O valor do salário mínimo, em vigor a partir 1º de janeiro de 2013, será de R$ 678,00 o que representa um reajuste de 9% em relação aos atuais R$ 622,00.
Novo salário mínimo será de R$ 678,00
28/12/2012 18h01
1º Exame de Suficiência 2013 acontece em março
27/12/2012 23h17
O 1º Exame de Suficiência de 2013 já está com data marcada para
o dia 24 de março. De acordo com o extrato do Edital de abertura de
inscrições e estabelecimentos de normas para a realização do exame, as provas
serão aplicadas das 8h30min às 12h30min - horário oficial de Brasília
(DF).
O período de inscrições para a categoria Bacharel em Ciências
Contábeis e Técnico em Contabilidade será do dia 3 ao dia 31 de janeiro. O
período de solicitação de isenção da taxa, cujo valor é de R$ 100,00, ocorrerá
do dia 1º ao dia 7 de janeiro de 2013.
Organizado pela Fundação
Brasileira de Contabilidade (FBC), os exames ocorrem duas vezes ao ano e a
previsão para a próxima edição será no dia 29 de setembro de
2013.
Mais informações no site do CFC
Governo Federal institui Parcelamento Especial de Dívidas Previdenciárias para os municípios
14/12/2012 10h11
A medida já foi regulamentada pela Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional e as adesões já podem ser efetuadas
O Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº 589, de 13 de novembro de 2012, instituiu uma nova modalidade de parcelamento especial voltada para os entes públicos, relativo as contribuições previdenciárias vencidas e não pagas, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, até a competência de outubro de 2012.
A referida medida provisória foi recém regulamentada e possibilita o parcelamento de praticamente todos os débitos previdenciários, parcelados anteriormente ou não, com uma prestação limitada a apenas 2% da Receita Corrente Líquida do Município. Além desse benefício, há a previsão de redução de 60% das multas de mora ou de ofício lançadas, de 25% dos juros de mora e de 100% dos encargos legais. Podem ainda ser incluídas as dívidas das autarquias e fundações públicas vinculadas ao respectivo ente público.
Trata-se, portanto, de uma ampla repactuação de dívidas previdenciárias, que socorre especialmente aos entes municipais, sendo uma boa oportunidade para que todos os gestores municipais regularizem a situação do município, inclusive com a confissão de débitos porventura não declarados, evitando assim auditorias fiscais futuras que possam ensejar representação fiscal para fins penais, que, se aceita pelo Ministério Público, poderá ensejar a inelegibilidade do gestor, além de outras consequências no âmbito penal.
Para aderir a esta nova modalidade de parcelamento especial não é necessário o pagamento de nenhuma entrada. Deverá ser efetuada, entretanto, a formalização da opção até 28 de março de 2013, na unidade da Receita Federal de sua jurisdição, com apresentação de toda a documentação exigida no regulamento.
Ressalta-se que a partir da adesão ao parcelamento especial o ente público não poderá se beneficiar de nenhum outro parcelamento de débitos para as competências a partir de novembro de 2012, devendo o mesmo manter-se adimplente com suas obrigações correntes vencidas a partir daí, sob pena de rescisão do acordo celebrado, com a consequente perda dos benefícios.
Fonte: Nahiza Monteles
Assessora de Comunicação da Receita Federal do Brasil em Teresina-PI
Assessora de Comunicação da Receita Federal do Brasil em Teresina-PI
Proposta obriga Prefeituras fazerem concurso para Controlador
10/12/2012 18h42
A criação da Rede de Controle de Gestão Pública, que visa obrigar as prefeituras a manterem o cargo de controlador e ocupá-los apenas com contadores concursados. Essa foi uma proposta discutida no fórum para gestores eleitos, que aconteceu no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e tem o apoio do Conselho Regional de Contabilidade. A Rede de Controle é uma instituição composta por vários órgãos, a maioria fiscalizadores, para promoção de gestões mais austeras.
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PI), Elias Caddah, declarou que a medida precisa de uma ação da Assembleia Legislativa, mas que já estão havendo contatos com deputados para defenderem a proposta. “Foi uma ideia que surgiu na última reunião do grupo, do qual o CRC-PI faz parte, e que vai ser levada à frente. Será muito melhor para as finanças públicas e a coletividade como todo”, justifica.
Caddah aproveitou a oportunidade para solicitar reunião com Kennedy Barros, presidente do TCE, órgão que também compõe a Rede de Controle. Ambos vão discutir meios para acelerar o processo de elaboração da proposta, que deve ser efetivada através de um Projeto de Lei a tramitar na Assembleia Legislativa. “Tudo que consiga aumentar o controle das contas públicas é bem vindo. Vamos amadurecer esta proposta e discutir sua implementação”, comentou Barros.
Elias Caddah ressaltou que a maioria das prefeituras que possuem controladores tem o cargo ocupado por pessoas de confiança e comissionadas e que nem sempre possuem a qualificação adequada para a função. “Por isto é importante o controlador seja um contabilista concursado, pois garante a organização dos dados e das contas municipais e ele responde por estas da mesma forma que o gestor”, completou.
Fonte: Assessoria de Imprensa do CRC-PI
Débito do Simples Nacional é inscrito em Dívida Ativa da União
04/12/2012 11h57
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou comunicado informando que os débitos do Simples Nacional que não foram pagos ou parcelados até o momento, foram inscritos em dívida ativa da União.
Veja a nota publicada:
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN informa que foram inscritos em dívida ativa da União os débitos de Simples Nacional, objeto da DASN 2008 (Períodos de Apuração - PA 07/2007 a 12/2007), para os quais não houve respectivo pagamento ou parcelamento.
Pagamento:
O pagamento dos débitos inscritos deverá ser efetuado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional da Dívida Ativa da União - DASDAU, a ser emitido, exclusivamente, no Portal do Simples Nacional, na opção Simples – Serviços > Cálculo e Declaração > “Gerador de DAS da Dívida Ativa da União”.
Parcelamento:
É possível o parcelamento dos débitos inscritos, conforme regramento previsto na Portaria PGFN nº 802/2012.
Para parcelar as inscrições do Simples Nacional, basta acessar o portal e-CAC da PGFN e selecionar a opção “Parcelamento Simplificado”. Após solicitar o parcelamento da inscrição no e-CAC, a formalização ficará condicionada ao pagamento da primeira parcela, que deverá ser efetuado por meio de DASDAU a ser emitido no Portal do Simples Nacional (na mesma opção “Gerador de DAS da Dívida Ativa da União”).
O acesso aos serviços da Procuradoria no portal e-CAC da PGFN requer cadastramento inicial no próprio portal e-CAC (são solicitados dados da pessoa jurídica e do seu responsável). O cadastramento só será efetuado se houver débitos inscritos, caso contrário, será fornecida mensagem de inexistência de débitos em dívida ativa da União.
O aplicativo “Gerador de DAS da Dívida Ativa da União” permite a geração de DASDAU em valor integral do débito ou em valor correspondente a uma parcela (para quem efetuou o parcelamento).
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Dacon e DPREV têm novo prazo de entrega
03/12/2012 19h01
A Receita Federal do Brasil prorrogou o prazo para entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuintes Sociais (Dacon) referente aos meses de outubro e de novembro de 2012 (INRFB 1302) e a data para apresentação da Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV) referente ao ano calendário de 2011 (INRFB 1299).
Os novos prazos estabelecidos são o 5º dia útil do mês de fevereiro de 2013 para o Dacon, e o último dia útil do mês de dezembro de 2012 para o DPREV.
Maiores informações na aba Legislação por meio do endereço www.receita.fazenda.gov.br
Amaro Gomes trata das Normas Internacionais de Contabilidade no ultimo dia de Convenção
01/12/2012 11h06
Amaro Gomes, mestre em contabilidade e finanças pela Universidade de Lancaster (Inglaterra) e graduado em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília, ministrou hoje a palestra que discutiu a situação Atual e Perspectivas quanto a Adoção de Normas Internacionais de Informação Financeira (NIIFS) no Mundo: Qual o Papel do Contador Brasileiro?
A temática é atual e muito significativa para a classe contábil brasileira, pois a adoção das novas normas provoca mudanças importantes com relação as demonstrações financeiras de uma empresa. A importância do contador brasileiro é significativa, visto a atual e próspera fase que a contabilidade vive no país.
Amaro Gomes atualmente integra o International Accouting Stardards Board – IASB, e já foi professor na Fundação Getúlio Vargas e Universidade de Brasília, é co-autor do livro Contabilidade para Instituições Financeiras, foi funcionário do Banco do Brasil por mais de 15 anos e foi auditor independente na Pricewaterhouse-Coopers e veio especialmente a Teresina participar da 1a Convenção de Contabilidade do Piauí.
Receita Federal em Teresina leiloa motocicleta no último leilão do ano
27/11/2012 16h18
Uma Motocicleta Honda/Biz 125 ES, ano 2011, emplacada e com documento, será um dos produtos leiloados no segundo e último leilão realizado neste ano pela Receita Federal em Teresina, que acontecerá no dia 06 de dezembro, a partir das 9h, no auditório do Ministério da Fazenda (8º andar, prédio do Ministério da Fazenda, praça Marechal Deodoro, S/N, Centro). Essa é a primeira vez, no Estado, que uma mercadoria dessa natureza é leiloada pelo órgão.
Os produtos do leilão são fruto de apreensões realizadas em operações da Receita Federal e órgãos parceiros, como Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. A lista completa das mercadorias pode ser conferida na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br), na seção Leilões.
Ao todo serão leiloados 100 lotes contendo diversos produtos como perfumes, notebooks, câmeras digitais, roupas, videogames, instrumentos musicais, dentre outros. Os interessados poderão vistoriar as mercadorias no dia 05 de dezembro, de 8h30min às 11h30min, no local do evento.
Só poderão oferecer lances pessoas físicas que estejam com o CPF regularizado e possuam documento de identidade. Não poderão participar servidores da Receita Federal, os menores de 18 anos, os interessados nos processos fiscais de apreensão de mercadorias levadas a leilão ou neles responsabilizados pela infração, os despachantes aduaneiros ou corretores de navio, bem assim seus ajudantes e prepostos. Para participar basta comparecer ao local portando documentos pessoais (RG e CPF). Cada pessoa pode arrematar no máximo 5 lotes e os produtos são para consumo próprio, sendo proibida a venda.
O valor do lance será integralmente pago no ato, à vista, em moeda corrente do país ou em cheque nominal à Receita Federal do Brasil, de emissão do próprio arrematante ou de seu procurador. Os lotes pagos em cheque só serão entregues quando comprovado o seu pagamento pelo serviço de compensação.
No último leilão, que aconteceu no dia 12 de setembro, todos os lotes oferecidos foram arrematados, resultando na arrecadação de R$ 164.700,00, um valor quase cinco vezes maior que o mínimo total estabelecido pela Receita. Do total arrecadado em leilões dessa natureza, a parcela de 30% vai para a Previdência Social e o restante é destinado ao Tesouro Nacional.
Fonte: Nahiza Monteles
Assessoria de Comunicação da Receita Federal do Brasil em Teresina-PI
Inscrições com preço promocional para a 1ª Convenção de Contabilidade do Piauí são prorrogadas
27/11/2012 08h32
As inscrições com taxas promocionais para a I Convenção de Contabilidade do Piauí, que acontece entre os dias 29 de novembro a 01 de dezembro Blue Tree Rio Poty Hotel, foram prorrogadas. O evento traz como tema “A Contabilidade na Velocidade da Tecnologia da Informação: A postura do profissional da contabilidade diante das mudanças”.
As inscrições seguem com valores promocionais até o dia 28 de novembro. As taxas são de R$ 90,00 para contabilistas regulares, R$ 70,00 para estudantes e R$ 140,00 para as demais inscrições. Após esse prazo, os valores serão de R$ 110,00 para contabilistas regulares, R$ 90,00 para estudantes e R$ 160,00 para as demais inscrições.
Para tratar dos temais atuais da área, o evento científico contará com a presença de palestrantes renomados, que abordarão temas atualíssimos da profissão, como o contador Amaro Gomes. Ele é mestre em contabilidade e finanças pela Universidade de Lancaster (Inglaterra) e graduado em Ciências Contábeis pela UnB. O palestrante falará sobre a Situação Atual e Perspectivas quanto a Adoção de Normas Internacionais de Informação Financeira (NIIFS) no Mundo. O especialista é co-autor do livro “Contabilidade para Instituições Financeiras”, foi Chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil durante 17 anos e foi auditor independente na Pricewaterhouse-Coopers.
Outros nomes reconhecidos no setor contábil nacional, como Joaquim Osório Liberalquino, Carlos Alberto Victorino e José Maria Chapina Alcazar irão trocar experiências e conhecimentos aos profissionais e estudantes da área contábil piauiense.
A programação da Convenção conta ainda com shows musicais de Soraia Castelo Branco e da dupla sertaneja Waldo & Felipe.
Fonte: Assessoria de Imprensa CRC-PI
Professor Luciano dos Santos Nunes receberá a maior honraria da Classe Contábil durante Convenção
24/11/2012 11h52
O Professor Luciano dos Santos Nunes será agraciado na noite de abertura 1ª Convenção de Contabilidade do Piauí, no dia 29 de novembro, com a Medalha “Pedro Tobias”, maior honraria da Classe Contábil Piauiense.
A 1ª Convenção de Contabilidade do Piauí acontecerá a partir do dia 29 de novembro e segue até o dia 1º de dezembro, no Hotel Blue Tree Rio Poty e traz a Teresina uma vasta programação de palestras e atividades.
Luciano Nunes, ao centro, ladeado por José Lopes (Presidente do SINDCONT-PI) e Elias Caddah (Presidente do CRC-PI)
LUCIANO
DOS SANTOS NUNES,
nasceu no povoado Chapada dos Nunes, então município de Oeiras-PI, hoje Tanque
do Piauí-PI, mudou-se para Regeneração - PI, em 1970, onde iniciou a
alfabetização aos 16 anos no Grupo Escolar Alberto Leal Nunes. Aos 18 anos
ingressou no Exército Brasileiro – 25º BC em Teresina-PI, onde galgou a
graduação de cabo através de curso regulamentar, permaneceu por 6 (seis) anos,
onde foi homenageado com o título de “Honra ao Mérito”. Bacharelou-se