A secretária Lilian Martins solicitou ao Ministério da Saúde a suspensão da vigência dos convênios federais celebrados entre a Sesapi (Secretaria de Saúde) e o Ministério. O pedido foi feito por conta do incêndio ocorrido na Sesapi no último dia 24.
Segundo a assessoria jurídica da Sesapi e a Controladoria Geral do Estado (CGE), a interdição do prédio onde funcionava o órgão impossibilita a avaliação dos processos e documentos necessários aos convênios, bem como para prestação de contas dos mesmos.
Incêndio no prédio da Sesapi
Segundo a assessoria de imprensa da Sesapi, a suspensão pedida pela secretária foi necessária para que a continuidade do trabalho não cause problemas de gestão e prestação de contas junto aos órgãos competentes.
Veja na íntegra a nota da Sesapi
1. Devido ao incêndio ocorrido no dia 24/10/11, o prédio no qual funcionava a sede da Sesapi foi interditado, não sendo possível, ainda, mensurar as perdas e prejuízos de processos e documentos, bem como os que ainda são passíveis de recuperação, especialmente os necessários à prestação de contas dos convênios celebrados;
2. Os convênios vigentes possuem prazos para prestação de contas e outras obrigações de responsabilidade da Sesapi, conforme portaria interministerial nº 127/08. Logo, o descumprimento pode, além de resultar em aplicações de sanções para cada convênio celebrado, na inscrição do Estado do Piauí no Cadastro Único de Convênios do Governo Federal (CAUC), impedindo, assim, a celebração e o recebimento de recursos de novos convênios, não somente da Sesapi, mas, de todos os órgãos do Governo Estadual.
Ressalta-se que o pedido de suspensão da vigência dos convênios firmados com o Governo Federal corrobora com o decreto estadual nº 14.617/2011, que declara situação anormal em decorrência do incêndio ocorrido na sede da Sesapi, da Controladoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (Sedet).
Os serviços da Sesapi ligados ao gabinete da secretária estão funcionando na Escola Fazendária. As demais diretorias e coordenações estão divididas e lotadas nos prédios ligados à Secretaria, como a Assistência Farmacêutica, a Vigilância Sanitária, o Cerest e o Hemopi, até que todos sejam instalados nos novos prédios, a partir do dia 7 de novembro.
Da Redação
