O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Hilo de Almeida Sousa, anunciou durante palestra no Congresso das Cidades, na tarde desta terça-feira (6) que vai lançar o projeto “Justo Acesso”. 

O projeto prevê a implantação de Pontos de Acesso Digital à Justiça nos municípios que não são sede de comarcas. A cidade de Palmeirais (a 117 km de Teresina) será a primeira a receber o projeto inovador.

O presidente apresentou o projeto Justo Acesso aos gestores municipais durante o congresso. A proposta inovadora será implantada na cidade de Palmeirais, no interior do estado, no próximo dia 20. Os pontos de acesso digitais serão instalados, primeiramente, nas 24 cidades que tiveram comarcas extintas e já possuem estrutura física. Além dessas, o programa será implantado também em Acauã e Guaribas.

 

A unidade de Palmeirais integra a comarca de Amarante. Com a instalação do posto avançado, os moradores vão evitar um deslocamento de 48 km.

"A ideia do Justo Acesso surgiu enquanto era corregedor, quando  visitei todo o Piauí, e senti a necessidade de acessibilidade das pessoas à Justiça. Temos 224 municípios e apenas 61 unidades judiciárias. A nossa ideia é levar a Justiça onde o povo estar, a cidades onde não tem unidade do judiciário", disse Almeida. 

O desembargador explica que, primeiramente, os postos avançados serão implantados em cidades que tiveram comarcas agregadas por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Neles vão funcionar serviços da justiça brasileira como eleitoral, federal, do trabalho. 

".Essas 24 cidades que foram agregadas e deixaram de ser comarcas, os gestores nunca se conformaram. Fizemos por determinação do CNJ, mas sabíamos dos traumas. Vamos iniciar por elas. Além disso vamos ter no mesmo local um espaço da cidadania, onde será possível tirar carteira de identidade, por exemplo. Esse projeto, nós queremos implantar onde não tem comarca. Temos 61 comarcas e vamos instalar esse projetos nas 163 onde não há, completando assim, os 224 municípios do Piauí", conclui o presidente do TJ-PI

 

Graciane Araújo
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