleção que precisava da vitória para continuar no mundial.
Que tudo isso sirva de lição e que em 2014 aquí no Brasil a paz volte a reinar na seleção e a gente possa ser hexa campeão.

Receita prorroga prazo para entrega da DIPJ

A Secretaria da Receita Federal informou nesta quarta-feira (30) que foi prorrogada para 30 de julho a data final de entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) 2010. Sem a extensão, o prazo terminaria agora no fim de junho.

IFPI lança concurso para professor‏

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí lançou edital de inscrição para realização de concurso público. O concurso do IFPI oferece 3 vagas para professor do ensino básico, técnico e tecnológico, com remuneração de até R$ 5.730,81 para 40 horas semanais.

Estão disponibilizadas três vagas: 1 para Mineração e 1 para Geologia, no campus Paulistana; e 1 para a disciplina Planejamento da Produção, no campus Teresina Zona Sul.

As inscrições serão realizadas, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico (www.ifpi.edu.br/concursos), no período de 12 de julho a 30 de julho de 2010. A taxa de inscrição será no valor de 70 reais.

O concurso público será realizado em 03 (três) etapas: prova escrita (eliminatória e classificatória), prova didática (eliminatória e classificatória) e prova de títulos (classificatória). A prova escrita será realizada no dia 08 de agosto de 2010, tendo início às 08 horas (horário local), na cidade de Teresina (PI), com duração de 4 horas.


Receita Federal prorroga prazo para tributos de cidades atingidas pelas enchentes

O Ministério da Fazenda prorrogou o prazo de pagamento à Receita Federal de tributos federais pelas cidades atingidas pelas enchentes, nos Estados de Pernambuco e Alagoas.

De acordo com portaria publicada  no Diário Oficial da União (DOU), foram prorrogadas para o último dia útil de dezembro deste ano e de janeiro e fevereiro de 2011 as datas de vencimento dos tributos federais, administradas pela Receita, previstas, respectivamente, para os dias 20 a 30 de junho, julho e agosto deste ano.

O ministério também suspendeu até 31 de dezembro o prazo para a prática de atos processuais da Receita contra os devedores dessas regiões. A suspensão do prazo terá como termo inicial o dia 20 de junho.

Receita Federal bate novo recorde em arrecadação

A arrecadação das receitas federais (administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e de outras receitas recolhidas por Darf ou GPS, administradas por outros órgãos), atingiu o valor de R$ 61.114 milhões, no mês de maio de 2010 e de R$ 318.003  milhões, no período de janeiro a maio de 2010.

A Receita Federal informou ainda que este é o quinto mês consecutivo no ano em que a arrecadação bate recorde na comparação com o mesmo período de 2009.

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