O senador Elmano Férrer (PTB) se mostrou favorável ao projeto do senador José Serra (PSDB) que institui o voto distrital no Brasil. A matéria foi aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Foto: Jr. Mourão
"O projeto é para cidades com população acima de 200 mil eleitores. É uma experiência nova e vi sendo adotada em vários países desenvolvidos. Será uma nova experiência", afirmou o senador ao CidadeVerde.com.
O petebista destoa dos dois colegas de bancada. Ciro Nogueira (PP), por exemplo, acredita que o projeto não será viável, pois o Brasil não possui distritos do mesmo tamanho, como ocorre em outros países.
Já a senadora Regina Sousa (PT) acha que proposta traz de volta ao Brasil a prática do coronelismo.
No Piauí, apenas a capital passaria a eleger seus representantes na Câmara Municipal com a nova regra. Por ter, segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), 511.144 eleitores e 29 vereadores, Teresina seria dividida em 29 distritos de votação.
Terceirização
O senador Elmano Férrer (PTB) criticou na tribuna do Senado, na véspera do feriado pelo Dia do Trabalhador, a terceirização de atividade fim. Durante a sessão, Elmano destacou alguns pontos que prejudicam os direitos do trabalhador no Projeto de Lei sobre a Terceirização.
“Pode levar à redução do padrão remuneratório dos prestadores de serviços, bem como a piora das condições ambientais de trabalho, aumentando os riscos à saúde e segurança do trabalhador e os casos de acidentes de trabalho”, ressaltou..
O senador alertou para a possibilidade de concorrência entre empresas prestadoras de serviços, que pode acarretar no enxugamento acirrado dos custos da mão de obra dos empregados terceirizados, submetendo os trabalhadores a condições sociais mais precárias do que as dispensadas aos empregados das empresas tomadoras dos serviços.
Hérlon Moraes
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