A Associação de Gays, lésbicas e Profissionais do Sexo de Caxias (AGLEPS) realizará no mês de maio um calendário recheado de ações para debater e promover os direitos e a cidadania da população lgbt caxiense. As atividades  ocorrerão de 21 a 27/05 e integram a 7ª Parada da Diversidade cujo  tema será “Basta! Queremos Paz”.

Para iniciar as reflexões sobre a Diversidade Sexual, a Agleps realiza dia 21/05 ato  ecumênico com o objetivo de relembrar o espírito de solidariedade e fraternidade que norteiam  todas  as práticas religiosas, favorecendo, assim, a paz e a justiça entre os humanos.

Segundo Edilson da Cohab, organizador da Parada da Diversidade, o culto ecumênico expressa uma ação simbólica para o respeito à dignidade da pessoa humana. O ativista destaca ainda que o sentido da espiritualidade humana é ser acolhedor das diversidades: pessoas negras, mulheres, lgbts, profissionais do sexo, deficientes, jovens etc.

Ainda no clima de celebrar a diversidade e congregar os lgbts caxienses, ocorrem no dia 22/05 os “Jogos da Diversidade”. Atletismo, voleibol, futebol de salão e outras modalidades estarão entre as atividades esportivas do evento.

Com o objetivo de sensibilizar a população em geral para o respeito e valorização da diversidade sexual, a organização da parada realiza  23/05 o ‘Dia Cultural da Diversidade’, campanha massiva de distribuição de panfletos e boletins informativos sobre  direitos lgbts.

Uma atividade de grande valor educativo, afetivo e simbólico será a confraternização com as mães de filhos LGBTS e profissionais do sexo. O evento ocorre dia 24/05 no espaço Assunção Festas.

A festa “Noite das Estrelas”, 26/05,  promete também ser um dos momentos de grande celebração e afirmação do orgulho lgbt. Para contagiar os participantes,  a apresentadora  Stella Simpson e as performances de Dandara Top, Selda Torres e Fernanda Golveia agitarão a noite. Eletrizando ainda mais a tribo da diversidade, participação do DJ Gildenor, Naldo Morais e DJ Valadares.

No dia 27/05, a grande festa em defesa do amor e da cidadania lgbt: 7ª Parada da Diversidade. O ato será um momento de reafirmar a luta por direitos da população lgbt e combater a intolerância e o discurso homofóbico. 

As abaixo-assinadas, entidades da sociedade civil organizada, vêm a público manifestar repulsa ao imoral processo de “escolha” do novo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado – TCE, marcado pelo desrespeito aos mais comezinhos princípios aos quais a Administração Pública está obrigada a observar.

Acrescentam que, pela honradez e a decência de seu povo, o Piauí é merecedor de um outro Parlamento, apartado do servilismo e das práticas fisiologistas; bem como de um representante no Executivo Estadual capaz de perceber que Administração Pública não é extensão das arcaicas e indesejadas capitanias hereditárias.

Reiteram, por fim, a disposição de lançar mão dos mecanismos possíveis em um Estado Democrático de Direito para impedir que a imoral escolha patrocinada pelo Executivo e chancelada pela Assembléia Legislativa seja consumada.

Teresina, 28 de abril de 2012.

Assinam este Manifesto

GRUPO MATIZES

GRUPO AFOXÁ

CATÓLICAS PELO DIREITO DE DECIDIR - CDD

COLETIVO NACIONAL DE LÉSBICAS NEGRAS - CANDACES

ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE SKATE

ARTICULAÇÃO PIAUIENSE DE TRAVESTIS E TRANSEXUAS

GRUPO PIAUIENSE DE TRANSEXUAIS - GPTRANS

A polêmica em torno da escolha do novo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado ganhou mais um ingrediente.

Os internautas piauienses lançaram a candidata virtual Raposa Velha para "concorrer" ao cargo de conselheiro, que surgiu após a morte do ex-deputado Xavier Neto.

Com direito a página no Facebook (http://www.facebook.com/#!/pages/Raposa-Velha/274272392666392), a candidata Raposa Velha já traçou inclusive cinco pontos que nortearão sua atuação frente ao TCE/PI. Veja abaixo o perfil da Raposa Velha

PERFIL DA RAPOSA VELHA COMO CONSELHEIRA DO TCE/PI

01. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA

Sempre que a Conselheira Raposa Velha for relatora de um processo de contas em que haja indícios fortíssimos de malversação do dinheiro público, o voto só será proferido após uma conversa de pé-de-orelha com esse gestor, visando ouvir as razões e os motivos para tal malversação.

Mesmo que o relatório feito pela esmerada e competente equipe de técnicos do TCE/PI sugira a reprovação da prestação de contas, com aplicação de multa e outras sanções ao gestor, o voto da Raposa Velha poderá ser diferente, porque, em um estado democrático de direito, a diversidade de pontos de vista é importante.

02. RESPEITO À FAMÍLIA E ÀS MULHERES

A Conselheira Raposa Velha tem um compromisso inarredável com o fortalecimento da família, base de uma sociedade solidária e fraterna. Por isso, todos os cargos de assessoria da cota dessa Conselheira serão ocupados por mulheres indicadas pelos nobres deputados da Assembléia Legislativa, que escolherão entre suas filhas, esposas ou irmãs as com o melhor perfil para ocupar esses cargos.

Como se sabe que essas mulheres se dividem em várias tarefas diárias (cabeleireiro, shopping, clínicas de estética etc.), haverá flexibilidade no horário de trabalho dessas assessoras, a fim de não submetê-las a uma jornada de trabalho sobre-humana.

03. CUIDADO E ZELO PELO USO DOS RECURSOS PÚBLICOS

A Conselheira Raposa Velha agirá com zelo e denodo na análise de todos os processos de prestação de contas dos gestores públicos piauienses. Por isso, inovará na atuação perante ao TCE - PI.

A fim de não cometer injustiças, todos os votos nas prestações de contas com relatório sugerindo a reprovação, serão precedidos de uma visita in loco ao gestor auditado. Mesmo que isso implique deslocamento para os mais distantes municípios do Estado, a viagem será feita sem dispêndio de recursos públicos, vez que a Conselheira Raposa Velha usará transporte próprio no deslocamento, dispensando inclusive as diárias a que faria jus.

04. RESPEITO À OPINIÃO DE TODOS OS SEGMENTOS DA SOCIEDADE

A Conselheira Raposa Velha abrirá a Corte de Contas do Estado para oitiva dos movimetos sociais e de todos os segmentos políticos organizados na sociedade.

Numa inspiração da máxima do ex-ministro Rubens Ricupero, o que é bom, a gente fatura. O que for ruim, esconde.

05. FIDELIDADE PARTIDÁRIA E AOS AMIGOS DE LUTA

A Conselheira Raposa Velha observará cegamente o princípio da legalidade. Por isso, mesmo antes de eleita, solicitará desfiliação do Partido que arduamente ajudou a fortalecer no Estado. Não abandonará, entretanto, seus correligionários de luta.

Por acreditar que todos os prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais e outros gestores públicos ligado a seu partido são probos, honrados e honestos, a Conselheira Raposa Velha não os abandonará em momentos difíceis frente ao órgão de controle de contas do Estado do Piauí.

De antemão, a Conselheira Raposa Velha manifesta seu desejo de, quando partir desta para melhor, ser sepultada com a bandeira de seu partido cobrindo o caixão

Realizar a maior e a melhor Parada da Diversidade de todos os tempos: esse é o objetivo do Matizes em 2012. Por isso, o Grupo  já se articula para garantir boas parcerias.

Na manhã desta sexta-feira (20/04), diretores do Matizes estiveram reunidos  com Cristiane Sekeff,  Secretária Executiva da SEMCOM. Durante a reunião, a Coordenadora Geral do Grupo, Maria José Ventura, entregou o Projeto da Semana do Orgulho de Ser/Parada da Diversidade e solicitou apoio para realização desses dois eventos.

Com a aprovação da Lei Municipal nº 4158/2011, a Parada da Diversidade passou a integrar o calendário de eventos de Teresina. Para a Coordenadora do Matizes, "a Parada  já se consolidou como um grande evento,  reunindo todos os anos milhares de participantes, que, pacificamente, vão às ruas para celebrar o amor e o respeito entre as pessoas”, afirma Mazé Ventura.

A 11ª Parada da Diversidade será realizada no dia 31 de agosto na Av. Raul Lopes, fechando a 8ª Semana do Orgulho de Ser, que acontecerá no período de 27 a 31 de agosto, com uma programação recheada de várias atividades, como debates, shows , mostra de filmes. O tema deste ano é "Saúde e diversidade: múltiplos olhares".

Organizações da sociedade civil organizada se reunirão na próxima quarta-feira (18/04) para discutir estratégias para contestar a "escolha" do  Conselheira do Tribunal de Contas do Estado - TCE/PI. A reunião acontecerá `as  15h, na sede do Matizes (Lisandro Nogueira, 1223 - sl 307).

Foto: Paulo Pincel

Já existem algumas sugestões para questionar esse processo, que já foi questionado por muitas pessoas da sociedade:

I) lançamento de várias "candidaturas" de pessoas ligadas ao Mov. Social;

II) coleta de assinaturas para uma PEC de iniciativa popular, visando alterar a Constituição Estadual, no sentido de prevê q o precchencimento de todas as vagas de  Conselheiro se dê através de concurso público, a exemplo do que já ocorre em Estados como Tocantis.

III) vários formadores de opinião escrevam textos para jornais criticando esse processo de "escolha".

IV) lançamento da candidatura da "raposa velha" para conselheira, através de  uma campanha nas redes sociais.

V) recorrer ao MPE;

Senhor Governador,

Todos nós, piauienses, temos acompanhado – com repulsa e indignação – os fatos que se sucedem na “escolha” do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, prevista para acontecer no dia 25 de maio.

Qualquer observador de inteligência mediana percebe que o jogo de cena, o cinismo e a desfaçatez dão o tom na movimentação de alguns pretensos candidatos à vaga surgida com a morte do Conselheiro Xavier Neto. Já que agora pra fazer sucesso, vender simpatia o cinismo é um atributo, eu também vou ser cínica. Para começar, quero pedir o apoio de Vossa Excelência à minha candidatura a essa vaga de Conselheiro no TCE.

Com certeza, muitos de seus diligentes assessores dirão ser despropositado esse pedido, posto que não votei no 40 para o Governo do Estado; não mantenho relações perigosas (ou promíscuas) com os governantes de plantão; não sou mulher, filha ou irmã de nenhuma autoridade do Estado. Reputarão ainda como negativo um outro ponto: sou uma mulher lésbica, feminista, defensora dos direitos humanos.

Entretanto, permita-me, Excelência, elencar as vantagens [para seu combalido Governo] de apostar no meu nome e apelar aos destemidos deputados de Vossa base aliada a votarem em mim para conselheira:

1)      A maledicência dos opositores do governo da Terra Querida não poderia mais uma vez dizer que há um nepotismo desenfreado (e desavergonhado) na ocupação dos cargos públicos no Estado, vez que não existe (felizmente) nenhum grau de parentesco entre mim e Vossa Excelência. Ademais, por razões óbvias, ninguém ousaria insinuar a existência de um possível romance secreto entre nós dois...

2)      Quando Vosso governo fosse acusado de ser um violador contumaz dos direitos humanos; de ter piorado – e muito - as esquálidas ações afirmativas em favor de grupos excluídos, a escolha de uma mulher lésbica e defensora dos direitos humanos para Conselheira poderia ser usada para rebater essas acusações;

3)      Outra vantagem é que, quando se tachasse o Palácio de Karnak de “a terra querida e o porto seguro” para ocupantes de DAS, cujas fichas (e as práticas) são as mais sujas possíveis, Vossa Excelência poderia dizer que isso é intriga da oposição, porque os ocupantes de cargos públicos no Estado são todos fichas-limpa e possuidores de reputação ilibada, ilustrando essa assertivacom a exibição de minha certidão de antecedentes criminais.

4)      Minha escolha para o TCE serviria também para rebater as acusações de que no atual governo se pratica descaradamente o clientelismo, a política do toma lá dá cá e da supremacia dos interesses particulares em detrimento do interesse público.  Para tanto, Senhor Governador, era só ressaltar que o mandatário-mor do Estado teve a atitude republicana apoiar como candidata uma oposicionista, sem ligação alguma com a base governista.

Esses, Senhor Governador, são somente alguns argumentos favoráveis à minha candidatura. Não sei se serão suficientes para convencer os nobres deputados estaduais, mas, por certo, serviriam para enganar molim, molim muitos incautos piauienses que acreditam ser o Piauí uma terra querida.

Respeitosamente,               

Marinalva Santana, mulher lésbica e defensora dos direitos humanos

O Grupo Gay da Bahia - GGB divulgou ontem o relatório de assassinatos ocorridos no Brasil  contra LGBT (Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), referente ao ano de 2011.

 De acordo com os dados do GGB, foram registrados 266 homicídios, um novo recorde. Em 2010, os registros indicaram 260 assassinatos de natureza homofóbica. É o sexto ano consecutivo em que há aumento desse tipo de crimes.

As estatísticas do GGB são baseadas em notícias veiculadas na  mídia . Para o antropólogo Luiz Mott, responsável pela coleta dos dados, o número real de mortes deve ser maior. Mott criticou a omissão do Governo Federal por não criar um banco de dados específico para registrar crimes de ódio contra LGBT. "Esse banco de dados estava previsto desde o Plano Nacional de Direitos Humanos 2, de 2002. Nem Lula nem Dilma cumpriram essa obrigação", disse.

O Estado da Bahia lidera o ranking de crimes, com 28 registros. Pernambuco e São Paulo vêm em seguida, com 25 e 24 assassinatos, respectivamente. Gays são as maiores vítimas dos assassinatos: 60%, seguido de travestis: 37% e lésbicas:  3%.

DADOS DO PIAUÍ

No Piauí, foram 06 assassinatos: 04 gays e duas travestis. Chama a atenção o fato de 05 dos homicídios registrados terem ocorrido em municípios do interior e somente 1 em Teresina. Nesse aspecto, os dados do Estado destoam da realidade do restante do País, onde a maioria das vítimas tem suas vidas ceifadas nas Capitais.

A cidade de União sediará, nos dias 02 e 03 de abril, o 4º Encontro Piauiense de Travestis e Transexuais. São esperadas 30 participantes de vários municípios dos Estado.

O objetivo do Encontro é discutir estratégias para garantir a inclusão do segmento de travestis e transexuais na sociedade. A violência contra travestis e transexuais e a inclusão destas na escola são temas de debates que integram a programação do Encontro.

Segundo Laura Leah, da Articulação Piauiense de Travestis e Transexuais – APTTRA, o Encontro reunirá representantes do Poder Público e as principais lideranças do movimento LGBT do Piauí. “Nossa luta diária é para conseguir o respeito a nossa identidade de gênero. A sociedade precisa entender nossas especificidades e nos respeitar como somos. Já o poder público não pode continuar inerte diante da brutal violência de que são vítimas travestis e transexuais”, afirma a militante.

Veja abaixo programação do evento:

Dia 02 de Abril

9:30h – Conversa Afiada “ Enfrentamento da  Violência acometida a Travestis e Transexuais”

10:30h – Mesa de Inclusão Social “ Travestis e Transexuais como inclui-las?” 14:00h – Mesa de Saúde “ Prevenção e Assistência das DT/HIV/AIDS”

16:00h – Mesa de Educação “Enfrentamento da Transfobia na Rede de Ensino”

Dia 03 de Abril

9: 00h – Conversa Afiada - Processos Transexualizador

10: 00h – Debate

O Juiz do JECC da Zona Leste condenou o Bar Planeta Diário a pagar  4 mil reais de indenização por danos morais a um  casal de lésbicas que foi discriminado  quando participava de uma festa alusiva ao dia dos namorados.


Segundo a versão das lésbicas, elas estavam dançando quando foram abordadas por um segurança do Bar, dizendo para se retirarem do local, porque o dono não aceitava “aquele tipo de comportamento”. A decisão do magistrado teve como fundamento os princípios da igualdade e da não-discriminação.

 
De acordo com a sentença do Juiz Manoel de Sousa Dourado,  “a igualdade é princípio basilar da Constituição Federal. Apreciações distorcidas do Direito é que criaram, ao longo da história, por ignorância ou por opressão, categorias diferentes de seres humanos.  Isso, todavia, não é mais tolerável agindo contra o ordenamento jurídico vigente. As pessoas podem fazer tudo aquilo que não é proibido e a manifestação de amor e carinho não é proibido. Proibido sim é pensar (ou melhor, agir de acordo com o pensamento de) que algumas pessoas podem, mas outras não. E se esse tipo de pensamento gera a noção de ofensa ao pudor, eis o germe da discriminação.”

 
Ao comentar a decisão do Juiz, uma das autoras da ação,  a servidora pública E.A.S, disse que bateu às portas do Judiciário com o intuito de ver reparado um dano sofrido por ela e sua companheira e acrescentou: “Eu considero essa decisão do Juiz muito positiva e espero que sirva para que outras pessoas discriminadas busquem seus direitos. A Justiça do Piauí mostrou mais uma vez que está avançada nessas questões de direitos da população LGBT”.

A ação foi impetrada pela advogada Audrey Magalhães e acompanhada pelo Grupo Matizes. Para Maria José Ventura, Coordenadora do Matizes, no Piauí, esse é o primeiro caso de condenação de um estabelecimento comercial por prática homofóbica. “Para nós, o mais importante de uma decisão como essa é o efeito pedagógico, porque faz com que a sociedade reflita sobre o preconceito contra LGBT, além de inibir a discriminação em outras empresas”, afirma a militante.

 Entenda o caso

Em junho de 2011, V.A.A. e E.A.S. participavam de uma festa em comemoração ao Dia dos Namorados, no bar Planeta Diário.  Segundo o casal, enquanto elas dançavam, foram abordadas pelo segurança do estabelecimento alertando que o proprietário não aceitava ‘aquele tipo de comportamento’ e por isso deviam se retirar do local. 

O casal procurou o Grupo Matizes, que as orientou a denunciar o bar na Delegacia de Combate à Discriminação e no Disque Cidadania Homossexual.  

 
Através do Projeto Nas Trilhas do Direito, que é executado pelo Matizes,  foi ajuizada também ação cível por danos morais. Na audiência inicial, o bar propôs uma indenização de R$ 2 mil reais.  As autoras queriam que o proprietário do pub oportunizasse a seus funcionários a participação em oficinas educativas realizadas pelo Matizes, o que não foi aceito.

Como não houve acordo, o processo foi encaminhado para sentença do Juiz, que agora condenou o Planeta Diário a pagar a indenização de R$ 4 mil reais.