O secretário estadual de Educação, Elen Gera, alerta que a possibilidade de adiar a data de aplicação da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020 não interfere no prazo de inscrição do mesmo. Os candidatos tem até a próxima sexta-feira, 22 de maio, para efetuar a inscrição. 

O adiamento das provas foi aprovado na terça (19) pelo Senado Federal devido a pandemia do novo coronavírus. A aprovação não adia automaticamente o Enem porque o texto também precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados para, após votação, ser enviado para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O presidente poderá sancionar o texto ou vetar, parcial ou integralmente.

O projeto aprovado pelo Senado Federal altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996.  "Essa alteração diz que em época de calamidade, reconhecida pelo próprio Congresso Nacional, como é esta que nós estamos vivendo, avaliações, provas, exames, como o Enem, elas só serão aplicada apos a finalização do calendário letivo  do ano vigente".

"Ou seja,  sendo aprovada essa lei, essa alteração na LDB, o Enem de 2020 só será aplicado quando as redes de ensino conseguirem vencer e conseguirem realmente finalizar o calendário desse ano. Lembrando que para o cumprimento do calendário nós temos exigências de dias letivos e a carga horária devida. Existe outra movimentação também em âmbito federal de flexibilizar essa questão do calendário", explica o secretário.

Inscrição

"Agora, um ponto de observação: embora essa lei traga essa postergação da aplicação do Enem isso não afeta, neste momento, no prazo da inscrição. O prazo da inscrição é regido pelo edital do Ministério da Educação, do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). O edital determina que as inscrições seguem até o dia 22 de maio", relata o secretário.  

Para Elen Gera, o adiamento da aplicação da prova pode ser considerado como uma boa notícia para os estudantes. "Nós reconhecemos que, embora exista o grande esforço de todas as redes de ensino (escolas particulares e públicas) na busca da retomada da atividade pedagógica de ensino e aprendizagem dos estudantes, a preparação não é a mesma do que se os estudantes estivessem no chão da escola".  

Gera conta que "pode ser que o Inep ainda faça uma postergação do período de inscrição, mas não tem nada disso até este momento. Então, o estudante que vai fazer o Enem neste ano tem até sexta-feira, segundo o edital que está vigente, para fazer a inscrição". 

Carlienne Carpaso
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Foto: Sead

A Secretaria de Estado da Administração e Previdência (SeadPrev) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) firmaram parceria para a aplicação de testes rápidos para coronavírus em servidores públicos. A expectativa é de que pelo menos 10% dos servidores ativos passem pela triagem nos próximos dias, com a aplicação de uma média de 60 testes diários. 

O secretário de Administração, Merlong Solano, destaca que realizará o agendamento de servidores a partir da solicitação encaminhada pelos órgãos. "O agendamento não será individual, mas por órgão. Cada órgão deve entrar em contato com a Sead, apresentando a sua demanda. É importante frisar que as secretarias devem priorizar aqueles que estão trabalhando presencialmente. Precisamos cuidar desse servidor que está se expondo para que a população não fique desassistida", explica Merlong. 

O fornecimento dos testes está sob a responsabilidade da Secretaria de Saúde. O secretário Florentino Neto destaca que a medida tem como objetivo identificar rapidamente possíveis casos de Covid-19, o que permitirá o adequado acompanhamento do servidor, bem como diminuir o risco de contaminação dentro dos órgãos.

A testagem será realizada no Posto Médico, localizado no pátio da SeadPrev, Bloco I do Centro Administrativo, de segunda a sexta, mediante horário agendado. A testagem de servidores da Saúde permanecerá descentralizada, uma vez que continuará sendo feita na unidade em que o servidor atua.

Da Redação
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As longas filas de veículos nas barreiras entre Timon e Teresina devem reduzir ao longo dos dias. Segundo o secretário de governo de Teresina, Fernando Said, o fluxo vai cair com a realização do cadastro, como prevê o decreto assinado pelo prefeito Firmino Filho.

“Esse transtorno vai diminuir, pois algumas pessoas que não têm interesse essencial de transitar entre Timon e Teresina vão deixar de fazer. O fluxo vai ser reduzido, mas alguns transtornos vão continuar. Quem não fez o cadastro e precisa ser abordado pelos organismos disponíveis nas barreiras, vai criar uma fila de veículos”, explicou Fernando Said em entrevista à TV Cidade Verde.

O gestor disse que as barreiras visam proteger a população das duas cidades. “Esse trabalho visa proteger a população de Teresina e do Maranhão, especialmente de Timon. O cadastro já está normalizado e vai facilitar a vida de quem precisa se deslocar entre as duas cidades”, afirma o secretário.

Ainda de acordo com Fernando Said, o objetivo das barreiras não são as multas. “Nos primeiros momentos o sentido é de orientar. Nos casos em que se desrespeite a barreira, aí sim as pessoas serão multadas”, declarou.

Regras
Pelo novo decreto, todas as pessoas que pretendam ingressar no município de Teresina deverão apresentar, perante as autoridades de fiscalização presentes nas barreiras sanitárias, documentos de identificação pessoal, documento de habilitação do condutor e comprovante de endereço residencial, assim como documentos referentes ao veículo, como Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.

Foto: Tiago Melo/TV Cidade Verde

Os profissionais que trabalham em Teresina deverão ter a comprovação da necessidade de trafegar entre os dois municípios, seja por motivos de saúde, trabalho, ou qualquer outro. Está permitido o tráfego para servidores e empregados públicos, trabalhadores de empresas privadas, funcionários que atuem em serviços essenciais que morem no Maranhão e trabalhem em Teresina. Alguns casos de atendimentos de saúde também serão permitidos, além de outros casos especificados no decreto.

Cadastro
As pessoas que se enquadrem nos critérios do decreto e que necessitem de acesso frequente ao município de Teresina, poderão se cadastrar em site público (http://barreiracovid19.fms.pmt.pi.gov.br) para obter documento digital comprobatório a ser apresentado sempre que passar no controle das barreiras. Em relação ao deslocamento de pessoas com sintomas relativos à Covid-19, os pacientes deverão ser orientados a procurar atendimento no sistema de saúde do Estado do Maranhão, a fim de serem inseridos na Regulação do Sistema Único de Saúde, no município de Teresina.

Os veículos flagrados trafegando em Teresina, em desacordo com o estabelecido no decreto, estarão sujeitos a multa no valor de R$ 195,23, por cada passageiro transportado. Além disso, está autorizada a apreensão de qualquer veículo ou meio de transporte, inclusive fluvial, que esteja transportando passageiros em desacordo com o decreto. O veículo ou meio de transporte apreendido será conduzido ao local adequado e ficará sob a tutela dos órgãos do poder municipal.

As barreiras sanitárias serão coordenadas e orientadas pela Fundação Municipal de Saúde – FMS, Vigilância Sanitária, Guarda Civil Municipal – GCM, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – STRANS e/ou Polícia Militar do Piauí – PMPI. As barreiras sanitárias já estão montadas nas proximidades das três pontes que ligam Teresina a Timon desde o mês passado. A prefeitura afirma que as barreiras são necessárias para controlar a entrada de pessoas em Teresina e monitorar o estado de saúde delas. Desde o início, está sendo medida a temperatura de quem trafega entre as duas cidades. Timon tem hoje, segundo o último boletim divulgado pela Prefeitura do município, 95 casos confirmados, 272 casos suspeitos e dois óbitos.

Hérlon Moraes
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Foto: Roberta Aline

Autor da ação civil pública que pede o governo para disponibilizar a hidroxicloroclina e outros medicamentos na rede pública, o procurador da República, Kelston Lages, faz questão de esclarecer: "Não queremos obrigar nada, impor tratamento de cima para baixo, queremos que os medicamentos sejam disponibilizados na rede pública e os pacientes tenham tratamento igualitário", afirmou o procurador.

Kelston Lages ingressou com ação civil pública pedindo que a Justiça Federal autorize a inclusão da hidrocloroquina, da azitromicina e de anticoagulante, na fase precoce, além de corticoides, no protocolo de tratamento de pacientes com covid-19. 

Ontem ocorreu uma audiência, comandada pela juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da 5ª Vara Federal. A magistrada ouviu médicos e autoridades sobre os avanços e efeitos colaterais do uso da hidroxicloroquina.

O procurador disse que há relatos que 23 países estão adotando os medicamentos. 

A audiência foi para ouvir as entidades sobre o uso do protocolo covid-19 que irá prosseguir na quinta-feira (21) a partir das 14h. 

Nova diretriz

Na audiência, o representante do Ministério da Saúde antecipou que o governo federal iria editar uma portaria com diretrizes para uso dos medicamentos. Hoje, Ministério da Saúde muda protocolo e libera a cloroquina para todos os pacientes com coronavírus.

Kelston Lages ressaltou que o MPF defende o uso dos medicamentos após avaliação e prescrição médica. 

"O medicamento só chega para a classe mais alta, a população de baixa renda não está tendo acesso e isso é inaceitável perante a Constituição Federal", disse o procurador. 

Segundo ele, o tratamento não é a cura, mas uma alternativa que está se buscando.

"Depende de cada caso, precisa ser com prescrição médica. Queremos que seja permitido na rede pública, não necessariamente obrigatório, depende da análise de cada médico que faz o tratamento", disse.

Flash Yala Sena
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O governador Wellington Dias (PT)  participou de reunião dos governadores do Brasil na manhã desta quarta-feira (20). O encontro foi uma espécie de preparação para a reunião de manhã (21) com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
 
Na reunião de hoje, os governadores chegaram a uma pauta comum. O grupo quer que o Governo Federal agilize a liberação de recursos para estados e municípios. O governador Wellington Dias (PT) afirma que a medida é urgente diante das dificuldades financeiras enfrentadas. 

Apesar do clima tenso entre governadores e o presidente, Wellington Dias afirma que os governadores entendem que o momento é de buscar uma relação harmônico com o Governo Federal. 

Os governadores defendem que é preciso deixar as questões políticas de lado e priorizar o combate à doença. 
 
“Na reunião preparatória,  que concluímos agora com o fórum dos governadores do Brasil, a primeira posição é de diálogo integração entre governadores, presidente da República e sua equipe, e também, com os prefeitos e  o setor privado nas medidas para a área da saúde.  Isso acima das divergências. A prioridade é salvar vidas.  . Fazer isso com a segurança e preocupação econômica e do emprego. Levanto em conta a necessidade de proteger a vida”, destacou.

No encontro com o presidente, os governadores tratarão sobre o aval da União para a liberação de empréstimos. “Aprovamos a necessidade de manter não só o projeto sancionado, mas ser liberado imediatamente os recursos para estados e municípios diante da urgência que já vivem nas suas economias. Ao mesmo tempo, a garantia de que a parte relacionada aos empréstimos, de bancos nacionais internacionais seja mantido na forma apresentada pelo Congresso Nacional”, destacou. 

Lídia Brito
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Foto: Arquivo/CidadeVerde.com

Durante a pandemia do coronavírus, o sistema de saúde do Piauí já atendeu mais de  80 pacientes de  Estado como Maranhão, Pará, Ceará, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal. Até o momento, o Piauí identificou 86 casos positivos de Covid-19 em pacientes oriundos de outros estados. 

De acoprdo com a Secretaria de Saúde, os pacientes são pessoas que foram atendidas e diagnosticadas como casos confirmados, mas que não entram nos boletins epidemiológicos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi). Os resultados desses pacientes são encaminhados para seus estados de origem.

O secretário de Estado da Saúde, Florentino Neto,  afirma que o maior número de pacientes são oriundos do Maranhão e estão ocupando leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) nas cidades de Teresina, Parnaíba e Floriano.

“Para tentar solucionar esta questão, entramos em contato com Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, que se comprometeu em reforçar os leitos de UTI nas cidades de Chapadinha e Tutoia e, assim, solucionar a questão no norte do Piauí, já que a metade dos leitos do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (Heda), em Parnaíba, estão ocupados por pessoas de outros estados”, afirmou o gestor.

Com relação a Teresina, onde está a maioria dos pacientes, foi instalada uma unidade de terapia intensiva no Hospital Alarico Nunes Pacheco, em Timon. “Nós solicitamos um acompanhamento da situação dessa cidade e de  Floriano, já que o único paciente na UTI do Hospital Regional Tibério Nunes é oriundo do estado vizinho”, lembra Florentino Neto.

Segundo o secretário, a Sesapi está mantendo um diálogo constante com o Governo do Maranhão para preservar os leitos do Piauí e garantir da forma que foram dimensionados. “O nosso Plano de Contingência foi todo direcionado levando em conta a população do Piauí, por isso que estamos buscando solucionar esta questão”, enfatiza o gestor.

Foto: Arquivo/CV

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 76, afirmou nesta terça-feira (19) que o surgimento da pandemia do coronavírus foi positivo para alertar o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a importância de um Estado forte para conter o avanço da crise econômica.

O petista falou sobre o tema em uma entrevista à revista Carta Capital.

"O que eu vejo? Quando eu vejo essas pessoas acharem que tem que vender tudo que é público e que tudo que é público não presta nada... Ainda bem que a natureza, contra a vontade da humanidade, criou esse monstro chamado coronavírus, porque esse monstro está permitindo que os cegos enxerguem, que os cegos comecem a enxergar, que apenas o estado é capaz de dar solução a determinadas crises."

Lula foi solto no início de novembro, após 580 dias preso na Polícia Federal em Curitiba, beneficiado por um novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) segundo o qual a prisão de condenados somente deve ocorrer após o fim de todos os recursos.

O petista, porém, segue enquadrado na Lei da Ficha Limpa, impedido de disputar eleições. Lula permaneceu preso de 7 abril de 2018 a 08 de novembro de 2019 em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O local tinha 15 metros quadrados, com banheiro, e ficava isolado no último andar do prédio. Ele não teve contato com outros presos, que ficavam na carceragem, no primeiro andar.

Lula foi condenado em primeira, segunda e terceira instâncias sob a acusação de aceitar reformas e a propriedade de um tríplex, em Guarujá, como propina paga pela empreiteira OAS em troca de contrato com a Petrobras, o que ele sempre negou.

A pena do ex-presidente foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça em 8 anos, 10 meses e 20 dias, mas o caso ainda tem recursos pendentes nessa instância e, depois, pode ser remetido para o STF.

Nessa condenação, Lula já havia atingido em setembro a marca de um sexto de cumprimento da pena imposta pelo STJ. Por isso, mesmo antes da recente decisão do Supremo, ele já reunia condições para deixar o regime fechado de prisão.

Ainda neste ano, porém, o Supremo pode anular todo esse processo do tríplex, sob o argumento de que o juiz responsável pela condenação, o ex-ministro Sergio Moro, não tinha a imparcialidade necessária para julgar o petista. Não há data marcada para que esse pedido da defesa do ex-presidente seja analisado.

Além do caso tríplex, Lula foi condenado em segunda instância a 17 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem no caso do sítio de Atibaia (SP).

O ex-presidente ainda é réu em outros processos na Justiça Federal em São Paulo, Curitiba e Brasília. Com exceção de um dos casos, relativo à Odebrecht no Paraná, as demais ações não têm perspectiva de serem sentenciadas em breve.

FABIANA SCHIAVON
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) 

Foto: Marcos Correa/PR

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, sugeriu na manhã desta quarta-feira (20), em postagem no Twitter, que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja adiado por 30 a 60 dias. Em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o Senado Federal aprovou na terça-feira (19) o texto-base do projeto que suspende a realização da prova. A proposta não estabelece uma nova data, mas prevê que processos seletivos como o Enem devem ser postergados enquanto durar o estado de calamidade decretado por conta da pandemia. O projeto agora passará por votação na Câmara dos Deputados antes de ir á sanção presidencial.

"Diante dos recentes acontecimentos no Congresso e conversando com líderes do centro, sugiro que o Enem seja adiado de 30 a 60 dias. Peço que escutem os mais de 4 milhões de estudantes já inscritos para a escolha da nova data de aplicação do exame", escreveu Weintraub em sua rede social.

O ministro ainda completou informando que a participação dos estudantes inscritos poderá ser feita através do site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) de forma "direta, democrática, transparente e segura".

Críticos à realização da prova durante a pandemia, como o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), afirmam que a necessidade de meios digitais para a preparação acentua as desigualdades entre os estudantes brasileiros. "Efetivamente 40% dos jovens deste País não têm acesso à internet. No Amazonas, isso é gravíssimo, porque praticamente 80% dos nossos jovens no interior do Estado não têm acesso à internet. A questão do conteúdo também é fundamental", afirmou o senador durante a sessão realizada na terça-feira.

Ontem, Weintraub já havia se manifestado no Twitter em favor de organizar uma espécie de votação entre os participantes do Enem, para consultá-los sobre o adiamento do exame. Segundo ele, 4 milhões de pessoas já se inscreveram para realizar a edição de 2020 da prova.

Por Gabriel Caldeira
Estadão Conteúdo

Foto: Roberta Aline

Em razão do decreto da Prefeitura de Teresina que obriga às empresas a realizar a testagem de funcionários por coronavírus, empresários se mobilizaram para ingressar uma ação contra a decisão. Os dirigentes alegam haver ilegalidade nas imposições do documento.

O Decreto de n° 19.735 da Prefeitura de Teresina impõe que os estabelecimentos em funcionamento, têm até 15 dias, para a realização de testes e que o mesmo seja feito uma única vez, para quem está trabalhando, ou para trabalhadores que sejam autorizados a retornar ao trabalho. O documento determina ainda que em caso de descumprimento, os estabelecimentos ficarão sujeitos à interdição total das atividades e cassação de alvará de localização e funcionamento.

Mediante às determinações do decreto, faltam poucos dias para que sejam cumpridas tais medidas. O advogado do Centro das Indústrias do Estado do Piauí (CIEPI) e especialista em Direito Constitucional, Marcos Cardoso, explica os termos impostos na prescrição.

"Em razão das funções que exerço na assessoria jurídica do CIEPI fui questionado pelo presidente desta entidade, Andrade Júnior, acerca da legalidade do Decreto 19.735 da Prefeitura de Teresina que dispõe da testagem dos funcionários nas empresas privadas. Como pressuposto dessa análise existe a imposição que se respeite a emanação do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegura a participação normativa dos entes municipais nesse processo de controle da disseminação do coronavírus", explica.

Marcos Cardoso comenta ainda que foram analisados, ao menos, três aspectos referente a ilegalidade para ingresso da ação. "O primeiro aspecto é relacionado a lei Nº 13.979 que impõe que as medidas adotadas no controle do coronavírus sejam baseadas em evidências científicas e inseridas em um plano estratégico. Outro aspecto são os limites do próprio decreto em que cria obrigações totalmente novas para a iniciativa privada sem antes haver previsão legal nesse sentido. Por fim, são previstas neste decreto a adoção de sansões administrativas, uma vez que a polícia administrativa se trata também de matéria de reserva legal que impõe prévia lei no estabelecimento de sansões", finaliza o advogado do CIEPI.

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Responsável pelo regulamento técnico da Fórmula 1, a Federação Internacional de Automobilismo (FIA) garante que o pior momento da pandemia do novo coronavírus já passou e em breve será possível começar a temporada de 2020. O médico da entidade, o francês Gérard Saillant, disse que mesmo se a categoria registrar alguns casos positivos da doença, isso não inviabiliza a realização de corridas.

Em entrevista à emissora inglesa Sky Sports F1, Saillant afirmou que a categoria não deve passar por novos adiamentos e alterações de calendários. "Se nós tivermos um caso positivo da doença, ou quem sabe até 10, é perfeitamente possível se fazer um ajuste específico para esse problema. Em termos médicos, isso não seria um problema que vai atrapalhar", afirmou o médico francês.

Saillant se tornou conhecido no mundo esportivo por ter comandado a cirurgia no joelho do atacante Ronaldo Fenômeno em 2000, quando o então jogador da Inter de Milão teve um grave problema de lesão. Em 2018, ele veio ao Brasil para acompanhar a cirurgia feita em Neymar pelo médico da seleção brasileira, Rodrigo Lasmar, em Belo Horizonte. Saillant também já operou estrelas do esporte como o piloto alemão Michael Schumacher.

Agora, o médico se ocupa de avaliar junto com dirigentes da Fórmula 1 a criação de um protocolo de segurança, que inclui a testagem de todos os integrantes das equipes presentes às corridas e a realização de provas sem a presença de público.

A pandemia afetou até o momento nove etapas do Mundial. Entre elas, chegou a cancelar de última hora o GP da Austrália, em Melbourne. "Eu acho que a situação é diferente entre Melbourne e agora, por causa do conhecimento sobre o vírus. É possível prevenir e se antecipar a muitas coisas", disse o médico. Recentemente, a primeira competição de automobilismo a retomar o calendário foi a Nascar, nos Estados Unidos.

Apesar da confiança, Saillant reconhece que em caso do plano dar errado e o número de casos aumentar demais após a retomada do calendário, as consequências seriam bem negativas. "Temos que tentar antecipar isso, saber onde está a linha certa além da qual é impossível continuar. Mas acho que não é um problema para nós agora. A situação está melhor", analisou.

A previsão da Fórmula 1 é começar a temporada em julho, na Áustria. A previsão é realizar entre 15 e 18 corridas. O encerramento pode ser em dezembro, com as provas no Bahrein e nos Emirados Árabes Unidos.

Fonte: Estadão Conteúdo