O mini-índice é uma versão reduzida do índice futuro, sendo este último uma modalidade do mercado futuro, atrelado ao Índice Ibovespa.

O mini-índice pode ser executado em operações normais (swing trade) e operações day trade (compra e venda de ativos financeiros em um mesmo dia), embora sua negociação seja mais comum no formato day trade.

Afinal, ele é um ativo que se baseia no sobe e desce do Índice Ibovespa, ou seja, esse tipo de contrato futuro permite que o investidor especule o preço futuro do mercado de ações, sem necessariamente possuir todas as ações que compõem o índice.

Como qualquer outro ativo financeiro negociado na bolsa de valores, ele deve ser mencionado na declaração anual do Imposto de Renda. No entanto, no caso das operações day trade, o imposto deve ser recolhido, via DARF, nos meses em que o ativo for negociado.

Como funciona o Imposto de Renda sobre o mini-índice?

O Imposto de Renda sobre o mini-índice depende, exclusivamente, do tipo de operação realizada na compra e venda do ativo.

Ou seja, se a operação foi swing trade, o imposto recolhido deverá ser 15%, se a operação foi day trade, o tributo incidente é de 20%.

Vale lembrar que o imposto apenas recai sobre o lucro líquido das operações, sendo de responsabilidade do investidor-contribuinte preencher o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e recolher o tributo sempre que necessário.

Isto é, sempre que o mini-índice for vendido.

Como declarar o mini-índice no Imposto de Renda?

Reúna todas as informações a respeito das suas operações no mini-índice ocorridas no ano anterior ao da declaração.

Separe cada lucro ou prejuízo, mês a mês, de acordo com os seus resultados dentro da modalidade.

Separe seus investimentos por tipo de venda: swing ou day trade.

Solicite à sua corretora as notas de corretagens. Nas notas você encontra as informações necessárias para declarar, inclusive o IR antecipado e já recolhido pela corretora.

Para declarar a quantia de mini-índice presente na sua carteira de investimento no último dia do ano-calendário da declaração:

Abra o programa da Receita Federal.

Abra a ficha de “Bens e Direitos”.

Selecione o “Código 47” para “Mercados Futuros, de Opções e a Termo”.

Lance o saldo inicial e saldo final de cada operação, detalhando a quantidade na descrição.

Para declarar as compras e vendas de mini-índice no ano-calendário da declaração:

Abra a ficha “Rendimentos Variáveis”.

Clique em “Operações Comuns/Day Trade”, informe, mês a mês, o valor de lucro ou prejuízo obtido com o mini-índice naquele mês e separe por tipo de operação (comum ou day trade).

No mês em que você teve prejuízo, inclua o valor com um sinal de menos na frente. Se você não realizou operações em determinado mês coloque zero nos campos pendentes.

Informe o imposto retido pela corretora no campo “Consolidação do Mês”, no final da ficha do mês correspondente na linha “IR Fonte Day-Trade a compensar” ou “IR fonte (Lei nº 11.033/2004) a compensar” em operações normais.

Agora que você aprendeu a declarar mini-índice no Imposto de Renda, lembre-se de seguir nossas dicas e não esquecer de recolher seus informes de rendimentos e notas de corretagem.

Fonte: Jornal Contábil

O Refis permite a dispensa de juros e multa dos três tributos em até 95%, desde que os fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020.

Os contribuintes do Piauí que possuem débitos fiscais relacionados a ICMS, IPVA e taxas do Detran já podem aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais. O Refis é uma das quatro medidas econômicas anunciadas pelo governo do estado para reduzir os efeitos negativos da pandemia na economia. O projeto que instituiu o programa foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), ontem quarta-feira (24). A adesão pode ser feita até o dia 31 de agosto nas agências da Secretaria de Fazenda do Piauí.

O Refis permite a dispensa de juros e multa dos três tributos em até 95%, desde que os fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020.

Para o ICMS, entram no Refis fatos geradores constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, ou ainda em discussão administrativa ou judicial para pagamento integral ou parcelado, observadas as condições e limites estabelecidos no cronograma.

Os créditos tributários serão consolidados, por cada inscrição do contribuinte, na data do pedido de ingresso no programa, com todos os acréscimos legais previstos na legislação tributária.

Condições ICMS:

Desconto de 95% dos juros e das multas no caso de pagamento integral;
Desconto de 90% para pagamento em até 10 parcelas mensais e consecutivas
Desconto de 75% para pagamento em até 20 parcelas mensais e consecutivas
Desconto de 60% para pagamento em até 60 parcelas mensais e consecutivas.
Os créditos tributários decorrentes exclusivamente de penalidade pecuniária, por descumprimento de obrigações acessórias, terão redução de 90% do seu valor original e dos demais acréscimos legais, se pagos à vista.

Contribuintes não estabelecidos no Piauí poderão aderir ao programa e aproveitar as seguintes condições:

Desconto de 95% de juros e multas em caso de pagamento integral
Desconto de 90% para pagamento em até 10 parcelas mensais e consecutivas.

IPVA e Taxas do Detran

Quem vai aderir ao Refis de IPVA ou Taxas do Detran os débitos devem ter ocorrido até 31 de dezembro de 2020.

As condições são as seguintes

Desconto de 95% das multas e dos juros de mora, em caso de pagamento integral
Desconto de 80% das multas e dos juros de mora em até 06 parcelas mensais e consecutivas;
Desconto de 70% das multas e dos juros de mora em até 12 parcelas mensais e consecutivas.
A primeira parcela do Refis, tanto de ICMS, IPVA como Taxas do Detran deverá ser paga em até cinco dias úteis, contados da data da formalização do ingresso no programa, que não poderá exceder o último dia útil do mês da adesão. As demais parcelas vencem sempre no dia 15.

No caso das Taxas do Detran, a adesão deve ser feita junto ao órgão.

Fonte: Sefaz - PI

A Holding vai propiciar a antecipação das medidas necessárias para que a sucessão ocorra de forma menos traumática e dolorosa para aqueles que além de perderem um ente querido, vão precisar lidar com questões patrimoniais decorrentes do falecimento.

Sob o aspecto do Direito de Família e Sucessões, a Holding se apresenta como um importante instrumento para perpetuação do patrimônio familiar após o falecimento.

Através da constituição de uma holding, o patriarca, aquele que doou grande parte da sua vida para a construção do patrimônio familiar, para a construção de um sonho, pode planejar o futuro do patrimônio que deixará para sua família, com a transmissão dos bens de forma mais eficaz e menos onerosa, protegendo esses bens e protegendo também os seus herdeiros, principalmente, em situações de divórcio e falecimento.

Neste contexto, a Holding vai propiciar a antecipação das medidas necessárias para que a sucessão ocorra de forma menos traumática e dolorosa para aqueles que além de perderem um ente querido, vão precisar lidar com questões patrimoniais decorrentes do falecimento.

Ademais, a constituição de uma holding como instrumento de planejamento patrimonial sucessório, vai contribuir e muito, para minimizar as delongas e conflitos que geralmente decorrem das ações de inventário, vai impedir que eventuais discussões entre herdeiros possa colocar em risco a saúde financeira da empresa e demais bens envolvidos, e ainda contribui para o planejamento do pagamento dos tributos oriundos da sucessão, evitando o condomínio de bens entre herdeiros, o aumento de disputas patrimoniais e também a alienação de algum bem da família para pagamento dos impostos e custas processuais que decorreriam de uma ação de inventário.

Claro que a Holding não é o único instrumento que pode auxiliar no planejamento sucessório de uma família, ao lado dela temos o testamento, temos a cessão de direitos hereditários, dentre outros, mas ela ainda se apresenta como um dos meios mais eficazes para a perenidade do patrimônio.

Fonte: Jota Contábil

As mudanças no seguro-desemprego em estudo pelo governo devem incluir uma nova regra de cálculo do benefício. Hoje, o trabalhador dispensado sem justa causa recebe de três a cinco parcelas com um valor fixo. Pela proposta em elaboração, o beneficiário passaria a receber parcelas com redução de 10% a cada mês, desde que respeitada a garantia de ao menos um salário mínimo (R$ 1,1 mil).

A redução progressiva de 10% a cada mês é aplicada sobre o benefício inicial. Um trabalhador que hoje tenha direito a cinco parcelas de R$ 1,5 mil, por exemplo, passará a receber esse valor cheio no primeiro mês, R$ 1,35 mil no segundo, R$ 1,2 mil no terceiro e R$ 1,1 mil nos dois últimos, pois já terá atingido o limite de redução dado pelo piso nacional. Se esse mesmo trabalhador precisar recorrer novamente ao seguro-desemprego no futuro, o jogo é zerado: ele começa recebendo o benefício cheio para só então ser aplicada a redução progressiva.

A expectativa do governo é que a mudança afete apenas uma parcela dos beneficiários, já que boa parte dos trabalhadores que acessam o seguro-desemprego já recebe na largada o valor de um salário mínimo. Portanto, eles não seriam alvo da redução progressiva. Em fevereiro, o valor médio do benefício ficou em R$ 1.371,78.

A reestruturação do seguro-desemprego, revelada pelo Estadão, está sendo elaborada em um momento de piora no mercado de trabalho e incertezas sobre a retomada da economia. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a área econômica reconhece que as medidas não são confortáveis, sobretudo em um momento delicado para o emprego como o atual. Porém, a equipe considera a mudança essencial para a recuperação da atividade.

Além disso, a economia de recursos obtida com as mudanças é tida como "única alternativa" para conseguir bancar uma nova edição do programa que permite acordos de redução de jornada e salário ou suspensão de contrato.

Amortecedor

Após o salto da dívida pública em 2020, devido aos gastos com programas de combate a efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19, a equipe econômica tem centrado esforços no desenho de soluções que dependam menos do dinheiro do governo para evitar o descontrole das contas.

O próprio relançamento do programa de redução de jornada e salários, adotado no ano passado, é considerado uma espécie de "amortecedor" para a realização de mudanças no seguro-desemprego em momento de fraqueza da economia.

Na avaliação da área econômica, embora haja redução do salário, o programa prevê o pagamento de uma compensação, o benefício emergencial (BEm), e também assegurar a permanência no emprego por um período igual ao do acordo. Além disso, o valor do BEm será calculado sobre a parcela cheia do seguro, sem incidência da redução progressiva.

No ano passado, 6,2 milhões de brasileiros receberam o seguro-desemprego, assegurado apenas a trabalhadores com carteira assinada. O número foi 1,9% menor do que em 2019. No auge do isolamento devido à pandemia, em maio, a quantidade de pessoas recebendo o seguro chegou a crescer 43,7% em relação a igual mês do ano anterior, mas a tendência foi arrefecendo à medida que o BEm ganhou adesões e a economia deu sinais de recuperação no segundo semestre de 2020.

Reforma ampla

Como mostrou o Estadão, a proposta de mudança no seguro-desemprego é ampla e busca combater o que o governo identifica como "incentivos perversos" à informalidade e à prática de fraudes. Pelo diagnóstico dos técnicos do governo, é comum hoje que um trabalhador permaneça na informalidade e postergue o ingresso em uma nova vaga formal de trabalho para poder continuar recebendo o seguro-desemprego.

Resistências

No novo modelo desenhado pela área econômica, o trabalhador que conseguir novo emprego durante seu aviso prévio ou antes do pagamento da primeira parcela do seguro-desemprego poderá receber 50% do valor da prestação seguinte. Caso ele seja contratado antes do repasse da segunda parcela, receberá 30% do valor previsto.

Os estudos levaram em consideração recomendações do Banco Mundial e do Tribunal de Contas da União (TCU) para combater fraudes e melhorar o desenho do programa. No entanto, mudanças no seguro-desemprego costumam enfrentar resistências no Congresso.

Em 2015, a ex-presidente Dilma Rousseff editou uma medida que endurecia as regras de acesso ao seguro-desemprego. O Congresso validou uma versão mais branda do texto.

Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro tentou criar um programa de estímulo à geração de vagas formais para os jovens, cujo custo seria compensado pela cobrança de uma alíquota previdenciária de 7,5% sobre o seguro-desemprego. A proposta foi rejeitada e acabou naufragando sem apoio dos parlamentares.

Fonte: UOL