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Contabilidade - José Corsino

José Eduardo Pereira Filho assume a Presidência da JUCEPI

30/01/2013 19h03

José Eduardo Pereira Filho, ao centro, ladeado por Elias Caddah e Francisco Steiner (a esquerda),  Nonato Filho, Simone Bandeira,  José Corsino e Nonato Agustinho (a direita)

O governador Wilson Martins  nomeou como novo Presidente da Junta Comercial do Estado do Piauí (JUCEPI), o advogado e ex- Secretário Geral da Junta, José Eduardo Pereira Filho.
José Eduardo substitui Cláudio Tinoco Tajra, que encerra seu segundo mandato de quatro anos. 
Modernização e reorganização dos arquivos do órgão estão entre as metas a serem cumpridas pelo novo presidente. 


Exigência de Novo TRCT começa em fevereiro

29/01/2013 19h05

A utilização do novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) será obrigatória em de 1º de fevereiro. A partir desta data, a Caixa Econômica Federal exigirá a apresentação do modelo atualizado para o pagamento do seguro-desemprego e do FGTS. O prazo foi estabelecido pela Portaria 1.815, de 1º de novembro de 2012.

O novo TRCT objetiva imprimir mais clareza e segurança para o empregador e o trabalhador em relação aos valores rescisórios pagos e recebidos por ocasião do término do contrato de trabalho. As horas extras, por exemplo, são pagas atualmente com base em diferentes valores adicionais, conforme prevê a legislação trabalhista, dependendo do momento em que o trabalho foi realizado. No antigo TRCT, esses montantes eram somados e lançados, sem discriminação, pelo total das horas trabalhadas em um único campo. No novo formulário, as informações serão detalhadas.

“No novo Termo, há campos para o empregador lançar cada valor discriminadamente. Isso vai dar mais segurança ao empregador, que se resguardará de eventuais questionamentos na Justiça do Trabalho, e ao trabalhador, porque saberá exatamente o que vai receber. A mudança também facilitará o trabalho de conferência feito pelo agente homologador do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho”, observa o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Messias Melo.

Homologação – Impresso em duas vias, uma para o empregador e outra para o empregado, o novo TRCT vem acompanhado do Termo de Homologação (TH), para os contratos com mais de um ano de duração que necessitam de assistência do sindicato laboral ou do MTE, e o Termo de Quitação (TQ), para contratos com menos de um ano de duração e que não exigem a assistência sindical.

Os Termos de Homologação e o Termo de Quitação são impressos em quatro vias, uma para o empregador e três para o empregado, sendo que duas delas são utilizadas pelo trabalhador para sacar o FGTS e solicitar o recebimento do seguro-desemprego.

Confira as principais mudanças:

TRCT

Novo (Portaria 1.057/2012)

Antigo (Portaria 302/2002)

Férias vencidas

Cada período aquisitivo vencido e não quitado
é informado separadamente, em campos distintos. São informados também a quantidade e o valor de duodécimos devidos.

Se devido mais de um período aquisitivo, o valor total era lançado em um único campo.

13º salário de exercícios/anos anteriores

É informado separadamente, em campos específicos, cada exercício vencido e não quitado. São informados também o exercício, a quantidade de duodécimos e o valor de duodécimos devidos.

Se devido mais de um exercício/ano de 13º salário, o valor total é informado em um único campo.

Horas extras devidas no mês do afastamento

São informados em campos específicos a quantidade de horas trabalhadas, o respectivo percentual (50%, 75%, 100% e etc.) e o valor devido.

As horas-extras devidas no mês de afastamento eram totalizadas e informadas em um único campo, agregando os valores relativos a todos os percentuais (50%, 75%, 100% e etc.).

Verbas credoras

Há campos suficientes para informar todas as verbas credoras, discriminadamente.

Há apenas 17 campos para informar todas as verbas rescisórias devidas.

Descontos/Deduções

As deduções (pensão alimentícia, adiantamento salarial, de 13º salário, vale-transporte e etc.) são informadas discriminadamente em campos específicos.

A empresa dispunha apenas de sete campos no TRCT para informar os descontos/deduções.

Rescisão

O novo TRCT é segmentado: tem a parte que concentra os valores credores e os descontos e o espaço para homologação (quando o contrato é sujeito à assistência) ou quitação (quando o contrato não é sujeito à assistência).

O TRCT engloba em um único formulário a parte informativa de verbas credoras e devedoras e a parte de quitação e homologação.

Sescon Piauí promoverá Café Palestra sobre a Desoneração da Folha de Pagamento

28/01/2013 18h41

O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado Piauí (SESCON-PI)  realizará nesta quarta-feira (30) um Café Palestra visando a melhoria do profissional contábil.

A palestra tem como temática a Desoneração da Folha de Pagamento. Legislação básica, a nova contribuição com base no faturamento bruto das empresas, guia de recolhimento da nova contribuição, e a alíquota a ser utilizada no faturamento por setor de atividade são alguns dos assuntos a serem abordados na palestra, que será ministrada pelo professor universitário e autor do livro Rotina de Pessoal – Cálculos Trabalhistas, Previdenciárias e de Imposto de Renda na Relação de Emprego, Luciano dos Santos Nunes.

O evento acontecerá no Hotel Metropolitan, a partir das 07h30. O valor da inscrição é de R$ 40,00 para associados (regular com o Sindicato) e estudantes devidamente comprovados. Para os demais interessados o valor é de R$ 80,00.

CRC-PI reivindica vaga no Conselho de Contribuintes do Município de Teresina

23/01/2013 19h33

Reuniao Sec. Financas @prefeitura_the Admilson Brasil, que prometeu abracar os pleitos do @crcpiaui
Presidente do CRC-PI Elias Caddah reunido com o Secretário Municipal de Finanças Ademilson Lustosa Brasil

O Presidente do CRC-PI, Elias Caddah esteve reunido hoje (24/01) com o Secretário Municipal de Finanças de Teresina, Ademilson Lustosa Brasil para tratar de assuntos de interesse da Classe Contábil.

Reivindicações
Na oportunidade Elias Caddah apresentou um Ofício (veja cópia abaixo) reivindicando melhorias no atendimento aos Contabilistas, maior agilidade por parte das Superintendências de Desenvolvimento Urano (SDU´s) quanto à abertura de empresas (Consulta Prévia, licença ambiental, Acessibilidade e Alvarás), dentre outras solicitações.

Vagas para Contabilistas
Elias Caddah aproveitou a oportunidade e também solicitou ao Secretário que a Classe Contábil tenha um representante no Conselho de Contribuintes do Município e no Conselho de Desenvolvimento Econômico.
Ademilson Brasil, que é Bacharel em Ciências Contábeis e já atuou como Contador,  ficou de avaliar os pleitos do CRC-PI e tomar as medidas cabíveis. O Secretário considerou justa a solicitação das vagas para Contabilistas no Conselho de Contribuintes e no Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município e ficou de dar uma resposta após ter uma conversa com o Prefeito de Teresina, Firmino Filho.






Ofício GAB/PRES nº30/2013 CRC-PI Teresina(PI) 23 de janeiro de 2013.
              


Senhor Secretário, 


O Conselho Regional de Contabilidade do Piauí tem a função institucional de congregar a laboriosa classe dos Contabilistas, regulando e controlando a respectiva atividade profissional, com isso venho através deste sugerir e solicitar de Vossa Senhoria, apoio para sanarmos os pontos relacionados abaixo:

1.      O aprimoramento no atendimento aos profissionais da contabilidade nos setores de tributação e fiscalização das empresas e pessoas físicas, devendo o profissional da contabilidade ter uma prioridade nos atendimentos, vistos serem os principais parceiros na arrecadação do município, principalmente SDU's e Meio Ambiente.

2.      Participação no Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município porque lá é onde são analisados os projetos de incentivos fiscais às empresas.

3.      A defesa de uma Controladoria do município independente (hoje é um departamento dentro da Sec. de Finanças) e deve ser um órgão vinculado ao prefeito em Linha de staff (vide emenda constitucional estadual nº 38 de 10/01/2013).


4.      Proposta de capacitação de Contabilidade Pública orientadas pelas novas normas aos colaboradores da Prefeitura de Teresina.

5.      Agilizar, dar maior celeridade nos Processos de Abertura de Empresas (Consulta Prévia, licença ambiental, Acessibilidade e Alvarás) na SDU's; Ideal centralizar tudo em um só local.

6.      A SDU Norte está sem transporte para fiscal do setor de meio ambiente - para deslocamento do Fiscal, o que dificulta ainda mais a renovação da Licença Ambiental.

7.      Renovar o convênio entre CRCPI e Prefeitura, exigir certidão de regularidade dos profissionais, nas aberturas de empresas e outros serviços.

8.      Volta do ECF (cupom fiscal) na prestação de serviços,  hoje com apenas a emissão da NFS-e os valores de serviços pequenos ficam de fora.

9.      Consulta Prévia liberação via web de Filiais já existentes em Teresina ou em outros municípios.

10.     Vaga no Conselho de Contribuintes do Município.


         Agindo assim e sanando esses pontos relevantes vossa senhoria, estará prestando, indubitavelmente, um relevante serviço à classe contábil e a todos que demandam os seus préstimos profissionais, revestindo-se esta ação da mais legítima utilidade pública.           

        Certo de sua atenção subscrevemo-nos e agradecemos antecipadamente.

Atenciosamente,


Contador - Elias Dib Caddah Neto
Presidente do CRC-PI

Ao Senhor.
Dr. ADEMILSON BRASIL LUSTOSA
M.D Secretário de Finanças do Município de TERESINA-PI  
N/CAPITAL

Começou o prazo para entrega da RAIS

16/01/2013 15h04

Todos os empregadores brasileiros devem começar a entrega da Declaração Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2012, a partir Desta terça-feira (15). O prazo limite para entrega se encerra no dia 8 de março. A Rais é importante no fornecimento de diversos benefícios ao trabalhador, e orienta a elaboração de políticas trabalhistas.

As empresas fornecerão as informações pela internet. O documento deve ser entregue por empresas ou estabelecimentos inscritos no CNPJ, com ou sem empregados, pelos empregadores e pessoas jurídicas de direito privado. São obrigadas também as empresas individuais, os cartórios extrajudiciais e os consórcios de empresas, além de empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos ou profissionais liberais).

A Rais exige informações dos órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estaduais e municipais, dos condomínios e das sociedades civis; das agências, sucursais e representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior. A Rais não se aplica aos empreendedores individuais.

Entre os benefícios aos empregados, destacam-se a identificação dos trabalhadores com direito a receber o abono salarial. A declaração também presta subsídios ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à Previdência Social; ajuda no registro da nacionalização da mão de obra e auxilia nas políticas de formação de mão de obra.

A Rais permite a elaboração de estatísticas sobre o mercado de trabalho formal e presta subsídios ao Cadastro Central de Empresas (Cempre) e às pesquisas domiciliares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Mais informações podem ser obtidas nos endereços eletrônicos: www.mte.gov.br/rais ou www.rais.gov.br.

 

Alterada a tabela dos descontos previdenciários a partir de 1º de janeiro. Confira!

15/01/2013 13h48

A Portaria Interministerial MPS/MF nº 15/2013, publicada no DOU 1 de 11.01.2013, entre outras providências, alterou a tabela de salários-de-contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso para fatos geradores que ocorrerem a partir da competência janeiro/2013, reajustou em 6,20% os benefícios mantidos pela Previdência Social, definiu o valor da cota do salário-família e revogou, expressamente, a Portaria Interministerial MPS/MF nº 11/2013 , a qual havia divulgado os mencionados valores.
Dentre os novos valores estabelecidos pela citada Portaria, destacamos:

a) o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade, desde 1º.01.2013:

a.1) R$ 33,16, para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 646,55;
a.2) R$ 23,36, para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 646,55 e igual ou inferior a R$ 971,78;

b) a tabela de contribuição previdenciária dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a contar de 1º.01.2013:

Salário-de-contribuição (R$)Alíquota para fins de recolhimento ao INSS
até 1.247,708%
de 1.247,71 até 2.079,509%
de 2.079,51 até 4.159,0011%

c) a tabela do fator de reajuste dos benefícios concedidos de acordo com as respectivas datas de início, aplicável a partir de janeiro/2013:

Data de início do benefícioReajuste (%)
até janeiro de 20126,20
em fevereiro de 20125,66
em março de 20125,25
em abril de 20125,06
em maio de 20124,39
em junho de 20123,82
em julho de 20123,55
em agosto de 20123,11
em setembro de 20122,65
em outubro de 20122,00
em novembro de 20121,28
em dezembro de 20120,74

(Portaria Interministerial MPS/MF nº 15/2013 - DOU 1 de 11.01.2013)

Empresas precisarão de certificação digital para transmissão do CAGED

10/01/2013 19h37

Medida passa a valer para empresas com 20 ou mais funcionários a partir de sexta-feira, 11 de janeiro

A partir desta sexta-feira (11 de janeiro de 2013), empresas com 20 ou mais vínculos empregatícios precisarão de certificação digital para transmissão do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Até então o uso de certificado era facultativo, o que mudou com a recente publicação de portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que estipula a obrigatoriedade. 
Deve declarar a CAGED toda pessoa jurídica que tenha admitido, desligado ou transferido funcionários com contrato de trabalho regido pela CLT. O Cadastro deve ser atualizado mensalmente junto ao Ministério do Trabalho, até sétimo dia do mês subsequente ao mês de referência das informações. A exigência de certificação digital atingirá todas as empresas que efetuarem qualquer tipo de movimentação em seu quadro de empregados com carteira assinada a partir de janeiro.
As empresas devem ter o certificado válido em mãos no momento do envio. Caso não possua certificado, é preciso procurar uma empresa credenciada para a emissão. As empresas certificadoras podem ser consultadas em: http://www.iti.gov.br/icp-brasil/estrutura.
O CAGED é utilizado como base para a elaboração de estudos, pesquisas, projetos e programas do Governo Federal ligados ao mercado de trabalho, além de servir para conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas relacionados ao seguro-desemprego e outros programas sociais.

Contribuinte poderá alterar na internet banco indicado para ressarcimento de impostos

08/01/2013 20h30


O contribuinte poderá alterar o nome do banco indicado para ressarcimento de impostos da Receita Federal.

De acordo com o Ato Declaratório nº 1 publicado hoje (7) no Diário Oficial da União, será incluído, no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), o serviço Alteração de Dados Bancários para Restituição e Ressarcimento.

De acordo com a Receita, o acesso às informações poderá ser feito pelo próprio contribuinte mediante a utilização de código de acesso gerado na página da Secretaria da Receita Federal. Para isso, é necessário incluir o número do recibo das duas últimas declarações ou utilizar um certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Contador Antonio Filho assumirá a presidência da AGESPISA

03/01/2013 13h13

Foto: Evelin Santos/Cidadeverde.com
Controlador Geral do Estado e futuro presidente da AGESPISA, Contador Antonio Filho

O governador Wilson Martins anunciou hoje (dia 3) que o atual Controlador Geral do Estado, Contador Antonio Luiz Medeiros de Almeida Filho  deixará o cargo para assumir a presidência da AGESPISA (Águas e Esgotos do Piauí S/A). 

Sabatina
Antônio Filho substituirá Raimundo Neto que pediu exoneração do cargo. O novo presidente passará por uma sabatina na Assembleia Legislativa logo após o recesso.  

Transparência
o Contador Antonio Filho pretende sanear a AGESPISA, realizando auditorias nos contratos vigentes, avaliando falhas e realizando uma gestão  mais transparente.

Subdelegação
Em relação à subdelegação,disse que vai fazer um estudo da viabilidade técnica e econômica do projeto e discutir com a sociedade e os servidores.

Currículo 

Antonio Luiz Medeiros de Almeida Filho é atualmente  Controlador-Geral do Estado do Piauí. É bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e é pós-graduado em Auditoria pela UFPI .

Confira demais informações do seu Currículo:       

 

  • Mestre em Economia do Setor Público pela UFC em 2010;

  • Ingressou na Controladoria Geral do Estado, no Cargo de Auditor Governamental, em 2007;
  •  Foi Gerente de Projetos Estratégicos da Secretária de Planejamento do Estado, lotado junto ao Gabinete do Governador do Estado no ano de 2010;

  • Foi Técnico do Tesouro Estadual da SEFAZ, desde fevereiro de 2003, tendo exercido as funções de Assessor Técnico do Secretário da Fazenda Estadual, responsável pelo acompanhamento do CAUC no Estado;

  • Foi Gerente Financeiro do Estado em 2005, lotado na Superintendência da Despesa Estadual, bem como participou da comissão de implantação em 2004 do SIAFEM- Sistema de Administração Financeira do Estado;

  • Foi Assessor de Planejamento do Secretário da Segurança Pública do Estado para coordenar a execução e prestação de contas de convênios federais do Piauí junto ao Ministério da Justiça, no período de 2003 a 2004;

  • Foi Coordenador do Núcleo Financeiro do Gabinete Militar da Governadoria do Estado no período de 2001 a 2002;
  • Foi estagiário no Tribunal de Contas do Estado no período de 2000 a 2001, lotada na Diretoria de Fiscalização Estadual-DFAE e na AUDIPER- Auditoria Independente no mesmo período;

  • Foi Gerente Financeiro da Carteira de Cobrança da Cooperline Fios e Cabos S. A. Indústria de Fios e Cabos de Cobre Nú do Nordeste no período de  1999 a 2000;

  • Foi estagiário da Secretaria de Finanças no Município de Teresina de 1998 a 1999.





União deixa de arrecadar R$ 1,08 bilhão com isenções para a Copa

31/12/2012 12h03

Levantamento feito pelo TCU (Tribunal de Contas da União) aponta que as renúncias tributárias, financeiras e creditícias, concedidas pelo governo federal para viabilização da Copa do Mundo de 2014 totalizam, aproximadamente, R$ 1,08 bilhão.

Deste valor, R$ 888 milhões são relativos às renúncias tributárias, dos quais R$ 329 milhões provêm da desoneração de tributos relacionados à construção e reforma dos estádios e R$ 559 milhões das renúncias direcionadas a compras, no mercado interno, pela FIFA e suas subsidiárias e contratradas.

Os R$ 189 milhões restantes equivalem às abdicações creditícias de receitas. Elas são decorrentes de subsídios de bancos públicos federais de fomento, materializados por empréstimos a taxas de juros inferiores, nas áreas de turismo, hotelaria, mobilidade urbana e construção e reforma de estádios. Não foram identificados benefícios ou subsídios financeiros por parte do Tesouro Nacional.

O Tribunal verificou que a matriz de responsabilidade da Copa não inclui os valores relativos às renúncias. O documento se restringe a informações sobre empréstimos e à previsão de gastos da União, dos estados e dos municípios. Dessa forma, o TCU determinou que os valores respectivos às renúncias sejam incluídos na matriz, no prazo de 90 dias. O TCU também entendeu que os contratos deverão ser revisados, com redução do seu valor. Os investimentos dos estados e clubes de futebol serão decrescidos, mas à custa de maior participação da União, por renúncias tributárias. O valor deverá continuar o mesmo na matriz, mas será acrescido o montante de renúncias por parte da União.

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